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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

JOAO AKIRA OMOTO· CPF 545.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Corrupção passivaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0500508-23.2019.4.02.5110/RJ RÉU: LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Luiz Marcio de Oliveira Alves, dentre outros réus, imputando-lhe os crimes previstos nos artigos 288, 316, 317 e 325 do Código Penal, originalmente na ação penal autuada sob o nº 0006594-24.2006.4.02.5110, da qual este processo foi desmembrado.... (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VLADIMIR DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 942.***.***-06

Reu:

CRISTINA SCHWANSEE ROMANO· CPF 698.***.***-20

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR· CPF 006.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (09/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VLADIMIR DOS SANTOS SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VLADIMIR DOS SANTOS SILVA

Advogados

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Autor:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 52494· CPF 772.***.***-49

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0500509-08.2019.4.02.5110/RJ RÉU: VLADIMIR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A): LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB RJ052494) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Vladimir dos Santos Silva, dentre outros réus, imputando-lhe os crimes previstos nos artigos 288, 316, 317 e 325 do Código Penal, originalmente na ação penal autuada sob o nº 0006594-24.2006.4.02.5110, da qual este processo foi desmembrado. A sente... (04/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ABDON STAITI NETTOCPF

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVESCPF

LEONARDO EDWARD ROSECPF

JORGE HENRIQUE FERREIRA PINTOCPF

EDUARDO LUIZ GONCALVESCPF

+ 45 outros

Advogados

Autor:

LUANA VARGAS MACEDO· CPF 043.***.***-50

Autor:

JAIRO DA SILVA· CPF 094.***.***-69

Reu:

LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES· OAB RJ 052494· CPF 772.***.***-49

Reu:

JUAREZ RIBEIRO DE MATOS· OAB RJ 121228· CPF 378.***.***-20

Reu:

LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA· CPF 892.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DUARTE· CPF 069.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO· CPF 091.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (08/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (12/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ALBERTO ANDRADE FILHOCPF

FERNANDO CLARO DE CAMPOS JUNIORCPF

GUILHERME HORTA AZEREDOCPF

ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILECPF

+ 5 outros

Reu

OS MESMOS

OSVALDO CAETANO DE MELLO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

IRUNDY LAROCCA QUINTO· OAB RJ 033844· CPF 517.***.***-15

Autor:

TERESA DA SILVA MOREIRA· CPF 387.***.***-82

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO· OAB RJ 139450· CPF 013.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03 (13/11/2024)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 35.080,00

Autor

OSMAR DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 35.080,00

Autor

OSMAR DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/07/2026)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSMAR DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Outros

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: OSMAR DOS SANTOS BARBOSA, BANCO BRADESCO S.A. APELADO: BANCO BRADESCO S.A., OSMAR DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratu... (10/10/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSMAR DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO· OAB PI 5914· CPF 946.***.***-00

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/11/2025)

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TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSMAR DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO RIBEIRO MENDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO RIBEIRO MENDES

Reu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO RIBEIRO MENDES· OAB PI 8303· CPF 008.***.***-06

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/05/2026)

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