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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/01/2023

Distribuição

04/01/2023

Valor

R$ 783.891.601,47

Autor

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE CASTRO CORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RUI BATISTA MENDES· OAB MG 45662· CPF 198.***.***-30

Reu:

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO FILHO· OAB MG 60553· CPF 516.***.***-49

Reu:

CINTHIA TATHIANA LEAO· OAB MG 72961· CPF 829.***.***-53

Outros

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

ANA LUIZA ARAGAO BRACARENSE RIOS· OAB MG 59398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Outros

NILCE MADUREIRA LEAO· OAB MG 10089· CPF 091.***.***-15

JOSELIA DE OLIVEIRA PEDROSA· OAB MG 68457

ANA CARLA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 1878

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

LUIS CARLOS BALBINO GAMBOGI· OAB MG 36065

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 68.542.841,38

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DIRCEU DE CASTRO LIMACPF

DM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE ANTONIO ALKMIM TEIXEIRA· OAB MG 76640· CPF 918.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2015

Distribuição

24/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO DE DEUS FILHO

MARCO AURÉLIO DAMSO DE SOUZA

MARCO PAULO CHAGAS MARINHOCPF

RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Autor:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Autor:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Autor:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOEL ROCHA DE SOUZA· OAB RJ 53390· CPF 701.***.***-49

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS· OAB MG 176224

Reu:

EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA· OAB MG 93108· CPF 041.***.***-83

Reu:

MARIANE RIBEIRO BUENO· OAB MG 56566· CPF 808.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/08/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RAMAIS TELECOMUNICACOES LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva às partes começando pela parte autora sobre o retorno dos autos do TJMG 2° instância. Adv - OSVALDO ANDRADE, EDUARDA MOURAO DE SOUZA PEREIRA, HEVERTON PATRICIO DE NOVAIS, JOEL ROCHA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos... (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/1999

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE DA SILVA NEVES

JOSE CARLOS DA SILVA NEVES

SILVEIRA IND E COM DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Autor:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Autor:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Reu:

MAGALY DE CARVALHO· OAB MG 23358

Reu:

WILSON RAMOS· OAB MG 24982· CPF 005.***.***-20

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

JOSE ANTONIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 45575· CPF 256.***.***-72

Reu:

OSVALDO ANDRADE· OAB MG 37498

Último movimento: Remessa (27/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 11.706,50

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 11.706,50

Autor

CONDOMINIO VILA MEDITERRANEOCNPJ

Reu

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Despesas CondominiaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO

Reu

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA MEDITERRANEOEXECUTADO: VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAO, OSVALDO ANDRADE ARAGAO DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão - e suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais -, determino o ARQUIVAMENTO do feito. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial... (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VILA MEDITERRANEO

Reu

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

JULIANO LEAL DE CARVALHO· OAB PI 3692· CPF 625.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 49.864,27

Autor

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

TALITA COSTA OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PI 8223· CPF 012.***.***-40

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de manifestação (03/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 49.864,27

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 49.864,27

Autor

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

TALITA COSTA OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB PI 8223· CPF 012.***.***-40

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 88.887,17

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

IVONE RIBEIRO DA FONSECA ANDRADECPF

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

OSVALDO ANDRADE ARAGAO

VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PI 8202· CPF 668.***.***-06

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA, OSVALDO ANDRADE ARAGAO, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, IVONE RIBEIRO DA FONSECA ANDRADE, VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAO Advogado do(a) EMBARGANTE: ROSANILDES MARQUES CARDOSO - PI4605-A Advogado do(a) EMBARGANTE: ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES - PI3521-A EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EMBARGADO: GIZA HELENA COELHO - PI166349-A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL Fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDA(S) BANCO DO BRASIL SA... (13/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 88.887,17

Autor

BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

VANIA LUCIA SOUSA ARAUJO ANDRADE ARAGAOCPF

IVONE RIBEIRO DA FONSECA ANDRADECPF

RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE

OSVALDO ANDRADE ARAGAO

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

Reu:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVANTE: OSVALDO ANDRADE ARAGAO e outros (3) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Intimação - APELAÇÃO CÍVEL (198) 0007731-04.2004.8.18.0140 Vistos, A interposição de Agravo em Recurso Especial possibilita a retratação da decisão pelo Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem, após o transcurso do prazo para resposta, consoante o artigo 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Considerando que as razões do agravo não apresentam... (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula HipotecáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/11/2004

Distribuição

29/11/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

Reu:

ROSANILDES MARQUES CARDOSO· OAB PI 4605· CPF 002.***.***-41

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES· OAB PI 3521· CPF 726.***.***-15

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Equiparação/IsonomiaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO ANDRADE ARAGAOCPF

Reu

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA BEZERRA DE BRITO· OAB PI 16602

Autor:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Autor:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Autor:

LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5119· CPF 003.***.***-59

Autor:

LUMA LETICIA BARROS DE SOUSA· OAB PI 20634· CPF 063.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRA BEZERRA DE BRITO· OAB PI 16602

Reu:

JULIETE SILVEIRA DE BRITO· OAB PI 11027· CPF 043.***.***-67

Reu:

FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS· OAB PI 3618· CPF 496.***.***-97

Reu:

LARISSA ILANA SOARES LOPES RIBEIRO GONCALVES· OAB PI 5119· CPF 003.***.***-59

Reu:

LUMA LETICIA BARROS DE SOUSA· OAB PI 20634· CPF 063.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO ANDRADE ARAGAO (01/06/2026)

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