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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL FELIPE MALHEIROS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 008863· CPF 046.***.***-38

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO· OAB AL 001697· CPF 003.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 020528

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (14/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FELIPE MALHEIROS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 008863· CPF 046.***.***-38

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· CPF 108.***.***-62

Reu:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· CPF 116.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (16/09/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FELIPE MALHEIROS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 008863· CPF 046.***.***-38

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO· OAB AL 001697· CPF 003.***.***-72

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

21/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL FELIPE MALHEIROS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 008863· CPF 046.***.***-38

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO· OAB AL 001697· CPF 003.***.***-72

Reu:

JOAO RODRIGO VENTURA DE ULHOA E DOLABELLA· OAB DF 0000000

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apuração de Irregularidade no Serviço PúblicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FELIPE MALHEIROS CABRALCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCPF

Advogados

Autor:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Autor:

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY· OAB AL 7080

Autor:

LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 18806· CPF 115.***.***-01

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Reu:

LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCO DE GODOY· OAB AL 7080

Reu:

LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 18806· CPF 115.***.***-01

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Manoel Felipe Malheiros CabralB0 - D E C I S Ã O Arquivem-se os autos imediatamente com as devidas baixas. Cumpra-se. Maceió, datado eletronicamente. ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO Intimação - ADV: JOÃO ABILIO FERRO BISNETO (OAB 10327/AL), ADV: ROBERTA LINS VERÇOSA (OAB 8863/AL) - Processo 0731758-58.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - (14/11/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 247.444,80

Autor

JOSE ALVES DA CRUZCPF

EDILSON DE LIMA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO DE OMENA· CPF 072.***.***-00

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 008863· CPF 046.***.***-38

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

+ outros advogados do autor

Outros

JOSÉ ALEXANDRE SILVA LEMOS· OAB AL 020542

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 020528

ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO FERRO· OAB AL 010176

ANA PAULA SANDES MOURA FRANCO· OAB AL 007691

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO· OAB AL 001697· CPF 003.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em ato_publicado. (22/07/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ALVES DA CRUZCPF

EDILSON DE LIMA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARAES· CPF 089.***.***-60

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON DE LIMA SANTOSCPF

JOSE ALVES DA CRUZCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 008863· CPF 046.***.***-38

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· CPF 024.***.***-07

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 013077· CPF 064.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALEXANDRE SILVA LEMOS· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (23/06/2025)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

EDILSON DE LIMA SANTOSCPF

JOSE ALVES DA CRUZCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (17/06/2024)

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—

TJAL- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

JOSE ALVES DA CRUZCPF

EDILSON DE LIMA SANTOSCPF

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON DE LIMA SANTOS

JOSé ALVES DA CRUZ

Reu

EDILSON DE LIMA SANTOS

JOSé ALVES DA CRUZ

Advogados

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES· OAB AL 20274

Autor:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Autor:

TAISSA DE MELO BATISTA PITA· OAB AL 16644· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOÃO ABILIO FERRO BISNETO· OAB AL 10327· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Reu:

TAISSA DE MELO BATISTA PITA· OAB AL 16644· CPF 046.***.***-93

Reu:

ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA· OAB AL 10176· CPF 072.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1José Alves da CruzB0 - B1Edilson de Lima SantosB0 - Intimação - ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES (OAB 20274/AL), ADV: ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES (OAB 20274/AL) - Processo 0730417-26.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Diante do exposto, defiro o cumprimento definitivo de sentença, ao pas... (30/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARLOS GUSTAVO PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 018806· CPF 115.***.***-01

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· CPF 024.***.***-07

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO DE OMENA· CPF 072.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199400/AL (2025/0062179-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: CARLOS GUSTAVO PAIVA RODRIGUES ADVOGADOS: CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR - AL004876 LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA - AL018806 RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

CARLOS GUSTAVO PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

CARLOS GUSTAVO PAIVA RODRIGUESCPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· CPF 024.***.***-07

Autor:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO DE OMENA· CPF 072.***.***-00

Reu:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Reu:

JOÃO ABÍLIO FERRO BISNETO· OAB AL 010327· CPF 074.***.***-06

Reu:

ANA PAULA SANDES MOURA· CPF 024.***.***-07

Reu:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO DE OMENA· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

CARLOS GUSTAVO PAIVA RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/ALCNPJ

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPECNPJ

Advogados

Autor:

CLÊNIO PACHÊCO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 004876· CPF 926.***.***-15

Autor:

LUCAS JORDÃO FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 018806· CPF 115.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SANTOS DE MORAES

