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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 1.830,79

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

OSMAR CARDOSO

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/11/2025 23:59. (25/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2018

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 2.952,22

Reu

OSMAR CARDOSO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/02/2023 23:59. (06/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

AmeaçaTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

OSMAR CARDOSO

Advogados

Reu:

JOÃO LUIZ DE JESUS SILVEIRA LUSTOSA· OAB PR 100699· CPF 092.***.***-75

Último movimento: Definitivo (02/05/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 168.978,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO JOSE DEMOLINERCPF

OLDECIR RODRIGUES CORREIACPF

JOAQUIM GARCIA DO ESPIRITO SANTOCPF

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

LAERCIO BUENO DO PRADOCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Autor:

JULIANO ROSS· OAB RO 4743· CPF 487.***.***-10

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 7119· CPF 759.***.***-15

Reu:

JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· CPF 019.***.***-66

Reu:

BRUNA BATISTA LUNA BEZERRA· CPF 042.***.***-44

Reu:

ESTEVAO ARAUJO PAIVA DE CASTRO FILHO· OAB PB 29838· CPF 075.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 168.978,60

Autor

MARIO JOSE DEMOLINERCPF

OLDECIR RODRIGUES CORREIACPF

JOAQUIM GARCIA DO ESPIRITO SANTOCPF

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

LAERCIO BUENO DO PRADOCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCONI

ANTONIO RAIMUNDO

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

DANIEL SANTOS LIVRAMENTOCPF

DEVALMIR MONTEIROCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCONI

ANTONIO RAIMUNDO

ARNELINA FERREIRA RODRIGUESCPF

DANIEL SANTOS LIVRAMENTOCPF

DEVALMIR MONTEIROCPF

+ 15 outros

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Autor:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Autor:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB MT 11101· CPF 302.***.***-15

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

DAYSE MARINHO DE OLIVEIRA· OAB PB 15069· CPF 028.***.***-85

Reu:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS· OAB PB 007119· CPF 759.***.***-15

Reu:

CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA· OAB RO 004741· CPF 302.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7001724-30.2021.8.22.0022. APELANTE: MARIO JOSE DEMOLINER e outros (19) Advogado do(a) APELANTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA ROCHA - MT11101-O APELADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogados do(a) APELADO: DAYSE MARINHO DE OLIV... (17/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 69.772,34

Autor

LUIZ CARLOS HENRIQUE FERNANDESCPF

MARIA DO CARMO MAGRINI HENRIQUE FERNANDESCPF

Reu

ROMEU SCARABUCCI

MARIA GOSUEN SCARABUCCI

JEUSA MARIA DO NASCIMENTOCPF

GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO· OAB SP 310702· CPF 219.***.***-31

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/03/2024

Distribuição

02/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES

Reu

OSMAR GOMES

Advogados

Autor:

ALEX PEREIRA DA SILVA· OAB GO 43119

Reu:

ALEX PEREIRA DA SILVA· OAB GO 43119

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Evento: Ouça-se a parte promovida Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, com supedâneo nos princípios da vedação à decisão surpresa e contraditório substancial, intime-se a parte promovida para, no prazo de 5 (cin... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

OSMAR GOMES

Advogados

Reu:

FABIO JUNIO MOREIRA LEITE· OAB MG 126543· CPF 057.***.***-70

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2026 (26/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

27/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência à SaúdeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMAR GOMES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Autor:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Autor:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA· OAB MG 118195· CPF 087.***.***-01

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117· CPF 935.***.***-34

Reu:

LEONARDO JOSE SANTANA· OAB MG 104617· CPF 034.***.***-88

Reu:

ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI· OAB MG 75853· CPF 004.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 18/06/2024 AUTOR: OSMAR GOMES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, JULIANA MARIA SOUSA CABRAL BARBOSA, LEONARDO JOSE SANTANA, ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI. ATENÇÃO: A... (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2015

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 38.631,48

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 38.631,48

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Reu

EMILIANA XIMENES GOMES

MARCELINO GOMESCPF

MARCIA GOMESCPF

OSMAR GOMES

RICARDO GOMESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA· OAB MS 16863· CPF 024.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA XIMENESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculo para fins de discriminar os valores referentes ao depósito judicial realizado (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA XIMENESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Autor:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LUIZ HENRIQUE FERNANDES CHARÃO· OAB MS 28166· CPF 050.***.***-46

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES· OAB MS 28164· CPF 062.***.***-00

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME· OAB MS 844

+ outros advogados do reu

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/04/2015

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 36.252,66

Autor

ROSA XIMENES GOMESCPF

RUBELINO GOMESCPF

ILMA XIMENESCPF

ROSINEIDE GOMESCPF

RUBENS GOMES

+ 5 outros

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MS 14008· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 36.252,66

Autor

ROSINEIDE GOMESCPF

RUBENS GOMES

ROSA XIMENES GOMESCPF

RUBELINO GOMESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

+ 1 outros

Reu

ILMA XIMENESCPF

BANCO BRADESCO S.A.CPF

EMILIANA XIMENES GOMES

MARCELINO GOMESCPF

MARCIA GOMESCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Certidão (19/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (19/09/2025)

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