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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

EDUARDO VIVACQUACPF

GLAUCO PEREIRA BARRANCOCPF

ORIUNDI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR· OAB SP 305323· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Provisório (07/04/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA, SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA Advogado do(a) APELADO: JULIO CESAR MOROSKY FILHO - ES13208-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA e SUPERMERCADOS ARACRUZ LTDA para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19603373 e ao Agravo em Recurso Extraordinário ID 19604623, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 12 de maio de 2026 I... (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da AlíquotaAlíquotaCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIO CESAR MOROSKY FILHO· OAB ES 13208· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOROSKY FILHO· OAB ES 13208· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA ACÓRDÃO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. QUESTÃO ESTRANHA AO OBJETO DO WRIT. LIMITES DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embarg... (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOROSKY FILHO· OAB ES 13208· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 33090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

KAROLAYNE FIOROTI CALEGARICPF

JESSICA PEREIRA VILAS BOASCPF

Reu

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JESSICA PEREIRA VILAS BOAS· OAB ES 29601· CPF 031.***.***-73

Autor:

KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI· OAB ES 40249· CPF 159.***.***-00

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Expedição de Termo de Audiência. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA PEREIRA VILAS BOASCPF

KAROLAYNE FIOROTI CALEGARICPF

Reu

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAROLAYNE FIOROTI CALEGARI· OAB ES 40249· CPF 159.***.***-00

Autor:

JESSICA PEREIRA VILAS BOAS· OAB ES 29601· CPF 031.***.***-73

Reu:

MARCUS MODENESI VICENTE· OAB ES 13280· CPF 101.***.***-62

Último movimento: Publicação (06/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOROSKY FILHO· OAB ES 013208· CPF 076.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Autor:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRA MILANEZ GRECHI (OAB ES005834) ADVOGADO(A): JULIA GRECHI ZEFERINO (OAB ES029486) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023. Desembargador Federal WI... (13/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Reu:

SANDRA MILANEZ GRECHI· OAB ES 005834· CPF 003.***.***-50

Reu:

JULIA GRECHI ZEFERINO· OAB ES 029486· CPF 144.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 (05/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 033090· CPF 101.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) APELANTE: ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publiq... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RIBEIRO ALMADA NETO· OAB ES 034901· CPF 098.***.***-59

Autor:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· OAB ES 038580· CPF 159.***.***-08

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 033090· CPF 101.***.***-73

Autor:

FRANCISCO LIMA GUAITOLINI· OAB ES 034690· CPF 158.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 033090· CPF 101.***.***-73

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA· CPF 085.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024593422023402500120260127172843 (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACPF

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MOROSKY FILHO· OAB ES 013208· CPF 076.***.***-24

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (07/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 033090· CPF 101.***.***-73

Autor:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· OAB ES 038580· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO (OAB ES038580) ADVOGADO(A): MATEUS BUSTAMANTE DIAS (OAB ES033090) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO)... (20/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ORIUNDI SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

MATEUS BUSTAMANTE DIAS· OAB ES 033090· CPF 101.***.***-73

Reu:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· OAB ES 038580· CPF 159.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (16/12/2025)

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