OTAVIO SCHINCARIOL FILHO — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

MARINA PINHAO COELHO ARAUJOCPF

GABRIELA PIZZOLCPF

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE ASSIS/SP - 1 VARA FEDERAL

1 VARA FEDERAL DE ASSIS

Advogados

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Outros

FABRÍCIO ALVES DE LACERDA· OAB SP 491691· CPF 142.***.***-95

Último movimento: Recebidos os autos (07/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Reu:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Reu:

FABRICIO ALVES DE LACERDA· OAB SP 491691· CPF 142.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· CPF 324.***.***-59

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000538892019403611620250325092955 (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CERVEJARIA MALTA LTDA FALIDOCNPJ

Reu

POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· CPF 324.***.***-59

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Advogados

Reu:

AMANDA PAPAROTO ASSIS· OAB SP 422528· CPF 229.***.***-37

Reu:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· CPF 324.***.***-59

Reu:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Outros

FABRÍCIO ALVES DE LACERDA· OAB SP 491691· CPF 142.***.***-95

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA FACCIN CASARI· OAB SP 201010· CPF 266.***.***-26

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Reu

(PF) - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· CPF 324.***.***-59

Autor:

AMANDA PAPAROTO ASSIS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA FACCIN CASARI· CPF 266.***.***-26

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

AMANDA PAPAROTO ASSIS· OAB SP 422528· CPF 229.***.***-37

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Autor:

FABRICIO ALVES DE LACERDA· OAB SP 491691· CPF 142.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAETANO SCHINCARIOL FILHO (RECORRENTE)

3. FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL (INTERESSADO)

Reu

GABRIELA PIZZOLCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· OAB SP 358031· CPF 324.***.***-59

Autor:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Autor:

AMANDA PAPAROTO ASSIS· OAB SP 422528· CPF 229.***.***-37

Autor:

FABRÍCIO ALVES DE LACERDA· OAB SP 491691· CPF 142.***.***-95

Autor:

MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· OAB SP 358031· CPF 324.***.***-59

Reu:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

Reu:

AMANDA PAPAROTO ASSIS· OAB SP 422528· CPF 229.***.***-37

Reu:

FABRÍCIO ALVES DE LACERDA· OAB SP 491691· CPF 142.***.***-95

Reu:

MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: PF - POLÍCIA FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL, CAETANO SCHINCARIOL FILHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Assis Rua Vinte e Quatro de Maio, 265, Centro, Assis - SP - CEP: 19800-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000004-14.2020.4.03.6116 Trata-se de Ação Penal na qual: 1 - o réu Fernando Machado S... (15/07/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 11.981.349,97

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

CERVEJARIA MALTA LTDACNPJ

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CERVEJARIA MALTA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

DIANA DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 8204· CPF 473.***.***-04

Reu:

EDUARDO FERRARI LUCENA· OAB SP 243202· CPF 289.***.***-43

Reu:

RODRIGO EDUARDO FERREIRA· CPF 219.***.***-26

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHACPF

Reu

CERVEJARIA MALTA LTDACNPJ

LUCIANA DE TOLEDO PACHECOCPF

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRACPF

GILBERTO MAGALHAESCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI· OAB SP 280313· CPF 303.***.***-89

Autor:

JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA· OAB SP 67424· CPF 538.***.***-34

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Reu:

TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI· OAB SP 263277· CPF 327.***.***-43

Reu:

KÉZIA COSTA SOUZA· OAB SP 326663· CPF 376.***.***-16

Reu:

GILBERTO MAGALHAES· OAB SP 128569· CPF 259.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CERVEJARIA MALTA LTDACNPJ

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA· OAB SP 216360· CPF 225.***.***-13

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHACPF

Reu

CERVEJARIA MALTA LTDACNPJ

LUCIANA DE TOLEDO PACHECOCPF

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRACPF

GILBERTO MAGALHAESCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAROL GERALDO TEDESQUE DA CUNHA BERTUCCELLI· OAB SP 280313· CPF 303.***.***-89

Autor:

JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA· OAB SP 67424· CPF 538.***.***-34

Reu:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES· OAB SP 253205· CPF 223.***.***-41

Reu:

CARLO VERRI PATRICIO· OAB SP 377043· CPF 421.***.***-06

Reu:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

Reu:

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO· OAB SP 151647· CPF 165.***.***-70

Reu:

TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI· OAB SP 263277· CPF 327.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

14/01/2015

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JUVENAL ANTONIO TEDESQUE DA CUNHA

