Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

76 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 10.300,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA· OAB MS 8931· CPF 816.***.***-00

Reu:

BRUNA LAGUNA CERRI· OAB MS 18638· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Osvaldo Teixeira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Marcos Tomas da Silva Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Brito Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Milton de Freitas Oliveira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Recorrente: Nelson Pereira Bento Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB:... (19/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

SILVIO DE OLIVEIRACPF

SINVAL CAIçARA DE MENEZESCPF

SUELI CRISTINA FERNANDESCPF

TELCIO GARCIA BERTOLDOCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

ARLETHE MARIA DE SOUZA· OAB MS 5071

Último movimento: Baixa Definitiva (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO ELISBãO DE SOUZACPF

LAéRCIO SILVIO GONçALVESCPF

MILTON DE FREITAS OLIVEIRACPF

TELCIO GARCIA BERTOLDOCPF

NILSON BRAGA DE OLIVEIRACPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviço MilitarLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDO TEIXEIRACPF

SILVIO DE OLIVEIRACPF

SINVAL CAIçARA DE MENEZESCPF

SUELI CRISTINA FERNANDESCPF

CELIA MARIA LUIZ DANIELCPF

+ 23 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 140.643,22

Autor

RANDERSON LIMACPF

Reu

TAMARA FLORENTINO DA SILVACPF

OSVALDO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

VINNICIUS BISSOLI MAGOZZO· OAB MS 21832· CPF 035.***.***-29

Reu:

ANA MARIA DA SILVA XAVIER· OAB MS 19195· CPF 041.***.***-50

Reu:

LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA· OAB MS 15407· CPF 002.***.***-62

Reu:

FERNANDA DE FREITAS FERNANDES· OAB MS 23127· CPF 025.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALZIRA TEIXEIRA DA SILVACPF

ANTONIO DE CAMPOS TEIXEIRACPF

OSVALDO TEIXEIRACPF

ADENILSON CAMPOS TEIXEIRACPF

Reu

ISILDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA TEIXEIRA DA SILVA

ANTONIO DE CAMPOS TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RAUAN FLORENTINO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MS 17826· CPF 024.***.***-94

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 163.401,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820299/BA (2024/0485872-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZ AGRAVANTE: MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ ADVOGADOS: FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL - BA018374 JOSÉ ROTONDANO SALES NETO - BA060404 CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ - BA061071 AGRAVADO: CARLOS ALBERTO COSTA ADVOGADO: OSVALDO BARRETO SAMPAIO - BA005587 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 005587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZCPF

MIRIAN MARCIA BARBOSA TOURINHO FERNANDEZCPF

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

CARLOS ALBERTO COSTACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA em 11/07/2024 23:59. (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN MARCIA TOURINHO FERNANDEZ

MANOEL HERACLITO CARVALHO FERNANDEZ

Reu

CARLOS ABERTO COSTA

Advogados

Autor:

FABIANO CAVALCANTE PIMENTEL· OAB BA 018374· CPF 782.***.***-04

Autor:

BERNARDO TORRES LINS· OAB BA 045697· CPF 853.***.***-15

Autor:

CATHARINA MARIA TOURINHO FERNANDEZ· OAB BA 061071· CPF 046.***.***-20

Autor:

JOSÉ ROTONDANO SALES NETO· OAB BA 060404· CPF 061.***.***-48

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO

Último movimento: Apensado ao processo 0027704-24.2010.8.05.0001 (09/08/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2005

Distribuição

07/06/2005

Valor

R$ 2.470,00

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

OSMAR GABRIEL SOARES FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Reu:

THAIS LIMA DOURADO BASTOS· OAB BA 72233· CPF 063.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Executado: Osmar Gabriel Soares Filho Advogado: Thais Lima Dourado Bastos (OAB:BA72233) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0063919-72.2005.8.05.0001 Cumprimento... (14/06/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 2.470,00

Autor

OSMAR GABRIEL SOARES FILHOCPF

Reu

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (30/06/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 6.300,51

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

EDUARDO DAS MERCES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR - BA em 26/07/2024 23:59. (20/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 33.906,98

Autor

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOSCPF

MARIA REGINA BORGES DOS ANJOS

Reu

ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIACNPJ

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Advogados

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Reu:

LUDMILA SANTOS GARCIA DA SILVA· OAB BA 52455· CPF 857.***.***-03

Reu:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS· OAB BA 46990· CPF 052.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de Universidade Catolica do Salvador em 23/11/2023 23:59. (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2009

Distribuição

27/05/2009

Valor

R$ 465.000,00

Autor

MARCOS CESAR OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MARCIO BARBOSA ESPINHEIRA

ANALIA RODRIGUES DE CARVALHO

CRISTIANO NONATO SOUZA DE CARVALHO

CASA DOS ANIMAIS AGROPECUARIA LTDACNPJ

MARCIO BARBOSA ESPINHEIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA PATRICIO REBOUCAS· OAB BA 10086· CPF 341.***.***-53

Reu:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Reu:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Outros

VICTOR CEFAS SALUM CARDOSO DOURADO· OAB BA 32617· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Juntada de alvará (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 2.886,48

Autor

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADORCNPJ

Reu

ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE PESSOA E SILVA· OAB BA 21748· CPF 003.***.***-97

Autor:

OSVALDO BARRETO SAMPAIO· OAB BA 5587· CPF 002.***.***-63

Autor:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO· OAB BA 6765· CPF 107.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ROGERIO FRANCISCO DE SOUZA DA FONSECA em 21/10/2024 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal