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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2845578/MG (2025/0018923-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANTONIO PIO SALDANHA MOTA ADVOGADO: JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ - MG106983 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ANTONIO PIO SALDANHA MOTA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da... (06/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PIO SALDANHA MOTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Restituição ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE POTE

Reu

GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE POTE

Reu

GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Autor:

JOSE OSVALDO DE SOUZA GOMES· OAB MG 107698

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Autor:

EVERSON LEMOS MACHADO· OAB MG 207527

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIEL ANTONIO JUNGER CHULU· OAB MG 159464· CPF 065.***.***-51

Reu:

JOSE OSVALDO DE SOUZA GOMES· OAB MG 107698

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

THEO LOPES MIRANDA· OAB MG 107460

Reu:

EVERSON LEMOS MACHADO· OAB MG 207527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA CÍVEL AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 05/12/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE POTÉ; RÉU: GILDÉSIO SAMPAIO DE OLIVEIRA Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJMG e para requererem o que for de direito, em quinze, sob pena de arquivamento com baixa, esclarecendo que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído eletronicamente via PJE, instruído com todos os docum... (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FERNANDA RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702

Autor:

RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Reu:

DENISE CAROLINE FREIRE· OAB MG 187978

Reu:

ADELIA BARBOSA CHAVES· OAB MG 149442

Reu:

LÉA BARBOSA DOS SANTOS· OAB MG 026779

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FERNANDA RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA

Autor:

RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA

Reu:

DENISE CAROLINE FREIRE

Reu:

LEA BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

ADELIA BARBOSA CHAVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE THOMAZ SALOMAOCPF

Reu

FERNANDA RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· CPF 030.***.***-64

Reu:

LEA BARBOSA DOS SANTOS· CPF 272.***.***-72

Reu:

ADELIA BARBOSA CHAVES· CPF 100.***.***-01

Reu:

DENISE CAROLINE FREIRE· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FERNANDA RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA

Autor:

RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

Reu:

LEA BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

ADELIA BARBOSA CHAVES

Reu:

DENISE CAROLINE FREIRE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FERNANDA RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA

Autor:

RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA

Reu:

DENISE CAROLINE FREIRE

Reu:

LEA BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

ADELIA BARBOSA CHAVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

FERNANDA RODRIGUES QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ

Autor:

RAFAEL GUSMAO DIAS SVIZZERO

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA

Reu:

DENISE CAROLINE FREIRE

Reu:

LEA BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

ADELIA BARBOSA CHAVES

Último movimento: Remetidos os autos (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENOGHALLITON DE ABREU ARRUDA (EMBARGANTE)

3. IVAN PAGE DE SOUZA JUNIOR (INTERESSADO)

4. LEANDRO BASTOS DA COSTA (INTERESSADO)

5. MANOELA PORTES TEMPERA (INTERESSADO)

6. TULLIO ANDERSON LEITE CORNELIO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

ROMULO SETENARESKI LOPES· OAB RJ 174430

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 008809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ROMULO SETENARESKI LOPES· OAB RJ 174430

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 6.301,85

Autor

CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE VITORIA DA CONQUISTACNPJ

Reu

SANDRA SANT ANACPF

Advogados

Autor:

HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR· OAB BA 29375· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUCAS DA CUNHA CARVALHO· OAB BA 39517· CPF 036.***.***-71

Autor:

VANESSA DE SOUZA COSTA· OAB BA 68249· CPF 066.***.***-01

Autor:

MICAELE DA SILVA BESERRA· OAB BA 68228· CPF 045.***.***-98

Autor:

LUBNA SILVA FIGUEREDO· OAB BA 83128· CPF 066.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Condominio Terras Alphaville Vitoria Da Conquista Advogado: Helio Almeida Santos Junior (OAB:BA29375) Advogado: Lucas Da Cunha Carvalho (OAB:BA39517) Advogado: Vanessa De Souza Costa (OAB:BA68249) Advogado: Micaele Da Silva Beserra (OAB:BA68228) Executado: Sandra Santana Advogado: Joyce Janine Figueiredo Ornelas Braz (OAB:MG106983) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE R... (21/10/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ALVES MARTINSCPF

Reu

JOSE FIRMINO NETOCPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702· CPF 030.***.***-64

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALVES MARTINS

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Autor:

PATRICIA BURMANN OLIVEIRA MAIA· OAB MG 227702· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 234.707,18

Autor

CARLOS JOEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB SP 124809· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD. (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JOEL DOS SANTOS LOPESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CARLOS JOEL DOS SANTOS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BMG S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Autor:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB MG 195344

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ANDRE SANTOS NEIVA· OAB MG 170070· CPF 001.***.***-67

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 12.625,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

Outros

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

ANA LUIZA GOULART PERES· OAB MG 101251· CPF 000.***.***-05

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Reu

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (01/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO AFONSO PORTO NEIVACPF

POLLYANNA LEAL NEIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Remetidos os autos (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Advogados

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Advogados

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2024 (08/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Transitado em Julgado (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Transitado em Julgado (29/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Advogados

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Advogados

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZCPF

Advogados

Reu:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983

Reu:

DANIEL BARROS DE OLIVEIRA GONDIM· OAB MG 179976

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.761.386,60

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA

FIRMA INDIVIDUAL LUIZ MARIO QUEIROZ LIMA

WALACE VENTURA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ· OAB MG 106983· CPF 062.***.***-31

Reu:

ALINE NEVES DE SOUZA GIRUNDI· OAB MG 91291· CPF 041.***.***-56

Reu:

LEONARDO GOMES GIRUNDI· OAB MG 83469· CPF 038.***.***-46

Reu:

LIZIANE DE ANDRADE· OAB MG 106694· CPF 012.***.***-18

Reu:

JAIRO JORDANO CATAO JUNIOR· OAB MG 52035· CPF 549.***.***-91

Reu:

RAFAELLA NOGUEIRA VENTURA ANDRADE· OAB MG 203558· CPF 133.***.***-16

+ outros advogados do reu

Outros

ALEXANDRE BITENCOURTH HAYNE· OAB MG 142881· CPF 014.***.***-50

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (15/04/2026)

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