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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2853702/SP (2025/0043050-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOS: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO - SP185070 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Autor:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· CPF 064.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2012

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MARCO ANTONIO EVARISTO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

ANA PAULA AFFONSO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

LUIS TADEU LOPESCPF

JOSE FELIX DA SILVACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ISRAEL NERYS VILLON DA COSTA· CPF 108.***.***-23

Autor:

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR· CPF 075.***.***-88

Autor:

FABIO BRITO SANCHES· CPF 054.***.***-76

Reu:

SILMAR CORREA JUNIOR· CPF 054.***.***-96

Reu:

JOAO ROBERTO TINOCO GONCALVES· CPF 849.***.***-91

Reu:

JOELSON LIMA DA SILVA· CPF 054.***.***-58

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA· CPF 012.***.***-86

Reu:

ALEXANDRE GUIMARAES FRAZAO· OAB RJ 178459· CPF 104.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

RAIZA DA SILVA AZEVEDO· OAB RJ 232831· CPF 151.***.***-02

LUCAS SOBRAL TAVARES· OAB RJ 214550· CPF 159.***.***-02

CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE· OAB RJ 047698· CPF 631.***.***-82

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MAZZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARGARETE VILARDICPF

SERGIO LUIZ PEREIRACPF

WALLACE SILVA DE LIMACPF

LUIZ ANTONIO MENEZESCPF

ROSIMAR RANGEL DE LIMACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES· OAB RJ 047421· CPF 667.***.***-04

Reu:

RODRIGO OTAVIO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Reu:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO LUCERA· OAB SP 228322· CPF 263.***.***-27

Reu:

DANIELA LABORAGINE· OAB RJ 071703· CPF 825.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA AFFONSO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

EVANILDA PASSOS GUIMARAES MENEZESCPF

FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

JORGE LUIZ DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO MENEZESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILMAR CORREA JUNIOR· CPF 054.***.***-96

Autor:

JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO· OAB RJ 196213· CPF 136.***.***-76

Autor:

MICHELLE AGUIAR DA COSTA· OAB RJ 204603· CPF 106.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES· CPF 043.***.***-43

Autor:

SAMUEL DAVID DE ALCÂNTARA PRAZERES· OAB RJ 047421· CPF 667.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES· CPF 005.***.***-57

Reu:

LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA· CPF 036.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS· CPF 017.***.***-79

Reu:

CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL· CPF 013.***.***-25

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR07 (25/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

10. ANA PAULA AFFONSO DA SILVA (CORRÉU)

8. MARCO ANTONIO EVARISTO DE OLIVEIRA (CORRÉU)

9. FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA (CORRÉU)

Reu

ANA PAULA AFFONSO DA SILVA DE OLIVEIRACPF

EVANILDA PASSOS GUIMARAES MENEZESCPF

FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA

JORGE LUIZ DOS SANTOS

JOSE FELIX DA SILVA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO· OAB RJ 196213· CPF 136.***.***-76

Autor:

MICHELLE AGUIAR DA COSTA· OAB RJ 204603· CPF 106.***.***-60

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Autor:

LUCAS SOBRAL TAVARES· OAB RJ 214550· CPF 159.***.***-02

Autor:

CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE· OAB RJ 047698· CPF 631.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

IANA VIRGINIA FRANCA GOMES· OAB RJ 225150

Reu:

DANIELA LABORAGINE· OAB RJ 71703· CPF 825.***.***-00

Reu:

MICHELLE AGUIAR DA COSTA· OAB RJ 204603· CPF 106.***.***-60

Reu:

SILMAR CORREA JUNIOR· OAB RJ 161710· CPF 054.***.***-96

Reu:

JOAO GABRIEL MENEZES COSTA MELO· OAB RJ 196213· CPF 136.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0021334-04.2012.4.02.5101/RJ RÉU: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SILMAR CORREA JUNIOR (OAB RJ161710) RÉU: ANA PAULA AFFONSO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SILMAR CORREA JUNIOR (OAB RJ161710) RÉU: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO TINOCO GONCALVES (OAB RJ186614) ADVOGADO(A): JOELSON LIMA DA SILVA (OAB RJ116445) ADVOGADO(A): FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (OAB RJ140894) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUIMARAE... (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE ASSIS EVENTOS (AGRAVANTE)

3. MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (INTERESSADO)

4. AMARANTINO JESUS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

5. ALDO ALUIZIO SILVA (INTERESSADO)

6. FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Autor:

VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ· OAB SP 393960· CPF 368.***.***-07

Autor:

RAFAEL ADRIANO DORIGAN· OAB SP 419706· CPF 413.***.***-88

Autor:

KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB SP 389423· CPF 110.***.***-55

Autor:

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Reu:

VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ· OAB SP 393960· CPF 368.***.***-07

Reu:

RAFAEL ADRIANO DORIGAN· OAB SP 419706· CPF 413.***.***-88

Reu:

KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA· OAB SP 389423· CPF 110.***.***-55

Reu:

JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB SP 270796· CPF 219.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO FRANCISCO WESTIN PIMENTA JUNIOR (RECORRENTE)

2. MARCIO MORAES WESTIN PIMENTA (RECORRENTE)

3. RICARDO MORAES WESTIN PIMENTA (RECORRENTE)

Reu

4. CLAUDINEY PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)

5. PLÍNIO ANTÔNIO GALDINO (RECORRIDO)

6. LEÃO E LEÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (RECORRIDO)

7. PEDRO LUIZ CERIZE FILHO (RECORRIDO)

8. VALERIA MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RECORRIDO)

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 019233

Autor:

