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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

272 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.078,47

Último movimento: Processo Arquivado (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OSMIL MARTINS BORGESCPF

Advogados

Autor:

NELSON RODRIGUES MARTINS JÚNIOR· OAB GO 22436

Autor:

LUCIANA MOTTA· OAB GO 50342

Último movimento: Definitivo (10/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 68.756,02

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARIUSCNPJ

Advogados

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB RJ 018268

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 023201· CPF 004.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA ARRAIS· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (27/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 68.756,02

Autor

MUNICIPIO DE CARIUS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GERSON FERNANDES DUARTE· OAB CE 023201· CPF 004.***.***-09

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

12/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 6.825.428,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRA

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Autor:

BRAZ PESCE RUSSO· CPF 047.***.***-00

Outros

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 6.825.428,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JANDIRACNPJ

Advogados

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Autor:

BRAZ PESCE RUSSO· CPF 047.***.***-00

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

LYCURGO LEITE NETO

Reu:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD· OAB SP 232819· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JANDIRA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD· OAB SP 232819· CPF 220.***.***-71

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005140742012826029920250428145446 (28/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2015

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Reu

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD· OAB SP 232819· CPF 220.***.***-71

Reu:

BRAZ PESCE RUSSO· CPF 047.***.***-00

Reu:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Reu:

LYCURGO LEITE NETO

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Advogados

Autor:

BRAZ PESCE RUSSO· CPF 047.***.***-00

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Autor:

LYCURGO LEITE NETO

Reu:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD· OAB SP 232819· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

29/10/2014

Valor

R$ 2.482.200,00

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S/A

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Advogados

Autor:

BRAZ PESCE RUSSO· CPF 047.***.***-00

Autor:

JACK IZUMI OKADA· OAB SP 090393· CPF 054.***.***-61

Autor:

LYCURGO LEITE NETO

Reu:

LUIZ GUSTAVO BLASCO AAGAARD· OAB SP 232819· CPF 220.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (12/11/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EMARKI CAENGE E BASEVI CONSTRUTORAS ASSOCIADAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARKCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA GOMES GIANELO· OAB DF 012093· CPF 326.***.***-00

Reu:

JUAN PABLO LONDOÑO MORA· OAB DF 015005· CPF 431.***.***-53

Outros

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos IndígenasGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2015

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERACNPJ

CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESCCNPJ

Reu

OS MESMOS

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 549.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO COSTA DE VERNEY· OAB SC 019608· CPF 007.***.***-02

Autor:

ALYSSON ROCHA· CPF 995.***.***-87

Reu:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Outros

MARCO AURÉLIO CRUVINEL MARQUES· OAB GO 022826

JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS· OAB SC 021922

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 1824053/SC (2019/0130664-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE: CELESC DISTRIBUICAO S.A ADVOGADOS: LYCURGO LEITE NETO - DF001530A JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS E OUTRO(S) - SC021922 RECORRENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CRUVINEL MARQUES E OUTRO(S) - GO022826 RECORRIDO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: CELESC DIST... (04/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Restituição de área - FUNAITerras IndígenasDomínio Público+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIOCNPJ

ASSOCIACAO DE MORADORES YYNN MOROTI WHERACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CELESC DISTRIBUICAO S/ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOAO JUTAHY CASTELO CAMPOS· CPF 036.***.***-14

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Autor:

MARCO AURELIO CRUVINEL MARQUES· CPF 855.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO CRUVINEL MARQUES· CPF 855.***.***-00

Reu:

JOAO JUTAHY CASTELO CAMPOS· CPF 036.***.***-14

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (13/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 15.923,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LYCURGO LEITE NETOCPF

Reu

LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

FABIOLA AMARAL FERREIRA· OAB DF 046402· CPF 022.***.***-61

Autor:

ANA CAROLINY SILVA DA CONCEICAO· CPF 028.***.***-64

Autor:

EUGENIO MORATO FILHO· CPF 128.***.***-49

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

JULIANO ANDRÉ SILVA E BUENO· OAB GO 018163· CPF 829.***.***-72

Reu:

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR· OAB GO 007986· CPF 262.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 15.923,45

Autor

LYCURGO LEITE NETOCPF

Reu

TWN DISTRIBUIDORA E ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Reu:

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR· OAB GO 007986· CPF 262.***.***-91

Reu:

JULIANO ANDRE SILVA E BUENO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LYCURGO LEITE NETOCPF

Reu

LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIANO ANDRE SILVA E BUENO· OAB GO 18163· CPF 829.***.***-72

Autor:

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR· OAB GO 7986· CPF 262.***.***-91

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR· OAB GO 007986· CPF 262.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO ANDRE SILVA E BUENO· OAB GO 18163· CPF 829.***.***-72

Reu:

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR· OAB GO 7986· CPF 262.***.***-91

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR· OAB GO 007986· CPF 262.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0026282-62.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: LYCURGO LEITE NETO EXECUTADO: LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: LOGISTICA VII DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA - ME] intim... (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 47.929,92

