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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/1998

Distribuição

14/05/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

RONYS INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

APOLO BALAS COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADACNPJ

ANTONIO EMIDIO DA SILVEIRA CIA LTDA - MECPF

DIVINAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA - MECNPJ

ORGANIZACAO UTILAR LTDA - MECNPJ

+ 98 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA· OAB PE 10518· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 2.113,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO· OAB SP 144711· CPF 067.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 337.369,52

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 157.136,95

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2011

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 37.707,70

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Reu:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 329.314,82

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 329.314,82

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (06/09/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 540.868,80

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 540.868,80

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Autor:

MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO· OAB SP 292902· CPF 311.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO CESAR LOPES GONCALES - SP196459-A, MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO - SP292902-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001760-67.2017.4.03.6143 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Recebo a apelação (Id. 254166863) apenas no... (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/1992

Distribuição

25/03/1992

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MAQUINAS FURLAN LTDACNPJ

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BRUGNARO· OAB SP 86640· CPF 037.***.***-68

Autor:

NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI· OAB SP 107088· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/1995

Distribuição

12/11/2019

Valor

R$ 450.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

MAQUINAS FURLAN LTDACNPJ

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

KONE INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS BRUGNARO· OAB SP 86640· CPF 037.***.***-68

Reu:

NADIA CRISTINA RIBEIRO BRUGNARO FABRI· OAB SP 107088· CPF 067.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CofinsEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORGANIZACAO INDUSTRIAL CENTENARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES· OAB SP 196459· CPF 274.***.***-22

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/05/2024)

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