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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 2.946.295,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

CEZAR CASTRO LOPESCPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LARISSA CRISTINA ZAGO ALMEIDA· OAB DF 43839· CPF 032.***.***-26

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 2.946.295,34

Autor

CEZAR CASTRO LOPESCPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

CEZAR CASTRO LOPESCPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

Autor:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LARISSA CRISTINA ZAGO ALMEIDA· OAB DF 43839· CPF 032.***.***-26

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 106.595,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 14.508.029,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Reu

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

NADELCO GONCALVES DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIRA LEAO BALDUINO· OAB DF 39188· CPF 005.***.***-99

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Autor:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700134-62.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por... (03/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 272.900,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0700246-65.2019.8.07.0018. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RECORRIDO: OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) no ID 36237715, no prazo legal. Brasília/DF, 22 de maio de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Con... (24/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

ADINILTON PEREIRA DE FARIASCPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

SILVIO CESAR GUIMARAESCPF

SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 245811/2026 (18/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 272.900,26

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

SILVIO CESAR GUIMARAESCPF

+ 2 outros

Reu

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

SILVIO CESAR GUIMARAESCPF

SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

VIVIAN IWANE· OAB RJ 134910· CPF 093.***.***-30

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (05/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

ANA PAULA MENGUAL· OAB RJ 073608· CPF 020.***.***-54

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoExecução em Mandado de Segurança

Ajuizamento

07/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXEQUENTE)

Reu

2. UNIÃO (EXECUTADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Autor:

ANA PAULA MENGUAL· OAB RJ 073608· CPF 020.***.***-54

Reu:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Reu:

ANA PAULA MENGUAL· OAB RJ 073608· CPF 020.***.***-54

Último movimento: Documento (Certidão) (12/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2014

Distribuição

19/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RUTE SENRA CARAMEZCPF

ROSELY APARECIDA BAQUEROCPF

ROSANA TERESA GUARNIERI DE ALMEIDACPF

REGINA DE NAZARE SILVA FALCAOCPF

RUBENS DENIZAR FIGUEIRA DOS SANTOSCPF

+ 46 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Outros

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155· CPF 116.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027137-83.2014.4.01.3400. APELANTE: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RUTE SENRA CARAMEZ VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) RUTE SENRA CARAMEZ VICENTE CANDIDO DA SILVA - (OAB: DF66155) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial E... (31/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

SILVIO CARLOS ROQUE DE FARIACPF

SOLANGE GAMONALCPF

PEDRO CAVALCANTI DE ARRUDA FILHOCPF

PEDRO PAULO MARTINS FERREIRACPF

+ 47 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

SOLANGE LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

ROSA AECO NAKANOCPF

PEDRO NEY PIRES LIBERALCPF

+ 47 outros

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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