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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE ARAPOTI/PR

Reu

OTAVIO BARROS

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL· OAB PR 80190· CPF 073.***.***-58

Autor:

RENATA TIEMI UESUGI· OAB PR 86343· CPF 391.***.***-39

Reu:

RAFAEL HENRIQUE DA SILVA PIMENTEL· OAB PR 80190· CPF 073.***.***-58

Reu:

RENATA TIEMI UESUGI· OAB PR 86343· CPF 391.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000074-26.2022.8.16.0046. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPOTI - PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1055 - Celular: (43) 99967-7835 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-26.2022.8.16.0046 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor d... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 41.560,00

Autor

FRANCISCA FERREIRA DE LUCENACPF

CICERA JOCELIA LUCENA LEITECPF

Reu

AQUAS CARIRI

Advogados

Autor:

ALINE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS· OAB CE 38803

Reu:

ROBERTO WELLINGTON VIEIRA VAZ JUNIOR· OAB CE 38788· CPF 051.***.***-00

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2023. (26/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 40.920,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 40.920,00

Autor

WEVERLANIA FERNANDES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Autor:

JOAO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE· OAB CE 38111· CPF 017.***.***-66

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

Autor:

MARIO CESAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO· OAB CE 15903· CPF 616.***.***-00

Reu:

JOAO BRUNO TAVARES LACERDA· OAB CE 27179· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA

Reu

C C C ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EZERA CRUZ SILVA· OAB CE 29883· CPF 025.***.***-65

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

JOAO RAFAEL DE FARIAS FURTADO NOBREGA· OAB CE 17739· CPF 618.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (10/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3130562/CE (2025/0486968-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: C C C ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA - CE018964 FELIPE COELHO TEIXEIRA - CE020277 CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA FURTADO - CE021072 MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES - CE040198 MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA - CE051033 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADOS: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO - CE015903 JOAO BRUNO TAVARES LACERDA - CE027179 OTÁVIO SANTANA BAR... (13/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseDesapropriação

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. C C C ENGENHARIA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE MISSAO VELHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Autor:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Autor:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Autor:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO SANTANA BARROS· OAB DF · CPF 049.***.***-81

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA FURTADO· OAB CE 21072· CPF 920.***.***-34

Reu:

MÁRIO CÉSAR FARIAS CHAVES· OAB CE 40198· CPF 608.***.***-13

Reu:

MARIANA SANTOS COELHO QUINTELA· OAB CE 51033· CPF 068.***.***-81

+ outros advogados do reu

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 19.800,00

Autor

OTAVIO SANTANA BARROSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

JOÃO RAIMUNDO FREIRE DE ANDRADE· OAB CE 38111· CPF 017.***.***-66

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FELIPE CAETANO DE LIMA SILVACPF

ANA LUISA CARNEIRO DE SOUZA SILVACPF

JEFFERSON ALVES MARTINS ARAUJOCPF

ARNOU GOMES DA SILVACPF

KAWANNE KETHLEN RIBEIRO NOBRECPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

LUIZ MATHEUS MORAIS DOS SANTOS· OAB CE 43550· CPF 063.***.***-86

Reu:

CRISTIANE MACEDO DE OLIVEIRA· OAB CE 26594· CPF 613.***.***-91

Reu:

BRISA ARAUJO ULISSES· OAB CE 41996· CPF 040.***.***-48

Reu:

HELOYSE CAMILE SANTOS SILVA· OAB CE 42599· CPF 067.***.***-10

Reu:

JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO· OAB CE 35333· CPF 049.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

IGOR TAVARES ARAUJO· OAB CE 47010· CPF 067.***.***-08

DIEGO VINICIUS DE SOUZA GOMES· OAB PE 31103

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 25.980,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 163181208 (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 25.980,00

Autor

CARLOS FARIAS GREGORIO BEZERRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Autor:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicado Sentença em 01/10/2025. Documento: 176442461 (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 11.000,00

Autor

FRANCISCO ALVES DA SILVACPF

Reu

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

Advogados

Autor:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

ZENEIDA MENDES LACERDA ALVES· OAB CE 33418· CPF 672.***.***-87

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

R$ 25.215,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 25.215,49

Autor

LARISSA PEIXOTO MAIACPF

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALARCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-MoradiaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

27/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO SANTANA BARROSCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-MoradiaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAVIO SANTANA BARROSCPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: LARISSA PEIXOTO MAIA RECORRIDOS: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUTO DE SAÚDE E GESTAO HOSPITALAR Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. RESIDÊNCIA MÉDICA. AUXÍLIO-MORADIA. OBRIGAÇÃO LEGAL DE FORNECIMENTO. AUSÊNCIA DE OFERTA IN NATURA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO GESTOR H... (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 17.317,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 17.317,44

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHACNPJ

Reu

GEANE XAVIER DA SILVACPF

Advogados

Reu:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

GEANE XAVIER DA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Autor:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE BARBALHA

Reu

GEANE XAVIER DA SILVA

Advogados

Autor:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Autor:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Reu:

OTAVIO SANTANA BARROS· OAB CE 33789· CPF 049.***.***-81

Reu:

RAHAMON FREIRE DE SOUSA BEZERRA· OAB CE 34296· CPF 048.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/10/2025)

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