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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

145 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 4.667,78

Autor

SENSATO ORGÂNICO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDACNPJ

Reu

SAO JOSE AGROCOMERCIAL LTDACNPJ

Outros

JOAO MARCELO SCHINESTZKI· OAB RS 085028· CPF 000.***.***-61

CRISTIANO ANDRE BOTH· OAB RS 099366· CPF 928.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIAMANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACPF

Reu

SENSATO ORGÂNICO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE FERTILIZANTES ORGÂNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HENRIQUE GABRIEL DO NASCIMENTO LILICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. H G DO N L (AGRAVANTE)

2. C G L (REPRESENTADO POR)

Reu

3. CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Autor:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 11218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 21182· CPF 565.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANILO DO NASCIMENTO RODRIGUES

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. D DO N R (AGRAVANTE)

2. A C F DO N (REPRESENTADO POR)

Reu

3. CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEDRO FERREIRA DO BASCIMENTO

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL PEDRO FERREIRA DO BASCIMENTO

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL PEDRO FERREIRA DO BASCIMENTO

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DANIEL DE SOUZA RIBEIROCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KAUANY VITORIA PORTILHO CARDOSOCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KETHELYN VITORIA DE MEDEIROS MIRANDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KETHELYN VITORIA DE MEDEIROS MIRANDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KETHELYN VITORIA DE MEDEIROS MIRANDACPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON KUREK

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALICE VALDEZ PIMENTELCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· OAB MS 025468· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Prazo em Curso (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE VALDEZ PIMENTELCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· OAB MS 025468· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE VALDEZ PIMENTELCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· OAB MS 025468· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE VALDEZ PIMENTELCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO· OAB MS 025468· CPF 036.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALICE VALDEZ PIMENTELCPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Certidão (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA HELENA ALVES ROXA PETRICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA ALVES ROXA PETRICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA ALVES ROXA PETRICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA HELENA ALVES ROXA PETRICPF

Reu

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGâNICOS INDúSTRIA E COMéRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO

Autor:

NELSON KUREK

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M H A R P (AGRAVANTE)

2. K P (REPRESENTADO POR)

Reu

3. CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGÂNICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Autor:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Reu:

RICARDO SÉRGIO ARANTES PEREIRA· OAB MS 011218· CPF 901.***.***-87

Reu:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 008076· CPF 518.***.***-00

Reu:

NELSON KUREK· OAB MS 021182· CPF 565.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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