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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

112 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Último movimento: Redistribuição (12/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (16/01/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Remessa (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoTRApelação Criminal

LeveApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Definitivo (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Autor:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Autor:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

ALAN ALMEIDA SALES DE CAMPOS· OAB SE 8593· CPF 032.***.***-76

Reu:

DANIEL SOUZA FARIA LUSTOSA· OAB SE 605· CPF 009.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CRIMINAL NO. ACORDÃO........: 69249/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501165423 NÚMERO ÚNICO: 0041274-36.2021.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202445100089 PROCEDÊNCIA........JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 3 DA 2ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.ALDO DE ALBUQUERQUE MELLO (GABINETE 1 DA 2ª TURMA RECURSAL)... (16/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

PATRIZE LUAN SANTOS DE JESUSCPF

ITALO PHILIPE SANTOS COSTACPF

Último movimento: Juntada >> Petição (20/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALO PHILIPE SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO PHILIPE SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Autor:

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE· OAB SE 63893· CPF 090.***.***-54

Autor:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Autor:

JOSIVAN ANTUNES NECO· OAB SE 12331· CPF 013.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE· OAB SE 63893· CPF 090.***.***-54

Reu:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Reu:

JOSIVAN ANTUNES NECO· OAB SE 12331· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO PHILIPE SANTOS COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Autor:

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE· OAB SE 63893· CPF 090.***.***-54

Autor:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Autor:

JOSIVAN ANTUNES NECO· OAB SE 12331· CPF 013.***.***-46

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

MARIANA BELCHIOR RIBEIRO FREIRE· OAB SE 63893· CPF 090.***.***-54

Reu:

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO· OAB SE 5078· CPF 921.***.***-91

Reu:

JOSIVAN ANTUNES NECO· OAB SE 12331· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Definitivo (03/12/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Apropriação de Coisa AchadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

FLAVIA NATANIELE DOS SANTOS NUNESCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPECPF

Reu

GILVANIA SANTOS DA SILVACPF

JOEL COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Juntada >> Documento (01/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

HUDSON DE OLIVEIRA RESENDECPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUDSON DE OLIVEIRA RESENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Remessa (30/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Outros

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Juntada >> Documento (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO DA CONCEICAO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Autor:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Último movimento: Remessa (08/10/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

ANDRE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

LYSLEI KELLY DA SILVACPF

MARCELO LIBERATO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Conclusão (26/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MARCELO LIBERATO DA SILVACPF

LYSLEI KELLY DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Redistribuição (20/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Omissão de cautela na guarda ou condução de animalContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

AUTOR DESCONHECIDO

EDNEUSA LIMA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DAYANE BOMFIM SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

DAYANE BOMFIM SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (26/10/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

SimplesAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DAYANE BOMFIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

RealTermo Circunstanciado

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

DAYANE BOMFIM SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Reu:

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES· OAB SE 143· CPF 014.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 202345101547. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE RÉU: DAYANE BONFIM SANTOS, BRASILEIRA, EMPREGADA DOMÉSTICA, CPF Nº 863.488.795-26, NATURAL DE ARACAJU/SE, NASCIDA EM 11/9/1994, FILHA DE MARIA ROSANGELA BONFIM DE MATOS, RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: INTIMAR O RÉU DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS SUPRA, ADVERTINDO-O DE QUE DISPÕE DE 5 DIAS PARA RECORRER, FINDO OS QUAIS OCORRER... (31/07/2025)

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