OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 32.299,20

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JARBAS BORGES DA SILVA GOMESCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 040000542026 (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 121.691,30

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-43.2009.8.27.2729/TO (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2009

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Reu:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 11.780,50

Autor

ROBERTO FERREIRA PINHEIROCPF

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> CEPEX (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

ROBERTO FERREIRA PINHEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 8.656,40

Autor

ANA PAULA DE ULHOA SANTOSCPF

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 7159· CPF 008.***.***-93

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· CPF 016.***.***-97

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB MT 22205· CPF 002.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSACPF

Reu

TACIO FERREIRA DE SOUSACPF

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSACPF

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010182-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERM... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítulosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSACPF

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010182-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERM... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSACPF

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 04875

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL· OAB TO 007159

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010182-76.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANTUÉRPIO MARTINS LUSTOSA ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) REQUERENTE: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERM... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 6.111,45

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

HERBERT GIACOMINICPF

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (08/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA· OAB TO 4875· CPF 039.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0015081-15.2026.8.27.2729/TO AUTOR: OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO - Intimar a parte exequente desta decisão, caso não tenha sido feito. - Se houver pedido de continuidade do processo, pedido extinção pelo cumprimento do acordo ou transcorrido o prazo previsto no acordo: a) proceder ao levantamento da suspensão; b) concluir os autos no lo... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 23.736,49

Autor

DECKSON DA SILVA MANHAESCPF

DECKSON DA SILVA MANHAES

Reu

CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JEFERSON CABRALCPF

JEFERSON CABRAL

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMIDES CARDOSO· OAB ES 17419· CPF 055.***.***-41

Reu:

JEFERSON CABRAL· OAB ES 21204· CPF 559.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ROBERTO BELETATICPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE LIMA SOUZA· OAB SP 167548· CPF 179.***.***-35

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

KATIA REGINA DE LIMA SOUZA· OAB SP 167548· CPF 179.***.***-35

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004975-70.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cabral Advogados Associados - Roberto Beletati e outro - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância (apelação) e da juntada do julgamento do agravo; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no... (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Honorários AdvocatíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

ROBERTO BELETATICPF

Advogados

Autor:

KATIA REGINA DE LIMA SOUZA· OAB SP 167548· CPF 179.***.***-35

Autor:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Reu:

KATIA REGINA DE LIMA SOUZA· OAB SP 167548· CPF 179.***.***-35

Reu:

ROGERIO LICASTRO TORRES DE MELLO· OAB SP 156617· CPF 255.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004975-70.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cabral Advogados Associados - Roberto Beletati e outro - 1-) Ciência à partes do retorno dos autos da 2ª instância (apelação) e da juntada do julgamento do agravo; 2-) No caso de eventual cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico, deverá o interessado, no... (25/05/2026)

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