HELOISA GOMES BENINTENDI· OAB SP 144192· CPF 018.***.***-81

Autor:

DENISE CERIZE KOLLING· OAB MG 076412· CPF 002.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

EDVALDO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 019233

Reu:

HELOISA GOMES BENINTENDI· OAB SP 144192· CPF 018.***.***-81

Reu:

DENISE CERIZE KOLLING· OAB MG 076412· CPF 002.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO CAETANO LAMIM

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

Advogados

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323· CPF 220.***.***-59

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (09/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

JOAO CAETANO LAMIM

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

BVA & FILHOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

FRANCISCO JOSE DE SIQUEIRA BITTENCOURTCPF

VIVIANA DE ANDRADE BITTENCOURTCPF

Reu

JOAO CAETANO LAMIM

JONAS FRANCISCO DUARTECPF

FRANCISCO CORREA DUARTECPF

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTE

JONAS FRANCISCO CORREA DUARTECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Autor:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

LUIZA ALEXANDRINA VASCONCELOS OLIVER· OAB SP 235045· CPF 227.***.***-70

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR MIRANDA DE TOLEDO· OAB SP 243323

Reu:

JULIANA DE FATIMA OLIVEIRA SALLES· OAB SP 361717· CPF 334.***.***-29

Reu:

EGLE MASSAE SASSAKI SANTOS· OAB SP 273319· CPF 315.***.***-45

Reu:

SIMONE HAIDAMUS· OAB SP 112732· CPF 186.***.***-79

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

DAVID ALESSANDRO PASSOS CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Reu:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Reu:

JESSYKA THAYS DA SILVA SANTOS

Reu:

CLAUDIO VITOR DE SOUZA MARTINS LOBO· CPF 083.***.***-14

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALESSANDRO PASSOS CAVALCANTI

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2017

Distribuição

22/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID ALESSANDRO PASSOS CAVALCANTI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido (26/06/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.840.000,00

Autor

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAC MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 1963

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Outros

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ· OAB SP 414422· CPF 214.***.***-08

CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA· OAB SP 414356· CPF 213.***.***-96

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAC MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIORCPF

Reu

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

PRISCILA LONGARINI ALVESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FRIAS ARAUJO· OAB SP 368170· CPF 346.***.***-62

Autor:

ANA LETÍCIA ARRUDA VIANA· OAB SP 471733· CPF 415.***.***-98

Autor:

ATILA PIMENTA COELHO MACHADO· OAB SP 270981· CPF 015.***.***-24

Autor:

LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO· OAB SP 273157· CPF 315.***.***-18

Autor:

GABRIELA CAMARGO CORREA· OAB SP 398773· CPF 416.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Reu:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA LONGARINI ALVESCPF

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA LONGARINI ALVESCPF

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO· OAB SP 206320· CPF 214.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIORCPF

Reu

PRISCILA LONGARINI ALVESCPF

GIULIANA BATISTA PAVANELLO DA FONSECA

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO· OAB SP 382133· CPF 097.***.***-66

Autor:

AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO· OAB SP 384082· CPF 411.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANTONIO SERAFIM· OAB SP 245252· CPF 282.***.***-17

Autor:

FABRÍCIO REIS COSTA· OAB SP 391555· CPF 409.***.***-46

Autor:

GUILHERME RODRIGUES DA SILVA· OAB SP 309807· CPF 346.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Reu:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENCIBRA S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA

ISABEL CRISTINA LAUREANOCPF

JOCIMAR JOAQUIM PEREIRACPF

MARCELO APARECIDO ZANIBONCPF

MULTIMIL CONSTRUTORA LTDA.

Advogados

Reu:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Reu:

VIVIAN MAIA PEREIRA· OAB SP 306999· CPF 365.***.***-02

Reu:

MATHEUS OLAVO MACHADO DE MELO· OAB SP 187879· CPF 187.***.***-98

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Reu:

JULIANA ESTEVÃO LIMA DIAS· OAB SP 183116· CPF 272.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010804-36.2022.8.26.0229 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Isabel Cristina Laureano - - Jocimar Joaquim Pereira - - Marcelo Aparecido Zanibon - - Multimil Construtora Ltda. - - Encibra S/A - Estudos e Projetos de Engenharia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão que reconheceu a prescrição e extinguiu o feito nos termos do artigo 487, II do CPC. Ciência ao Ministério Público, após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MATHEUS OLAVO MAC... (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSÉ ANTONIO DE FREITAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI· OAB DF · CPF 282.***.***-21

Autor:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Autor:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Autor:

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Autor:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF · CPF 280.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI· OAB DF · CPF 282.***.***-21

Reu:

LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 207169· CPF 284.***.***-59

Reu:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

Reu:

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

Reu:

MARLUCE NOVATO STORTO· OAB DF · CPF 280.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3168714/SP (2026/0035598-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARLUCE NOVATO STORTO - SP249191 ROGÉRIO DE MOURA MONTAGNINI - SP398286 AGRAVADO: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ADVOGADOS: RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723 RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO - SP185070 LUÍS FELIPE BRETAS MARZAGÃO - SP207169 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2026. (26/05/2026)

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