OSVALDO FAUSTINO DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ALBERTO GONçALVES SERRACPF

EROTILDES BRAULIOCPF

GILBERTO PEREIRA DE MELO

JOSE APARECIDO DE LUCENA

JOSé LUIZ FLAMíNIO

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Autor:

JERÔNIMO OLINTO DE ALMEIDA· OAB MS 4503· CPF 238.***.***-04

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

JERÔNIMO OLINTO DE ALMEIDA· OAB MS 4503· CPF 238.***.***-04

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jerônimo Olinto de Almeida (OAB: 4503/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jerônimo Olinto de Almeida (OAB: 4503/MS) Intimação do exequente, por meio de seu advogado, para ciência acerca da certidão de p. 441, bem como para que no prazo de 60 dias, proceda ao preenchimento do precatório no SAPRE, utilizando o ID 271001 para todos os exequentes. Ap... (27/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

INCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Vilson de Castro Ferreira Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS) Agravado: Carlos Alberto Gonçalves Serra Advogado: Luiz Eduardo Parreira (OAB: 10927/MS) Advogado: Leonardo Avelino Duarte (OAB: 7675/MS) Advogado: Leonardo S... (20/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

EROTILDES BRAULIOCPF

GILBERTO PEREIRA DE MELOCPF

JOSE APARECIDO DE LUCENACPF

JOSE LUIZ FLAMINIOCPF

+ 7 outros

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Autor:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Autor:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA· OAB MS 4503· CPF 238.***.***-04

Último movimento: Prazo em Curso (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

JOSE APARECIDO DE LUCENACPF

EROTILDES BRAULIOCPF

LEVI FERREIRA DA SILVACPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· CPF 018.***.***-83

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070· CPF 959.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO SILVA PARREIRA· OAB MS 10927· CPF 776.***.***-72

Reu:

LUAN DELMONDES ALKIMIM· OAB MS 25448· CPF 066.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

JOSE APARECIDO DE LUCENACPF

JOSE LUIZ FLAMINIOCPF

LEVI FERREIRA DA SILVACPF

+ 7 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

EROTILDES BRAULIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SARAH FILGUEIRAS MONTE ALEGRE DE ANDRADE SILVA· OAB MS 4662· CPF 051.***.***-34

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

EROTILDES BRAULIOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA· OAB MS 10778· CPF 945.***.***-72

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

+ 8 outros

Advogados

Autor:

HENRI DHOUGLAS RAMALHO· OAB MS 25169

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Reu:

JERONIMO DE OLINTO DE ALMEIDA· OAB MS 4503· CPF 238.***.***-04

Último movimento: Cancelada a Distribuição (25/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO MANDACARI ESCOBARCPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

INCONSISTENTERecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

23/01/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO MANDACARI ESCOBARCPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA· OAB MS 7548· CPF 608.***.***-68

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/09/2007

Distribuição

26/09/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

OSVALDO MANDACARI ESCOBARCPF

OSVALDO MARTINS FAUSTINOCPF

UDENALDO DE OLIVEIRA DA SILVACPF

VILSON DE CASTRO FERREIRACPF

CARLOS ALBERTO GONCALVES SERRACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JULIANA NUNES MATOS AYRES· OAB MS 11966

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO PARREIRA· OAB MS 10927

Reu:

LEONARDO SAAD COSTA· OAB MS 9717· CPF 693.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 10.417,76

Autor

MARLENE DE OLIVEIRA SOUZA FREITASCPF

Reu

JOSE DE SOUZA DANTASCPF

MARIA LUCIA DANTAS LOURENCOCPF

MARIA JOSE DANTAS DA SILVACPF

TEOFILO DE SOUSACPF

GILSON DE SOUZA DANTASCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 13777· CPF 910.***.***-91

Autor:

DENNIS STANISLAW MENDONÇA THOMAZINI· OAB MS 10156· CPF 782.***.***-72

Autor:

LUIZ RENATO MENDONÇA ZISSMANN· OAB MS 23230· CPF 044.***.***-13

Autor:

MAYRA GABRIELADA SILVA MENDONÇA· OAB MS 27749· CPF 038.***.***-32

Reu:

SIDNEY MOREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB MS 19887

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

18/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HAROLDO MELLOCPF

CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVACPF

CLAUDIO ROBERTO DETZELCPF

FRANCISCO ARNOBIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIORCPF

GERSON DE ARAUJO NEVESCPF

+ 16 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB AL 006277· CPF 985.***.***-63

Autor:

THAÍS CAVALCANTI RAMOS MONTEIRO· OAB AL 007324· CPF 041.***.***-71

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO MELOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO MELOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

OSVALDO FAUSTINO BOTELHOCPF

VALNIR SILVEIRA GONCALVESCPF

EDVALDO CAETANO MARTINS

LUCIO ALBERTO GOMESCPF

ALFEO PIANA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO FREIRE DIAS· OAB DF 12284· CPF 102.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALMIR SILVEIRA GONCALVES, EDVALDO CAETANO MARTINS, REINALDO ALCIDES PENHARBEL, LUCIO ALBERTO GOMES, ALFEO PIANA NETO, OSVALDO FAUSTINO BOTELHO, NATAL RIBEIRO DO OURO, ROGERIO CARLOS DIAS, CRISTOVAM CAMPOS NETO, JOSE NILTON SILVA DOS SANTOS, UNIÃO FEDERAL, Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO FREIRE DIAS - DF12284-A. APELADO: VALMIR SILVEIRA GONCALVES, EDVALDO CAETANO MARTINS, REINALDO ALCIDES PENHARBEL, LUCIO ALBERTO GOMES, ALFEO PIANA NETO, OSVALDO FA... (25/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

REINALDO ALCIDES PENHARBELCPF

LUCIO ALBERTO GOMESCPF

ALFEO PIANA NETOCPF

OSVALDO FAUSTINO BOTELHOCPF

NATAL RIBEIRO DO OUROCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALTEMAR CAMPELO DE SOUZA· OAB DF 20418· CPF 565.***.***-87

Reu:

FERNANDO FREIRE DIAS· OAB DF 12284· CPF 102.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2007

Distribuição

29/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR SILVEIRA GONCALVES

EDVALDO CAETANO MARTINS

REINALDO ALCIDES PENHARBELCPF

LUCIO ALBERTO GOMESCPF

ALFEO PIANA NETOCPF

+ 6 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

VALMIR SILVEIRA GONCALVES

EDVALDO CAETANO MARTINS

REINALDO ALCIDES PENHARBELCPF

LUCIO ALBERTO GOMESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (07/10/2021)

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