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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Reu

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 4.400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 4.400.000,00

Autor

RJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

Reu

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

MARIA DALVA CORTES MARTINSCPF

CARLOS MAGNO CORTES MARTINSCPF

ANTONIO TARCISO CORTES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 4.400.000,00

Autor

MARIA DALVA CORTES MARTINSCPF

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

RUDOLF PORCINO REINALDOCPF

RJ PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação (07/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RJ PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. RUDOLF PORCINO REINALDO (AGRAVANTE)

Reu

3. ORGANIZACAO MARTINS LTDA. (AGRAVADO)

4. MARIA DALVA CORTES MARTINS (AGRAVADO)

5. CARLOS MAGNO CORTES MARTINS (AGRAVADO)

6. ANTONIO TARCISO CORTES MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RJ PARTICIPACOES LTDA (AGRAVANTE)

2. RUDOLF PORCINO REINALDO (AGRAVANTE)

Reu

3. ORGANIZACAO MARTINS LTDA. (AGRAVADO)

4. MARIA DALVA CORTES MARTINS (AGRAVADO)

5. CARLOS MAGNO CORTES MARTINS (AGRAVADO)

6. ANTONIO TARCISO CORTES MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Autor:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

17/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

MARIA DALVA CORTES MARTINSCPF

DULCINEIDE DOS SANTOS COSTA MARTINSCPF

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

ANTONIO TARCISO CORTES MARTINSCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

KILBER ADRYAN MEDEIROS DA SILVA· OAB RN 10831· CPF 068.***.***-29

Reu:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Reu:

IZABEL TATIANA BATISTA BENEVOLO XAVIER FERREIRA DE MELO· OAB RN 5801· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: ANTONIO TARCISO CORTES MARTINS, MARIA DALVA CORTES MARTINS, MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MARTINS, CARLOS MAGNO CORTES MARTINS, ORGANIZACAO MARTINS LTDA. e DULCINEIDE DOS SANTOS COSTA MARTINS Requerido: ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade... (13/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DALVA CORTES MARTINSCPF

DULCINEIDE DOS SANTOS COSTA MARTINSCPF

CARLOS MAGNO CORTES MARTINSCPF

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MARTINSCPF

ANTONIO TARCISO CORTES MARTINSCPF

+ 1 outros

Reu

ELLO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2008

Distribuição

17/06/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2012

Distribuição

03/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - EXECUÇÃO FISCAL - 0000109-96.2012.8.20.0119 Partes: Fazenda Pública Nacional x ORGANIZACAO MARTINS LTDA. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL em desfavor da ORGANIZAÇÃO MARTINS LTDA. Intimado, o exequente, através da petição de id 109606666, INFORMA ter sido o crédito submetido a “CINCO parcelamentos, tendo sido os quatro primeiros rescindidos por inadimplência (CONSULTA 1 - ABAIXO). O último parcelam... (18/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2009

Distribuição

04/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Lajes EXECUÇÃO FISCAL - 0000554-22.2009.8.20.0119 Partes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS x ORGANIZACAO MARTINS LTDA. DESPACHO INTIME-SE a parte exequente para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. Após, conclusos. LAJES/RN, data registrada no sistema GABRIELLA EDVANDA MARQUES FELIX 1 POD... (25/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORGANIZACAO MARTINS LTDA.CNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO)CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA CUNHA· OAB RN 10027· CPF 064.***.***-38

Autor:

MARIO SERGIO PEREIRA PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 6748· CPF 008.***.***-13

Autor:

EDNALDO PATRICIO DA SILVA· OAB RN 8589· CPF 063.***.***-26

Autor:

IZABEL TATIANA BATISTA BENEVOLO XAVIER FERREIRA DE MELO· OAB RN 5801· CPF 007.***.***-39

Autor:

JOSE PEGADO DO NASCIMENTO· OAB RN 2478· CPF 040.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL· OAB RN 1943· CPF 323.***.***-15

