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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

185 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000201-85.2024.8.03.0003. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ALESSANDRO SANDIM BARRETO DECISÃO O réu, citado por edital, constituiu advogado (279252 Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av. Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚM... (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALESSANDRO SANDIM BARRETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO LOBATO ALENCAR· OAB AP 2040· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO SANDIM BARRETO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 49.131,04

Autor

IVETE NANCY MARCHESIN RIZZATO PINTONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GEISLA LUARA SIMONATO· OAB SP 306479· CPF 369.***.***-84

THAIS PEREIRA SALLES· OAB SP 447457

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· OAB SP 256596· CPF 314.***.***-81

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE NANCY MARCHESIN RIZZATO PINTONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE NANCY MARCHESIN RIZZATO PINTONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· CPF 314.***.***-81

Autor:

THAIS PEREIRA SALLES· CPF 455.***.***-76

Reu:

OLAVO CORREIA JUNIOR· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 49.131,04

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVETE NANCY MARCHESIN RIZZATO PINTONCPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JUNIOR· CPF 137.***.***-02

Reu:

PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI· CPF 314.***.***-81

Reu:

THAIS PEREIRA SALLES· CPF 455.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ARCANJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARIANA PARIZZI BASSI· OAB SP 245489· CPF 301.***.***-01

THIAGO CASTANHO RAMOS· OAB SP 293197· CPF 310.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE ARCANJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CASTANHO RAMOS· CPF 310.***.***-47

Autor:

MARIANA PARIZZI BASSI· CPF 301.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE ARCANJOCPF

Advogados

Reu:

THIAGO CASTANHO RAMOS· CPF 310.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ HENRIQUE ARCANJO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO CASTANHO RAMOS· OAB SP 293197· CPF 310.***.***-47

Autor:

ALINE RIVAIL CAVERZAN· OAB SP 455943· CPF 452.***.***-03

Autor:

MARIANA PARIZZI BASSI· OAB SP 245489· CPF 301.***.***-01

Reu:

MARIANA PARIZZI BASSI· OAB SP 245489· CPF 301.***.***-01

Reu:

THIAGO CASTANHO RAMOS· OAB SP 293197· CPF 310.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003189-81.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Henrique Arcanjo - Certifico e dou fé que decorreu mais de noventa dias sem resposta ao ofício de fls. 413. Ciência às partes desta certidão; nada mais sendo requerido em trinta dias, o processo será remetido ao arquivo. - ADV: THIAGO CASTANHO RAMOS (OAB 293197/SP), ALINE RIVAIL CAVERZAN (OAB 455943/SP) (10/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 263.191,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 263.191,60

Autor

RENATO AUGUSTO ALVES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO· OAB SP 121428· CPF 799.***.***-20

Reu:

OLAVO CORREIA JUNIOR· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 102.495,23

Autor

ANDERSON MARTINS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· CPF 294.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARTINS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON MARTINS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 102.495,23

Autor

ANDERSON MARTINS ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

OLAVO CORREIA JUNIOR· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MARTINS ALVES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 170592· CPF 294.***.***-80

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB SP 514529

Autor:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Reu:

FRANCISCO CARVALHO DE ARRUDA VEIGA· OAB SP 170592· CPF 294.***.***-80

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB SP 514529

Reu:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF· OAB MG 207353· CPF 421.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1005456-21.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Martins Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes da baixa do processo. Certifique-se quanto a existência ou inexistência de custas processuais em aberto a serem recolhidas, intimando-se a parte responsável, se o caso, a efetuar o pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa.... (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPConflito de Competência

Auxílio-Acidente (Art. 86)Conflito de Competência

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUINALDO DONIZETE PEREIRA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Autor:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

Reu:

FRANCO RODRIGO NICACIO· OAB SP 225284· CPF 204.***.***-62

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001085-77.2021.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Aguinaldo Donizete Pereira Rodrigues - Vistos. Processo com trânsito em julgado (fls. 335). Por fim, nada mais sendo requerido, se cumpridos todos os atos, recolhidas eventuais custas, ressalvadas isenções legais, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se todos os advogados das partes indicados para in... (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 29.700,00

Último movimento: Prazo em Curso (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO CARLOS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 29.700,00

Autor

GERALDO CARLOS DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

GERALDO CARLOS DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CARLOS DE LIMA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Urbana (Art. 48/51)Apelação Cível

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CARLOS DE LIMA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (15/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ RICARDO RAMALHO DA CRUZ DE MOURACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

LUIZ RICARDO RAMALHO DA CRUZ DE MOURACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB RJ 233392· CPF 390.***.***-46

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Luiz Ricardo Ramalho da Cruz de Moura Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 233392/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Perito: Danilo Duncan Loureiro Pinheiro Perita: Fernanda Triglia Ferraz de Freitas TerIntCer: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Relator: Des. José Edua... (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 14.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILDO JOSé ARRUDA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 14.300,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

NILDO JOSé ARRUDA LIMACPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Reu:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDO JOSé ARRUDA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Definitivo (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILDO JOSé ARRUDA LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

PEDRO FRANCISCO LUIZ FILHO· OAB MS 21788· CPF 298.***.***-91

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Francisco Luiz Filho (OAB 21788/MS) Processo 0800237-93.2022.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nildo José Arruda Lima - Ciência às partes acerca do retorno dos autos. Nada sendo requerido em 05 dias, arquive-se. (11/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 55.070,04

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 55.070,04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

GUILHERME CARVALHEIRO DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES ALVES DE LISBOA· OAB MS 19782· CPF 033.***.***-50

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CARVALHEIRO DE SOUSACPF

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES ALVES DE LISBOA· OAB MS 19782· CPF 033.***.***-50

Autor:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES ALVES DE LISBOA· OAB MS 19782· CPF 033.***.***-50

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tendo em vista o pré-cadastro emitido pelo Sistema de Administração dos Precatórios-SAPRE (documento de fls. xx/xx), intime-se a parte exequente para, se assim entender, apresentar manifestação sobre os dados ali constantes, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso não haja divergência, no prazo de 05 (cinco) dias, deve acessar o site do TJMS, menu Precatórios - Informações Cadastrais, para cadastro de dados bancários e NIT, a fim de que se efetive o paga... (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME CARVALHEIRO DE SOUSACPF

V V L SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES ALVES DE LISBOA· OAB MS 19782· CPF 033.***.***-50

Autor:

VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ· OAB SP 393965· CPF 430.***.***-33

Autor:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES ALVES DE LISBOA· OAB MS 19782· CPF 033.***.***-50

Reu:

OLAVO CORREIA JÚNIOR· OAB SP 203006· CPF 137.***.***-02

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