Reu

JULIANA SANTOS DE MORAES

LUIS GUSTAVO PEIXOTO

Advogados

Autor:

ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES· OAB AL 20274

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

Autor:

CLÊNIO PACHECO FRANCO· OAB AL 1697· CPF 003.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

ROBERTA LINS VERÇOSA· OAB AL 8863· CPF 046.***.***-38

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

Reu:

CLÊNIO PACHECO FRANCO· OAB AL 1697· CPF 003.***.***-72

Reu:

ANA SUELEN PORTO DA COSTA E SILVA· OAB AL 11996· CPF 083.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Juliana Santos de MoraesB0 - Intimação - ADV: CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR (OAB 4876/AL), ADV: ALLYCIA CELESTE SILVA GUIMARÃES (OAB 20274/AL) - Processo 0719737-45.2022.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Promoção / Ascensão - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 59/64 e determino: a) A expedição de precatório em favor de Juliana Santos de Moraes, no valor de R$ 283.469,79 (duzentos e o... (02/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

08/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRO INDUSTRIAL SÃO GONÇALO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS· OAB AL 009874· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CLENIO PACHECO FRANCO JÚNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Reu:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Reu:

JOYCE ROQUE DE ALMEIDA LEITE· OAB AL 13077· CPF 064.***.***-89

Reu:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFÉ DOS SANTOS· OAB AL 009874· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 179.081,18

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BILIO ESTIVAS E CEREAIS LTDA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

MIRELLA THAYANE SANTOS DA SILVA GOMES· OAB AL 20427· CPF 099.***.***-70

Autor:

LUCAS JORDAO FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 18806· CPF 115.***.***-01

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

MIRELLA THAYANE SANTOS DA SILVA GOMES· OAB AL 20427· CPF 099.***.***-70

Reu:

LUCAS JORDAO FERREIRA DE SOUZA· OAB AL 18806· CPF 115.***.***-01

Reu:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 25ª Vara Cível da Capital Processo nº 0035369-57.2019.8.17.2001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Perna... (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS GOVERNADOR S/C LTDACNPJ

Reu

VALDECIR GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO JUNQUEIRA BARRETTO JÚNIOR· OAB SP 178559· CPF 261.***.***-89

Reu:

ANTONIO GUIDO DA SILVA· OAB SP 125026· CPF 061.***.***-79

Reu:

OLLIVER MAGNO SANTOS· CPF 108.***.***-62

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (08/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 5.622,88

Autor

ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· OAB AL 7691· CPF 024.***.***-07

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFE DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO FERRO· OAB AL 10176· CPF 072.***.***-00

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 5.622,88

Autor

ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFE DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO FERRO· OAB AL 10176· CPF 072.***.***-00

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· OAB AL 7691· CPF 024.***.***-07

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236 (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFE DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· OAB AL 7691· CPF 024.***.***-07

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO FERRO· OAB AL 10176· CPF 072.***.***-00

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPESCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Advogados

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFE DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· OAB AL 7691· CPF 024.***.***-07

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO FERRO· OAB AL 10176· CPF 072.***.***-00

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Reu:

DEYSE RIOS BARBOSA· OAB CE 44059· CPF 604.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 12.543,22

Autor

ANA CATARINA PIRES DE AZEVEDO LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO MASTER S/A

Advogados

Autor:

ANA CECILIA SAMPAIO ARAUJO FERRO· OAB AL 10176· CPF 072.***.***-00

Autor:

BRUNA CELLY BERTOLINO CAFE DOS SANTOS· OAB AL 9874· CPF 051.***.***-16

Autor:

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR· OAB AL 4876· CPF 926.***.***-15

Autor:

ANA PAULA SANDES MOURA· OAB AL 7691· CPF 024.***.***-07

Autor:

OLLIVER MAGNO SANTOS· OAB AL 20528· CPF 108.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de requerimento (outros) (10/12/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OLLIVER JOSE CATTANEOCPF

Reu

HABIMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

JONATAH CATTANEOCPF

Outros

JESSICA MELGACO GONCALVES· OAB SC 057493· CPF 100.***.***-28

ANDRE LUIZ SAGAZ· OAB SC 050127· CPF 032.***.***-28

BRUNO CARIONI· OAB SC 048272· CPF 006.***.***-56

ELIANI MICHELS· OAB SC 052983· CPF 043.***.***-69

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126 (15/12/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JONATAH CATTANEOCPF

Reu

OLLIVER JOSE CATTANEOCPF

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (18/07/2022)

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