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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 17.236.257,90

Autor

CARLOS ALEXANDRE BALLOTINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

LEANDRO CÉSAR AZEVEDO MARTINS· OAB GO 026634· CPF 645.***.***-87

MÁRCIO DE SOUZA· OAB GO 017264

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALEXANDRE BALLOTINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA· CPF 574.***.***-87

Reu:

LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS· OAB GO 026634· CPF 645.***.***-87

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 399529/2026 - (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 6.814.908,20

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STIL ZOTTI MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

BRUNO FERNANDO VICARIA ELBEL· OAB SP 266918· CPF 326.***.***-07

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 063061· CPF 703.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2035448632024826000020250331153502 (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

MIRIAN MARIA SILVA DE JESUSCPF

Reu

OS FUNDO DE INVEST DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Autor:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA· CPF 426.***.***-45

Reu:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Reu

OS FUNDO DE INVEST DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

MIRIAN MARIA SILVA DE JESUSCPF

Reu

OS FUNDO DE INVEST DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Autor:

MARCELO HENRIQUE ANTUNES DA PALMA· CPF 426.***.***-45

Reu:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA (AGRAVANTE)

3. MIRIAN MARIA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. OS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Autor:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

THIERRY PHILLIPE SOUTO COSTA· OAB PR 050668· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 199.908,00

Autor

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Reu

VIAINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

KAREN LUISA FERREIRA· OAB SP 325080· CPF 328.***.***-36

Reu:

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES· OAB SP 487662· CPF 418.***.***-79

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Reu

VIAINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA (AGRAVANTE)

3. MIRIAN MARIA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

2. VIAINVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Autor:

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES· OAB SP 487662· CPF 418.***.***-79

Autor:

KAREN LUISA FERREIRA· OAB SP 325080· CPF 328.***.***-36

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

AFONSO LUIS DOS SANTOS SALES· OAB SP 487662· CPF 418.***.***-79

Reu:

KAREN LUISA FERREIRA· OAB SP 325080· CPF 328.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 953.689,00

Autor

MIRIAN MARIA SILVA DE JESUSCPF

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

Reu

FS TATUI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FS TATUI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

MIRIAN MARIA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FS TATUI SECURITIZADORA S/ACNPJ

Reu

ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS EIRELICNPJ

MIRIAN MARIA SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FS TATUI SECURITIZADORA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. ECOVILLE GESTAO E VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA (AGRAVADO)

3. MIRIAN MARIA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO· OAB SP 342937· CPF 385.***.***-01

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 586,94

Autor

VALDIRENE DE SOUZA ANTUNES DA PALMACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA· OAB AC 2180· CPF 444.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 7 (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIRENE DE SOUZA ANTUNES DA PALMACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/AC

ESTADO DO ACRECPF

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5011499-78.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Valdirene de Souza Antunes da PalmaRéu:Municipio de Rio Branco AUTOR: VALDIRENE DE SOUZA ANTUNES DA PALMA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN (OAB SP181027) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Vald... (03/08/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (22/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUNOX CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELICNPJ

Reu

REGISTRO DE IMOVEIS 2 OFICIOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CARLOS ALEXANDRE BALLOTINCPF

Advogados

Autor:

MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO· OAB RJ 133205· CPF 090.***.***-89

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO· OAB BA 30756· CPF 033.***.***-08

Reu:

MARIANA LAURIA BORDIN CAMARGO· OAB RJ 133205· CPF 090.***.***-89

Último movimento: Publicado Despacho em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bloqueio de MatrículaApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (30/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDúvida

Bloqueio de MatrículaDúvida

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (14/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 1.200,00

Autor

JACIARA IRIS DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

SERGIO SILVA DOREA FILHO

UNIMED SEGUROS SAUDE S/ACNPJ

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBROCNPJ

SERGIO SILVA DORIA FILHOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de JACIARA IRIS DOS SANTOS CARVALHO em 06/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Prestação de ServiçosProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIARA IRIS DOS SANTOS CARVALHOCPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE BALLOTINCPF

LUIZ FELIPE CONDECPF

REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF 16 DE SETEMBRO

ROBERTO DOREA PESSOACPF

SERGIO SILVA DORIA FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Autor:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Autor:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Reu:

CARLOS ALEXANDRE BALLOTIN· OAB SP 181027· CPF 280.***.***-11

Reu:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Reu:

LARISSA SENTO SÉ ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/04/2026)

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