ORLANDO CHAGAS — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 21.757,45

Autor

ORLANDO CHAGASCPF

ANITA DO NASCIMENTO CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FAIOCK BARBACELI· OAB SP 188538· CPF 170.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 21.757,45

Autor

ORLANDO CHAGASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FAIOCK BARBACELI· OAB SP 188538· CPF 170.***.***-08

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (21/07/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

02/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA DO NASCIMENTO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARIA FAIOCK BARBACELI· OAB SP 188538· CPF 170.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANITA DO NASCIMENTO CHAGAS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA FAIOCK BARBACELI - SP188538 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Verifico o exaurimento da fase executória nos presentes autos, eis que atendido o disposto nos artigo 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 3ª REGIÃO Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Telefone: (11) 3382-9514 /... (03/02/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANITA DO NASCIMENTO CHAGASCPF

Advogados

Autor:

MARIA FAIOCK BARBACELI· OAB SP 188538· CPF 170.***.***-08

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 518.625,70

Último movimento: Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 155263055 (03/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 518.625,70

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNIC DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Advogados

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

ORLANDO CHAGAS JUNIOR· CPF 073.***.***-20

Reu:

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOS· OAB CE 4959· CPF 111.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

29/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHÔA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Reu:

ORLANDO CHAGAS JUNIOR· OAB CE 5721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do ente público para indicar o setor e/ou servidor(es) responsável(is) pela execução da medida de implantação do pagamento de anuênio aos servidores substituídos, devendo o percentual corresponder ao tempo laborado por cada um, a partir da data de admissão, bem como descontar o percentual já incorporado a título de quinquênios, tomando por referência o percentual de quinquênios pago em fevereiro de 2016, no prazo de 30... (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTOCPF

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHÔA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Autor:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Autor:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Autor:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RONI FURTADO BORGO· OAB CE 46072· CPF 002.***.***-04

Reu:

DIEGO VICTOR LEMOS NERY· OAB CE 34169· CPF 029.***.***-76

Reu:

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES· OAB CE 28463· CPF 041.***.***-59

Reu:

CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA· OAB CE 42093· CPF 043.***.***-79

Reu:

ORLANDO CHAGAS JUNIOR· OAB CE 5721

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação do ente público para indicar o setor e/ou servidor(es) responsável(is) pela execução da medida de implantação do pagamento de anuênio aos servidores substituídos, devendo o percentual corresponder ao tempo laborado por cada um, a partir da data de admissão, bem como descontar o percentual já incorporado a título de quinquênios, tomando por referência o percentual de quinquênios pago em fevereiro de 2016, no prazo de 30... (22/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2001

Distribuição

19/12/2001

Valor

R$ 1.399,86

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO - EMLURB

Reu

MANOEL CARMO SILVA BATISTA

Advogados

Autor:

MARIA OZELIA ANDRADE MESQUITA· OAB AC 3377· CPF 229.***.***-34

Autor:

MARIA DE NAZARE GIRAO ALBUQUERQUE DE PAULA· OAB CE 4722· CPF 073.***.***-87

Autor:

ORLANDO CHAGAS JUNIOR· CPF 073.***.***-20

Autor:

NIRZA PORTELA MARTINS· OAB CE 5244· CPF 167.***.***-53

Autor:

JEFFERSON CARVALHO DE ALENCAR SAMPAIO· OAB CE 5661· CPF 923.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO· OAB CE 9325

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (24/01/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 35.006,04

Autor

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

RENATA MARTINS DIAS D AVILA· OAB CE 34587· CPF 604.***.***-94

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 35.006,04

Autor

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA (URBFOR)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (28/08/2020)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIOCPF

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

MAURO JUNIOR RIOSCPF

ORLANDO CHAGAS JUNIORCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

MARIA IMACULADA MAIA SABOYACPF

NIRZA PORTELA MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AMANCIOCPF

JOAQUIM ROBERTO FELIX PASSOSCPF

CLEONICE MARIA QUEIROZ PEREIRA PEIXOTOCPF

+ 3 outros

Reu

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFORCNPJ

Outros

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDERSON LACERDA VASCONCELOS· OAB CE 32376· CPF 034.***.***-22

Último movimento: Definitivo (10/06/2025)

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