OSVALDO RODRIGUES DA SILVA ACABAMENTOS — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

GISLAINE COSTA SALLES· OAB ES 26809· CPF 144.***.***-16

Reu:

PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA· OAB ES 28992· CPF 526.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2000

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 5.617.000,00

Autor

ROBERLINA RODRIGUES SOUZA CASTRO

ADILSON VIEIRA DE CASTRO

Reu

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

NILSON LUIZ DO PRADOCPF

CPR-CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Outros

NELSON BORGES DE ALMEIDA· OAB GO 5179· CPF 117.***.***-15

Último movimento: Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial (26/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

ELOI VIEIRA DE CARVALHO

Reu

DORIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Reu:

MÁRIO FRANCISCO MARQUES· OAB GO 9327

Último movimento: Ato Ordinatório (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 8.180,25

Autor

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDSON DOS SANTOS NUNES

Outros

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549· CPF 043.***.***-27

ROSENDO FRANTTEZZI D´FELIX E SOUSA· OAB GO 27406· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Mandado Expedido (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Reu

EDSON DOS SANTOS NUNES

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549· CPF 043.***.***-27

Autor:

ROSENDO FRANTTEZZI D´FELIX E SOUSA· OAB GO 27406· CPF 759.***.***-53

Reu:

LEONARDO ROCHA LIMA DE MORAIS· OAB GO 57549· CPF 043.***.***-27

Reu:

ROSENDO FRANTTEZZI D´FELIX E SOUSA· OAB GO 27406· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BARRO ALTO Barro Alto - Juizado Especial Cível Processo n.º: 5435741-71.2023.8.09.0016 Parte autora: Osvaldo Rodrigues Da Silva Parte ré: Edson Dos Santos Nunes A presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás D E C I S Ã... (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTENIUS TERENCIANI CAMPITELICPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

REINALDO ZANQUETTACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

LUIZ ANTONIO BARBOSA CORRÊA· OAB MS 9041· CPF 305.***.***-59

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA· OAB MS 14876· CPF 005.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Antonio Carlos Lopes Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Raulino Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante: Marli Terezinha Batistelli Baronceli Advogado: Antonio Carlos Nascimento (OAB: 12566/MS) Advogado: Antonio Carlos Nascimento Filho (OAB: 16225/MS) Apelante... (20/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARCIO MOTA DA SILVACPF

MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTROCPF

MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELICPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· CPF 252.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 459732/2026 (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIADNE DE FATIMA CANTU DA SILVA· CPF 466.***.***-49

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

RAULINO BARONCELICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Reu:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Reu:

ARIOVALDO MOREIRA DA SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANTONIO CARLOS LOPESCPF

MARCIO MOTA DA SILVACPF

ODAIR BERTO DA SILVACPF

OTACYR BERTO DA SILVACPF

PLINIO MENDES CASTROCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOHANATANN GILL DE ARAÚJO· OAB MS 11649· CPF 938.***.***-20

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO

Autor:

DALGOMIR BURAQUI· OAB MS 9465· CPF 465.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO CARLOS LOPES (AGRAVADO)

11. PEDRO NOGUEIRA (AGRAVADO)

2. MARCIO MOTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO (AGRAVADO)

4. MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242784/MS (2025/0376228-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARCIO MOTA DA SILVA AGRAVADO: MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO AGRAVADO: MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI AGRAVADO: PLINIO MENDES DE CASTRO AGRAVADO: RAULINO BARONCELI AGRAVADO: REINALDO ZANQUETTA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - MS012566 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO - MS016225 AGRAVADO:... (02/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indenização por Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

27/10/2010

Distribuição

27/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

10. ANTONIO CARLOS LOPES (AGRAVADO)

11. PEDRO NOGUEIRA (AGRAVADO)

2. MARCIO MOTA DA SILVA (AGRAVADO)

3. MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO (AGRAVADO)

4. MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Autor:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVALDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 61067· CPF 798.***.***-68

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA· OAB SP 62724· CPF 707.***.***-49

Reu:

LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES· OAB SP 193229· CPF 252.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO· OAB MS 12566· CPF 309.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO· OAB MS 16225· CPF 034.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2242784/MS (2025/0376228-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: MARCIO MOTA DA SILVA AGRAVADO: MARIA MAGDALENA DAVID DE CASTRO AGRAVADO: MARLI TEREZINHA BATISTELLI BARONCELI AGRAVADO: PLINIO MENDES DE CASTRO AGRAVADO: RAULINO BARONCELI AGRAVADO: REINALDO ZANQUETTA ADVOGADOS: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO - MS012566 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO FILHO - MS016225 AGRAVADO:... (02/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

06/08/2014

Valor

R$ 34.568,05

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ROSANA RODRIGUES DA SILVA - MECNPJ

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

ADELAIDE FRANCISCA DA SILVA

ADELAIDE FRANCISCA DA SILVACPF

OSVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB MT 3056· CPF 433.***.***-68

Autor:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 12560· CPF 998.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB MT 5308· CPF 322.***.***-00

Autor:

MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO· OAB MT 15445· CPF 019.***.***-09

Autor:

VITORIA NASCIMENTO MOLINA· OAB MT 24570· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

OTTO MARQUES DE SOUZA· OAB MT 12404· CPF 129.***.***-17

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 35.164,02

Último movimento: Processo Desarquivado (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIULA MULLER· OAB MT 22165· CPF 965.***.***-04

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Autor:

KATIA CRISTINNA RODRIGUES· OAB MT 13451· CPF 041.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Desarquivamento (27/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OSVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (02/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 02/09/2022 (02/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/05/2019

Distribuição

11/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Reu:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Definitivo (02/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Reu:

MÁRIO ANTONIO ANDRADE· OAB PR 47605· CPF 053.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CRIMINAL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Av. Severino Pedro Troian, 601 - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3259-7299 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001081-27.2019.8.16.0121 DESPACHO I - Dê-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre os termos da certidão retro. II - Com a juntada do parecer... (14/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO VICENTE KIELLING

Reu

CARLOS AUGUSTO CONCEICAO MOREIRACPF

LOI COSTA DA SILVACPF

OSVALDO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

MÁRCIO JOSIAS BECKER· OAB RS 82653· CPF 704.***.***-72

Autor:

MÁRCIO JOSIAS BECKER· OAB RS 082653· CPF 704.***.***-72

Reu:

MÁRCIO JOSIAS BECKER· OAB RS 082653· CPF 704.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

28/01/2011

Valor

R$ 31.000,00

Autor

DURVALINO RONDOLFOCPF

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZCPF

IRINEU DE ALVARENGACPF

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULACPF

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI· OAB SP 344044· CPF 399.***.***-50

Autor:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO· OAB SP 331777· CPF 369.***.***-85

Autor:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS· OAB SP 250793· CPF 274.***.***-40

Autor:

JOAQUIM SANDOVAL MENEZES· OAB SP 425693· CPF 445.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFOCPF

ALEXANDRE VICENTECPF

ANTONIO BISPO DE SOUZACPF

ANTONIO FRANCELINO FILHOCPF

ARILDO MARTINEZ SILVEIRACPF

+ 26 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

DURVALINO RONDOLFOCPF

ALEXANDRE VICENTECPF

ANTONIO BISPO DE SOUZACPF

ANTONIO FRANCELINO FILHOCPF

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

JOSE ANISIO VENANCIO

JOSE ANTONIO SOARES

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 27 outros

Reu

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Autor:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2012

Distribuição

04/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 31.000,00

Autor

DURVALINO RONDOLFO

ERICK CUNHA JUNQUEIRA

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ

IRINEU DE ALVARENGA

JOAO TORQUATO MONTEIRO DE PAULA

+ 25 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO CBPM

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 58283· CPF 874.***.***-00

Autor:

RICARDO FALLEIROS LEBRAO· OAB SP 126465· CPF 071.***.***-51

Reu:

JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO· OAB SP 214131· CPF 220.***.***-40

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/07/2024)

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