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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRAMP OIL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE-04 (PETROLEO E COMBUSTIVEL) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADOR CHEFE DA PROPROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-5)CURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-5)

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Outros

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Juntada de petição (11/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAMP OIL BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0102448482020819000120250401151400 (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

TRAMP OIL BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 7.073.763,22

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (24/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 7.073.763,22

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CreditamentoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Petição (Apelação) (01/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CreditamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.

Advogados

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: TRAMP OIL (BRASIL) LTDA. EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Nome: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5000876-66.2018.8.08.0024 Trata-se de Embargos... (28/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Outros

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Anulação de Débito FiscalEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 94238· CPF 014.***.***-85

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2019 e os Arts. 197 e 207 do Código de Normas da CGJ, proferi o seguinte Ato Ordinatório: Processo findo. Às partes para ciência de que, nada sendo requerido em até 05 (cinco) dias, os autos serão remetidos ao DIPEA (Central de Arquivamento do 1º NUR). (22/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRO QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

PRO QUIMICA DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Autor:

RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE· OAB RJ 112230· CPF 087.***.***-14

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· CPF 323.***.***-52

Autor:

SIMONE DOS SANTOS FERNANDES· CPF 357.***.***-89

Reu:

THIAGO HAMILTON RUFINO· CPF 323.***.***-52

Reu:

BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB RJ 108628· CPF 025.***.***-16

Outros

BERNARDO DO VALLE WATANABE· OAB RJ 177249· CPF 124.***.***-29

DIOGO CASSAB OLIVEIRA· OAB RJ 254524

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 1.871.829,68

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO· OAB RJ 067086· CPF 898.***.***-20

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· CPF 074.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Reu:

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL· CPF 094.***.***-03

Reu:

PAULO SERGIO ESTEVES MARUJO· CPF 087.***.***-82

Outros

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB RJ 249781· CPF 158.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/09/2023

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.871.829,68

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

PAULO ITABAIANA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB RJ 249781· CPF 158.***.***-10

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

RAYSSA SANTANA GONCALVES· CPF 474.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (10/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· CPF 074.***.***-60

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22 (29/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 19.658,68

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJCNPJ

Reu

TRAMP OIL (BRASIL) LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE PEREIRA DE ASSIS· CPF 129.***.***-24

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KELPEN OIL BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

TAIS NOVAES FEITOSA· OAB SP 444293· CPF 419.***.***-28

Autor:

ADLER SCISCI DE CAMARGO· OAB SP 292949· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Sousa Processo 0803229-60.2021.8.15.0371 DESPACHO Vistos etc. A última petição não guarda correspondência com a decisão de ID 132145765 que deferiu a penhora de dois caminhões da executada. Assim, intime-se a exequente para recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça no prazo de 05 dias, sob pena de revogação da medida. Publicação eletrônica. Intime(m)-se. Sousa-PB, data e... (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MIPAL INDUSTRIA DE EVAPORADORES LTDA.CNPJ

APLAM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S.A

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Autor:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331· CPF 157.***.***-14

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB SP 414494· CPF 893.***.***-53

Outros

WALTER LUIZ SALOME DA SILVA· OAB SP 182715· CPF 170.***.***-70

ROSIMARA DIAS ROCHA· OAB SP 116304· CPF 396.***.***-04

CLAUDIO ROBERTO VERISSIMO· OAB SP 165970· CPF 068.***.***-59

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 35365· CPF 051.***.***-20

ARLINDO PIOVESAN· OAB SP 136096· CPF 030.***.***-37

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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