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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção de MenoresCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDUARDO SCHOIERCPF

MARIA APARECIDA DA SILVACPF

MARIO ALEX ALVES DE CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

CAUÊ GILBERTHY ARRUDA DE SIQUEIRA· OAB MS 22906· CPF 045.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Manifestação do Ministério Público (17/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

07/03/2014

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EDIRCEU TONIOLO BOLZONCPF

TEREZINHA BETTE BOLZONCPF

CELSO VEDOLIM TEIXEIRACPF

VALDEREZ PAROLIN TEIXEIRACPF

Reu

VILMARA RITA DE FATIMA KANEKO DO NASCIMENTOCPF

OTAVIO RAMOS

SERGIO RUFINO DO NASCIMENTOCPF

MARCELINO CASTANHOLICPF

ESPOLIO DE OSMAIR FERREIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MIRIELLE ELOIZE NETZEL· OAB PR 56321· CPF 053.***.***-88

Autor:

CELSO VEDOLIM TEIXEIRA· OAB PR 9373· CPF 253.***.***-20

Autor:

HELOISA HELENA BENATO KLASSEN· OAB PR 31154· CPF 018.***.***-40

Reu:

PAULO ROGERIO ATTILIO ERCOLE· OAB PR 33447· CPF 872.***.***-87

Reu:

THIAGO RODRIGO SEGURO· OAB PR 58801· CPF 058.***.***-06

Reu:

RACHEL FERREIRA· CPF 042.***.***-30

Reu:

MARCO AURÉLIO SOUZA VILSEKI· OAB PR 53997· CPF 041.***.***-40

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ADEMIR MARCELO CARVALHO DUARTECPF

ALCIDES DOS SANTOS AGUIARCPF

ALTAIR SANTOS DE AGUIAR

LUIZ RENATO D AGOSTINI

MARIA SANTOS AGUIAR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (15/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ADEMIR MARCELO CARVALHO DUARTECPF

ALCIDES DOS SANTOS AGUIARCPF

ALTAIR SANTOS DE AGUIAR

LUIZ RENATO D AGOSTINI

MARIA SANTOS AGUIAR

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Autor:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Reu:

MURILO JOSÉ BORGONOVO· OAB SC 015836· CPF 026.***.***-05

Reu:

NEWTON DORNELES SARATT· OAB SC 019248· CPF 333.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) APELADO: MARIA SANTOS AGUIAR (Sucessão) (AUTOR) APELADO: ADEMIR MARCELO CARVALHO DUARTE (AUTOR) APELADO: RUTE INEZ VANDERLIND WIETHORN (AUTOR) APELADO: LUIZ RENATO D AGOSTINI (AUTOR) APELADO: OTAVIO RAMOS (AUTOR) APELADO: ALCIDES DOS SANTOS AGUIAR (Sucessor) APELADO: ALTAIR SANTOS DE AGUIAR (Sucessor) EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Tulio Pinheiro, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0012264-15.2015.8.24.0023... (22/05/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 288.195,11

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 288.195,11

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

NEY DA SILVA PADILHACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001032112017821006220250415112223 (15/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 5.074,78

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ESP. ACIMAR SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Outros

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026 (10/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 5.074,78

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ESP. ACIMAR SOARES DE LIMA

Advogados

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (29/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 1.360,84

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

LUIS DOMINGOS DA ROSA RIGOL

Advogados

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Outros

FERNANDA INES DA FONSECA RODRIGUES· OAB RS 075770· CPF 007.***.***-17

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 74 (09/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.360,84

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

LUIS DOMINGOS DA ROSA RIGOL

Advogados

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (09/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 85.113,65

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

DILMAR MENEZES NEQUICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Outros

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 85.113,65

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

DILMAR MENEZES NEQUICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 (05/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

DILMAR MENEZES NEQUICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Reu:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Reu:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

DILMAR MENEZES NEQUICPF

Advogados

Autor:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Reu:

RODRIGO STEFANI SILVEIRA· OAB RS 032972· CPF 534.***.***-87

Reu:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· OAB RS 059516

Reu:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Reu:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 1.313,55

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ARTIGAS PENACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 1.313,55

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

ARTIGAS PENACPF

Advogados

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (10/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.074,60

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GIRIBONE MALCORRACPF

MARIA DO CARMO GIRIBONI MALCORRA

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Autor:

DIOGO BORGES NUNES· OAB RS 117508· CPF 030.***.***-32

Autor:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Autor:

OTAVIO AUGUSTO LEAES MATTOS· CPF 885.***.***-34

Outros

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (07/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 1.074,60

Autor

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO GIRIBONE MALCORRACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Autor:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (25/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA MORESCO GONZALEZCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA TELLES DA SILVA· OAB RS 070649· CPF 007.***.***-00

Reu:

FABIO FRANZOTTI DE SOUZA· OAB RS 101097· CPF 014.***.***-17

Reu:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Reu:

MÁRCIO PEDROSO BERRIEL· OAB RS 037174· CPF 615.***.***-72

Reu:

FERNANDA INES DA FONSECA RODRIGUES· OAB RS 075770· CPF 007.***.***-17

Reu:

JULIANA FERREIRA LEAL· OAB RS 058349· CPF 991.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANA LUCIA MORESCO GONZALEZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSA TELLES DA SILVA· OAB RS 070649· CPF 007.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

MATHEUS CHUMA BATISTELLA· OAB RS 112527· CPF 031.***.***-58

Reu:

JULIANA FERREIRA LEAL· OAB RS 058349· CPF 991.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RRS1CIV1 (21/11/2024)

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