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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

ANTONIO LOBO DE MENEZES FILHO

JUVENAL LUIZ MOURATO

ANTONIA SEBASTIANA YAGAS FEITOSA

JOSE CICERO DA SILVA

ANTONIA PEDRO DA SILVA

+ 22 outros

Outros

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

ADRIANA DE FREITAS· OAB CE 42930· CPF 884.***.***-15

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856· CPF 063.***.***-25

GERALDA FURTADO DE LACERDA· OAB CE 10545· CPF 157.***.***-63

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OSMAR CAVALCANTE

FRANCISCO MARIA LOBO

ARGENOR LEITE DE OLIVEIRA

ACILON LOPES FEITOSA

BERNADETE GOMES FERNANDES

+ 22 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GERALDA FURTADO DE LACERDA

Autor:

ANA MARTINIANO CARDOSO· OAB CE 48807· CPF 478.***.***-15

Autor:

LAUDENIR DA COSTA LANDIM· OAB PA 17188· CPF 222.***.***-53

Autor:

ADRIANA DE FREITAS

Autor:

BARBARA BRENDA CARVALHO SILVA· OAB CE 43856

Reu:

WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO JUNIOR LOPES DA SILVA· CPF 026.***.***-24

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (02/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 8.919,62

Autor

MARCIA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2189867/MA (2022/0257390-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA - MA002787 AGRAVADO: MARCIA CARVALHO SANTOS ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (10/01/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Organização SindicalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCIA CARVALHO SANTOSCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARCIA CARVALHO SANTOSCPF

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0864257182018810000120250530165814 (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 8.919,62

Autor

MARCIA CARVALHO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (17/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 20.545,24

Autor

RUBENS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Outros

MANUELLA GONCALVES COSTA· OAB MA 014340

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

MANUELLA GONCALVES COSTA· CPF 024.***.***-92

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (10/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 20.545,24

Autor

RUBENS CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 009609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 005148· CPF 689.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDSON CARLOS DE MELOCPF

ELBERT EVERTON CUNHACPF

DEIVIS CHRISTIAN RODRIGUES MENDESCPF

ERIK DA CONCEICAO FERREIRA COELHOCPF

EMANUEL VICTOR COSTA FONSECACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 017034· CPF 013.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 010126· CPF 220.***.***-88

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813875/MA (2024/0447000-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DEIVIS CHRISTIAN RODRIGUES MENDES AGRAVANTE: EDSON CARLOS DE MELO AGRAVANTE: ELBERT EVERTON CUNHA AGRAVANTE: EMANUEL VICTOR COSTA FONSECA AGRAVANTE: ERIK DA CONCEICAO FERREIRA COELHO ADVOGADOS: DANILO SILVA DA CANHOTA - MA010126 LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO - MA017034 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA - MA002787 Vista à(s) parte(s) agrav... (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEIVIS CHRISTIAN RODRIGUES MENDESCPF

EDSON CARLOS DE MELOCPF

ELBERT EVERTON CUNHACPF

EMANUEL VICTOR COSTA FONSECACPF

ERIK DA CONCEICAO FERREIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 010126· CPF 220.***.***-88

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 017034· CPF 013.***.***-09

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEIVIS CHRISTIAN RODRIGUES MENDESCPF

EDSON CARLOS DE MELOCPF

ELBERT EVERTON CUNHACPF

EMANUEL VICTOR COSTA FONSECACPF

ERIK DA CONCEICAO FERREIRA COELHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 017034· CPF 013.***.***-09

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 010126· CPF 220.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEIVIS CHRISTIAN RODRIGUES MENDES (EMBARGANTE)

2. EDSON CARLOS DE MELO (EMBARGANTE)

3. ELBERT EVERTON CUNHA (EMBARGANTE)

4. EMANUEL VICTOR COSTA FONSECA (EMBARGANTE)

5. ERIK DA CONCEICAO FERREIRA COELHO (EMBARGANTE)

Reu

6. ESTADO DO MARANHÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 17034· CPF 013.***.***-09

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Autor:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

LEILIANE DE JESUS SODRE PINHEIRO· OAB MA 17034· CPF 013.***.***-09

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Reu:

DANILO SILVA DA CANHOTA· OAB MA 10126· CPF 220.***.***-88

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 31.440,77

Autor

CARLOS ALBERTO GUIMARAES BORDALOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO GUIMARAES BORDALOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 31.440,77

Autor

CARLOS ALBERTO GUIMARAES BORDALOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2018

Distribuição

08/12/2018

Valor

R$ 128.242,58

Autor

MARIA DA NATIVIDADE SOEIRO VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES· OAB MA 005137· CPF 225.***.***-78

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DA NATIVIDADE SOEIRO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-53

Reu:

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES· OAB MA 005137· CPF 225.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 128.242,58

Autor

MARIA DA NATIVIDADE SOEIRO VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO SILVA em 26/09/2025 23:59. (27/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

RAIMUNDO RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-53

Reu:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALICE PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 019403· CPF 027.***.***-75

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· CPF 149.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAIR ARAUJO E ARAUJOCPF

ANA LUCIA MORAES MONTEIRO CORREACPF

DAMASIA MARIA CANTANHEDE MONTEIRO COSTACPF

SILVIA DE FATIMA NUNES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANAIR ARAUJO E ARAUJO (AGRAVANTE)

2. ANA LUCIA MORAES MONTEIRO CORREA (AGRAVANTE)

3. DAMASIA MARIA CANTANHEDE MONTEIRO COSTA (AGRAVANTE)

4. SILVIA DE FATIMA NUNES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 6.252,40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 6.252,40

Autor

IRANY NATIVIDADE SALESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IRANY NATIVIDADE SALESCPF

Advogados

Autor:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/05/2023)

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