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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

01/06/2010

Valor

R$ 11.096.225,50

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 11.096.225,50

Autor

OICPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (07/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (EMBARGANTE)

Reu

2. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Autor:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Autor:

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB RJ 126363· CPF 042.***.***-70

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB RJ 112794· CPF 001.***.***-15

Reu:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Reu:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB RJ 112793· CPF 130.***.***-20

Reu:

DEBORAH AQUINO ARAUJO· OAB MG 212870

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2715637/PB (2024/0294240-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: SACHA CALMON NAVARRO COELHO - RJ112794 CESAR VALE ESTANISLAU - MG151831 MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI - RJ112793 ANDRE MENDES MOREIRA - RJ126363 DEBORAH AQUINO ARAUJO - MG212870 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA... (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA PENHA RODRIGUES

ELIETE ALVES DA SILVACPF

MARIA DAS NEVES CLEMENTINO

FABRICIO MARTINS DOS SANTOSCPF

IRACI DA CONCEICAO DE FARIASCPF

+ 8 outros

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR· OAB PB 11263· CPF 019.***.***-00

Autor:

JOSEMILIA DE FATIMA BATISTA GUERRA· OAB PB 10561· CPF 033.***.***-44

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 7.000,00

Autor

JOCELMA DA COSTA FARIASCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 09/03/2023 23:59. (18/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

12/10/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ALDI OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

FELIPE CESAR LINS FERRER· OAB PB 20130· CPF 012.***.***-42

DANIELLE ALVES FIGUEIREDO· OAB PB 25344

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 3.916.149,48

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI· OAB MG 16082· CPF 130.***.***-20

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 3.916.149,48

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 3.916.149,48

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

RACHEL LUCENA TRINDADE· CPF 045.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA LUCIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ GARCIA PEREIRA· OAB SE 11990· CPF 007.***.***-90

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSIELE DA CONCEICAO ARAUJOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

HELDERSON BARRETO MARTINS· OAB SE 7525· CPF 024.***.***-01

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OICPF

Reu

JOSIELE DA CONCEICAO ARAUJOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (03/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

R$ 26.498,40

Autor

WELLINGTON LUIZ RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.CNPJ

TNL PCS S/ACNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ MATOS GONÇALVES DE MEDEIROS· OAB PB 13722· CPF 022.***.***-03

Autor:

SAUL BARROS BRITO· OAB PB 14520· CPF 020.***.***-37

Autor:

MOACYR TAVARES ROLIM NETO· OAB PB 11865· CPF 024.***.***-43

Autor:

ALINE GOMES MARIZ PORDEUS BRAGA· OAB PB 25200· CPF 086.***.***-05

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Reu:

NATALIA ROCHA PAIVA· OAB RJ 235215· CPF 157.***.***-30

Reu:

BEATRIZ ALAIDE DE SOUZA ASSEF· CPF 100.***.***-16

Reu:

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO MICCIONE· CPF 038.***.***-47

Reu:

ANDRESSA FERNANDES MAIA· OAB PB 21048· CPF 086.***.***-35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

29/05/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIA INEZ DE CARVALHO CASTRO DAMASCENOCPF

RICARDO CECIL TEIXEIRA DAMASCENOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

HEBERT VIEIRA DURAES· OAB PB 16157· CPF 011.***.***-39

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 24.000,00

Autor

VERA LUCIA CABRALCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA COUTINHO BARROS· OAB PB 27248· CPF 071.***.***-06

Autor:

TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS· OAB PB 11645· CPF 072.***.***-04

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 24.000,00

Autor

OICPF

Reu

VERA LUCIA CABRAL

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NATALIA COUTINHO BARROS· OAB PB 27248· CPF 071.***.***-06

Reu:

TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS· OAB PB 11645· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/03/2023)

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