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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 20.744.065,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGA PARTICIPACOES S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IGA PARTICIPACOES S.A.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Autor:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Autor:

MARINA MOI DOS SANTOS· OAB SP 392322· CPF 406.***.***-12

Autor:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB DF · CPF 463.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER· OAB SP 234718· CPF 294.***.***-14

Reu:

LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 253925· CPF 304.***.***-75

Reu:

MARINA MOI DOS SANTOS· OAB SP 392322· CPF 406.***.***-12

Reu:

SIDNEY KAWAMURA LONGO· OAB SP 221483· CPF 274.***.***-32

Reu:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB DF · CPF 463.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IGA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718-A ADVOGADO do(a) AUTOR: SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483-A ADVOGADO do(a) AUTOR: MARINA MOI DOS SANTOS - SP392322-A ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ FABIO DE OLIVEIRA SANTOS - SP253925-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - C... (02/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reajuste de PrestaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIDES VIDAL SALOME (EMBARGANTE)

2. OSVALDO ANTONIO DE LIMA (EMBARGANTE)

3. IVONE PIRES SALOME (EMBARGANTE)

Reu

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTÔNIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Autor:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Autor:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Autor:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

OSVALDO ANTÔNIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

ALEXANDRE MAZZER CARDOSO· OAB MT 9749· CPF 017.***.***-09

Reu:

PAULO SERGIO DAUFENBACH· OAB MT 5325· CPF 882.***.***-91

Reu:

CLAUDINEI JOSE FIORI TEIXEIRA· OAB DF 54466· CPF 047.***.***-33

Reu:

ADEMIR JOEL CARDOSO· OAB MT 3473· CPF 044.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

R$ 14.652,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MILTON TARGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

ELISANGELA PERAL DA SILVA· OAB MT 13404· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2002

Distribuição

18/11/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (18/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2002

Distribuição

05/11/2002

Valor

R$ 2.732,36

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EDSON C DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (21/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/1998

Distribuição

06/10/1998

Valor

R$ 25.706,55

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

VG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/1998

Distribuição

02/12/1998

Valor

R$ 78.239,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

LILIANE DE VLIEGERCPF

ESPOLIO DE ADIR ENAR DE VLIEGER

COMERCIAL AGROPECUARIA SANTA ROSA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO LATTERZA DE OLIVEIRA· OAB MT 8248· CPF 268.***.***-01

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

MARCELO ZANDONADI· OAB MT 4266· CPF 058.***.***-10

Reu:

JOSE GUILHERME JUNIOR· OAB MT 2615· CPF 207.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (14/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/1998

Distribuição

02/12/1998

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2002

Distribuição

13/12/2002

Valor

R$ 30.507,14

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 30.507,14

Autor

MADEIREIRA BRIGINA LTDA

JOEL PAITRA BRIGINACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ANTTONYONE CANEDO COSTA RODRIGUESCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Reu:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

ANTTONYONE CANEDO COSTA RODRIGUES· CPF 979.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2003

Distribuição

01/09/2003

Valor

R$ 44.878,86

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EMPRESA RURAL ECOLOGICA LAGOA AZUL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2006

Distribuição

14/11/2006

Valor

R$ 89.689,92

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OESTE VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

JOACIR JOLANDO NEVES· OAB MT 3610· CPF 200.***.***-87

Reu:

CAROLINE GALDINO BARREIROS· OAB MT 14167· CPF 020.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/1994

Distribuição

11/07/1994

Valor

R$ 164.577,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA CANARANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO ANTONIO DE LIMA· OAB MT 3212· CPF 463.***.***-20

Reu:

JULIANO CARGNELUTI PIT· OAB MT 11842· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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