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BALDUINO DE SOUZACPF

Reu

RESTAURANTE LAURA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 47.929,92

Autor

FRANCISCO BALDUINO DE SOUZACPF

Reu

RESTAURANTE LAURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANY MARQUES MONTEIRO· OAB DF 055813· CPF 026.***.***-21

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2000

Distribuição

19/11/2000

Valor

R$ 211,77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS

ITALO CLAUDIO FALESI

FRANCISCO TARCIZIO GOES DE OLIVEIRA

ORLANDO SAMPAIO PASSOS

GERALDO PEREIRA

+ 12 outros

Reu

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

ADELSON DE BARROS FREIRE

ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO

BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA

CLARA OLIVEIRA GOEDERT

+ 12 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

ADELSON DE BARROS FREIRECPF

ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHOCPF

BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

CLARA OLIVEIRA GOEDERTCPF

ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO· OAB DF 000750· CPF 038.***.***-87

Autor:

LEANDRO FONSECA VIANNA· CPF 105.***.***-00

Autor:

HEYDI DE ABREU E SILVA XAVIER· CPF 015.***.***-35

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (27/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DE BARROS FREIRECPF

ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHOCPF

BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA

CLARA OLIVEIRA GOEDERTCPF

+ 11 outros

Reu

ADELSON DE BARROS FREIRECPF

ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHOCPF

BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVACPF

CLARA OLIVEIRA GOEDERTCPF

ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 128.***.***-49

Autor:

FERNANDO NUNES SIMOES· OAB DF 7774· CPF 268.***.***-53

Autor:

HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER· OAB DF 31319· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Reu:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 1530· CPF 128.***.***-49

Reu:

FERNANDO NUNES SIMOES· OAB DF 7774· CPF 268.***.***-53

Reu:

HEIDY DE ABREU E SILVA XAVIER· OAB DF 31319· CPF 015.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0037384-28.2000.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) HERDEIRO: JOSE PRAZERES RAMALHO DE CASTRO, ADELSON DE BARROS FREIRE, ALMIR PINTO DA CUNHA SOBRINHO, BENEDITO NELSON RODRIGUES DA SILVA, CLARA OLIVEIRA GOEDERT, ELISEU ROBERTO DE ANDRADE ALVES, FERNANDO CARNEIRO DE ALB... (08/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

02/06/2020

Distribuição

02/06/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

Reu

WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LYCURGO LEITE NETO· OAB DF 001530· CPF 097.***.***-68

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· OAB SP 337051· CPF 360.***.***-45

Reu:

MANOEL ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO· CPF 451.***.***-33

Reu:

RODRIGO BIANGOLINO BENICIO· CPF 027.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

Reu

WESTWING COMERCIO VAREJISTA S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Reu:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· OAB SP 337051· CPF 360.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 600.000,00

Autor

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

Reu

WESTWING COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

D ANDREA COMERCIO DE DECORACAO PRESENTES, MOVEIS E VESTUARIOS LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA NOBREGACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

Autor:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Autor:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· OAB SP 337051· CPF 360.***.***-45

Reu:

RODRIGO MORALES DE SÁ TEÓFILO· OAB SP 206368· CPF 255.***.***-67

Reu:

ANDERSON TAVARES BRITO DOS SANTOS· OAB SP 337051· CPF 360.***.***-45

Reu:

RODRIGO BIANGOLINO BENICIO· CPF 027.***.***-96

Reu:

VERENA MAGALHAES ROSA· CPF 149.***.***-09

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 89.711,69

Autor

MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ZELIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

AGRIPPINA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA AMARAL FERREIRA· OAB DF 046402· CPF 022.***.***-61

Autor:

CARLA REZENDE DE FREITAS· CPF 010.***.***-98

Autor:

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA· CPF 015.***.***-75

Autor:

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA· CPF 023.***.***-09

Autor:

GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA· CPF 026.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MAGALHÃES COSTA· OAB GO 026034· CPF 988.***.***-72

Outros

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 012307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2173850/DF (2024/0371532-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA RECORRENTE: MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 FABIOLA AMARAL FERREIRA - DF046402 RECORRIDO: AGRIPPINA BAR E RESTAURANTE LTDA RECORRIDO: ZELIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: TIAGO MAGALHÃES COSTA - GO026034 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

AGRIPPINA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

ZELIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) (05/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 89.711,69

Autor

MARIETTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ZELIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTOCPF

AGRIPPINA BAR E RESTAURANTE LTDA - EPPCNPJ

ANDRE LUIZ DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

CARLA REZENDE DE FREITAS· CPF 010.***.***-98

Autor:

STEPHANIA FILGUEIRA BRITO SILVA· CPF 015.***.***-75

Autor:

THIAGO SIQUEIRA BAZILIO DE SOUZA· CPF 023.***.***-09

Autor:

GIGLIAN BRUNO MOTA SOUZA· CPF 026.***.***-88

Autor:

ALLAN DOUGLAS VIEIRA SANTOS· CPF 038.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO MAGALHÃES COSTA· OAB GO 026034· CPF 988.***.***-72

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (15/07/2025)

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