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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/01/2015

Distribuição

29/01/2015

Valor

R$ 874,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLIVEIRA CAMPOS & OLIVEIRA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

21/11/2002

Valor

R$ 357,36

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

OLIVEIRA CAMPOS & OLIVEIRA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILZA DE SOUZA JAFFAL· OAB MS 4719· CPF 078.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 30.389,60

Autor

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELICNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Outros

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA· OAB RJ 233745· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA· CPF 106.***.***-90

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

Reu:

TIAGO LOPES DIONISIO· CPF 012.***.***-44

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.389,60

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI

Reu

2. NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Autor:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro o prazo requerido pela Autora. Aguarde-se em cartório por quinze dias eventual pedido de cumprimento de sentença. No silêncio, arquive-se os autos. I (21/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179786/TO (2024/0416068-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ - TO000795 ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ169189 DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - PR095639 AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMES AGRAVADO: VALDERI ALVES GOMES ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - TO004283 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMESCPF

VALDERI ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 004283· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

TelefoniaRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 163458· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

ELENITA FERNANDES CASAGRANDE· OAB PR 027517

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· OAB PR 034564

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 040955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 046060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 036652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 068912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 027052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARKEMA QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA. (INTERESSADO)

100. KINGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (INTERESSADO)

101. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (INTERESSADO)

102. MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

+ 135 outros

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Previdência privadaRecurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 30.389,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA· CPF 106.***.***-90

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 28745· CPF 005.***.***-17

Reu:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 42036· CPF 012.***.***-44

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 30.389,60

Autor

OI S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 92540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI

Reu

2. NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Autor:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Arrendamento RuralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL - EIRELI

Reu

2. NSPS - ASSESSORIA EMPRESARIAL E RURAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Autor:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Autor:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Reu:

VALÉRIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 013398· CPF 994.***.***-68

Reu:

TIAGO LOPES DIONISIO· OAB DF 042036

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Reu:

TATY DAYANE SILVA MANSO· OAB DF 028745· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 320.000,00

Reu

COMPRA CERTA OU MULTIBRAS SA

WHIRLPOOL S.ACNPJ

Advogados

Reu:

MARIO AMORIM CONFORTI· OAB RJ 125161· CPF 055.***.***-99

Reu:

ALICE HELENA LIMA LOPES· OAB PA 18857· CPF 950.***.***-34

Reu:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO DANTAS· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU RODOVIA SILVA· OAB PR 34564· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

ANA PAULA FARIA DA SILVA· OAB PR 28025· CPF 021.***.***-48

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

CARMEN GLORIA ARRIAGADA BERRÍOS· OAB PR 20668· CPF 752.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 6223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 61370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· OAB RS 50385· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 40955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 38868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 25697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 11307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 12073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 46060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 36652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

NORTON S/A INDUUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 17452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· OAB PR 26585· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· OAB PR 50602· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 16870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2015

Distribuição

18/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCORRO DE MARIA FERREIRA VIEIRACPF

FERNANDO OTAVIO LEAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169189· CPF 112.***.***-00

Outros

EDUARDO MAURO PRATES· OAB RJ 190323· CPF 106.***.***-02

FERNANDA RAYZA DE QUEIROZ LEMOS· OAB RJ 207895

WALTER WIGDEROWITZ NETO· OAB RJ 61287· CPF 809.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2025)

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