Reu:

MARISA RODRIGUES DE ALMEIDA DIOGENES· OAB RN 3419· CPF 585.***.***-20

Reu:

DENYS TAVARES DE FREITAS· OAB RN 5107· CPF 023.***.***-28

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0000371-80.2011.8.20.0119 Partes: ORGANIZACAO MARTINS LTDA. x Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo) SENTENÇA ORGANIZAÇÃO MARTINS LTDA, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, em desfavor de Telemar Norte Leste S/A (Oi Fixo), igualmente identificada. Aduz, em síntese, que: A partir de janeiro de 2011, o número 3532-2072... (14/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 27.646,88

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 015296· CPF 824.***.***-25

Outros

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 029128

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2815397/MS (2024/0451641-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: KM ENGENHARIA EIRELI ADVOGADOS: VLADIMIR ROSSI LOURENÇO - MS003674 ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO - MS007828 THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO - MS019974 RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN - MS029128 AGRAVADO: MUNICIPIO DE ANASTACIO ADVOGADOS: FÁBIO CASTRO LEANDRO - MS009448 ALUISIO CÁCERES PAES - MS015296 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025. (31/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· CPF 046.***.***-05

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

FÁBIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 009448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 015296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 20/05/2026 Petição Nº 492104/2026 - (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALUISIO CACERES PAES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 015296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 015296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CACERES PAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 27.646,88

Autor

MUNICIPIO DE ANASTACIOCNPJ

Reu

KM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 015296· CPF 824.***.***-25

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 007828· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 009986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 019974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENCO· OAB MS 003674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 005104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 390.973,46

Autor

ROSSI LOURENçO ADVOGADOSCNPJ

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO - MS

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

17/10/2018

Valor

R$ 390.973,46

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/07/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 15.424,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 15.424,12

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

KLEBER MARCELO PATRIZICPF

KM ENGENHARIA LTDA

MAGNA FERRARI PATRIZICPF

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

KLEBER MARCELO PATRIZICPF

KM ENGENHARIA LTDA

MAGNA FERRARI PATRIZICPF

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MS 16644· CPF 322.***.***-68

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: "Nos termos da sentença de f. 167, decisão de f. 180-181 e acórdão de f. 217-223, devidamente transitado em julgado à f. 225, defiro o pedido de f. 229-230, para o fim de determinar, independente do decurso de prazo, a expedição de alvará eletrônico em prol do banco exequente para levantamento da quantia total depositada na subconta dos autos, atentando-se a conta bancária de sua titularidade informada à f. 229." (29/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 27.646,88

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Km Engenharia Ltda. Repre. Legal: Kleber Marcelo Patrizi Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Advogada: Thais Munhoz N. Lourenço (OAB: 19974/MS) Advogado: Aldivino Antônio de Souza Neto (OAB: 7828/MS) Agravado: Município de Anastácio Proc. Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Repre. Legal: Prefeito do Município de Anastacio Agravo em Recurso Especial nº 0801217-15.2019.8.12.0052/50004 Comarca de Anastácio -... (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Advogados

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN· OAB MS 29128· CPF 046.***.***-05

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

FABIO CASTRO LEANDRO· OAB MS 9448· CPF 785.***.***-49

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (19/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (29/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

ALUISIO CACERES PAES

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANASTACIO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Autor:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Reu:

ALUISIO CACERES PAES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 27.646,88

Autor

MUNICíPIO DE ANASTáCIOCNPJ

Reu

KM ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO CÁCERES PAES· OAB MS 15296· CPF 824.***.***-25

Reu:

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO· OAB MS 7828· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARIA APARECIDA COUTINHO MACHADO· OAB MS 9986· CPF 554.***.***-10

Reu:

THAÍS MUNHOZ NUNES LOURENÇO· OAB MS 19974· CPF 036.***.***-35

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Reu:

RODRIGO MARQUES MOREIRA· OAB MS 5104· CPF 104.***.***-07

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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