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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHOCPF

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIORCPF

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

ALMIR GONZAGA CHAVESCPF

JOSE JOAQUIM FERNANDES JUNIOR

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Reu:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066055-33.2012.8.15.2001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA RECORRIDO: JOSE ALBERTO PAZ DA SILVA, EDILSON GOMES DA SILVA, JOSE JOAQUIM FERNANDES JUNIOR, ALMIR GONZAGA CHAVES, ONALDO FELIX CARNEIROAPELADO: JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR, ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO - PB13305-A, JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR - PB23671-A RECU... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 6.155,01

Autor

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA· OAB PB 16791· CPF 011.***.***-11

MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHO· OAB PB 22567· CPF 380.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 6.155,01

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARCOS AURELIO DE ARAUJO CARVALHOCPF

DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGACPF

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem (15/06/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 79.000,00

Autor

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA· OAB PB 17680· CPF 055.***.***-85

Último movimento: Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo (07/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 79.000,00

Autor

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

JOSE JURANDY QUEIROGA URTIGA· OAB PB 17680· CPF 055.***.***-85

Autor:

RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS· OAB PB 11890· CPF 025.***.***-04

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· OAB PB 10340· CPF 022.***.***-59

Autor:

JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ· OAB PB 11769· CPF 818.***.***-91

Último movimento: Voto do relator proferido (26/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB PB 25053· CPF 988.***.***-15

Reu:

DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONCA JUNIOR· OAB PB 4539· CPF 374.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES· OAB BA 54156· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

VALBERTINA FREIRE DE SOUZA MEDEIROS· OAB PB 26980· CPF 042.***.***-26

Autor:

JOSÉ FRANCISCO XAVIER· OAB PB 14897· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

ONALDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ONALDO CARDOSO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 76.919,07

Autor

ROGERIO MOREIRA REISCPF

ONALDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

JOSE WILSON DOS REISCPF

ITALO PABLO TELES PIAUICPF

ADEMIR ALVES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

FRANCE KLEBER ALVES CAMPOSCPF

HAMILTON MATIAS DO NASCIMENTO CARNEIROCPF

ONALDO CARDOSO DOS SANTOSCPF

WASHINGTON GUSMAO DE SANTANA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

JOSE LINO SILVA MAGALHAES· OAB BA 30528· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Outras Decisões (16/04/2026)

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