Reu

TIAGO ALECIO DE LIMA SANTILLI

MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA

LUCIANA DE TOLEDO PACHECO

CERVEJARIA MALTA LTDA

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2020

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CERVEJARIA MALTA DE ASSIS

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Reu:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Reu:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· OAB SP 184105· CPF 286.***.***-41

Reu:

DANIEL ZACLIS· CPF 225.***.***-30

Reu:

DANIEL DE MAGALHAES GERSTLER· OAB SP 314199· CPF 368.***.***-03

Reu:

GABRIELA PIZZOL· OAB SP 470207· CPF 462.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· OAB SP 184105· CPF 286.***.***-41

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA· OAB SP 401264· CPF 404.***.***-74

Autor:

JERONIMO PINHO DE SOUZA· CPF 063.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

COLENDA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· OAB SP 184105· CPF 286.***.***-41

Autor:

GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA· OAB SP 401264· CPF 404.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· OAB SP 184105· CPF 286.***.***-41

Autor:

GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA· OAB SP 401264· CPF 404.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PF - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Advogados

Reu:

AMANDA PAPAROTO ASSIS· OAB SP 422528· CPF 229.***.***-37

Reu:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· OAB SP 358031· CPF 324.***.***-59

Reu:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

Reu

(PF) - POLICIA FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

GABRIEL BARMAK SZEMERE· OAB SP 358031· CPF 324.***.***-59

Autor:

AMANDA PAPAROTO ASSIS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MACHADO SCHINCARIOLCPF

CAETANO SCHINCARIOL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ERIKA JERUSA DE JESUS MARCONDES PEREIRA FACCIN CASARI· CPF 266.***.***-26

Autor:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO· OAB SP 173413· CPF 285.***.***-23

Autor:

AMANDA PAPAROTO ASSIS· OAB SP 422528· CPF 229.***.***-37

Autor:

GABRIELA PIZZOL· CPF 462.***.***-80

Autor:

FABRICIO ALVES DE LACERDA· CPF 142.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2017

Distribuição

23/04/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· CPF 056.***.***-27

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE JOSÉ GOIS LIMA DE VICTOR· OAB PE 016379· CPF 587.***.***-00

Reu:

GERMANO BEZERRA ALVES· CPF 021.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAIS CRISTINA ANDRADE· OAB SP 445210· CPF 429.***.***-70

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR· OAB PE 016195

RAUL CÉZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 048285· CPF 090.***.***-69

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 035244· CPF 081.***.***-57

VERÔNICA OLIVEIRA CORRADINI· OAB SP 425872· CPF 356.***.***-71

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 032786· CPF 079.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2624920/PE (2024/0127815-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. OUTRO NOME: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO - PE019357 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE023255 MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221 LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE032786 MARINA COUTO FALCONE DE MELO - SP306088 VERÔNICA OLIVEIRA CORRADINI - SP425872 THAIS CRISTINA ANDRADE - SP445210 AGRAVADO: MEDITERR... (06/03/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Reu:

TARCISIO DE SOUZA NETO· OAB PE 035244· CPF 081.***.***-57

Reu:

RAUL CÉZAR DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 048285· CPF 090.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004149642017817900020250530132935 (30/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. (AGRAVANTE)

2. BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

4. ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

5. LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVADO)

6. ATLÂNTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR· OAB PE 016195

Autor:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VANIN GASPARETTI· OAB SP 207221· CPF 287.***.***-44

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR· OAB PE 016195

Reu:

MARINA COUTO FALCONE DE MELO· OAB SP 306088· CPF 357.***.***-57

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRÃO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDMARI SANTOSCPF

Reu

SCHINCARIOL

DELLA ARTIGOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO· OAB BA 28620· CPF 930.***.***-91

Reu:

FERNANDO PIRES MARTINS CARDOSO· OAB SP 154267· CPF 246.***.***-98

Reu:

THIAGO MARCHIONI· OAB SP 289058· CPF 351.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 09/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/07/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

OK IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO· OAB PE 4330· CPF 032.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

Reu

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO· OAB PE 4330· CPF 032.***.***-34

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO· OAB PE 4330· CPF 032.***.***-34

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. Recorrido: OK Imóveis Ltda. DECISÃO HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. interpôs recurso especial às fls.204/ ID 58519082 com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, consoante se verifica às fls.187/ID 55490572 e integrado pelo julgamento dos embargos declaratórios juntados aos autos às fls.199/ID 57299939.... (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

LiminarProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO ZUCCA NETOCPF

Reu

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRECPF

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO· OAB PE 4330· CPF 032.***.***-34

Autor:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 17244· CPF 018.***.***-03

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE SA PEREIRA FREIRE FILHO· OAB PE 4330· CPF 032.***.***-34

Reu:

MARCOS AUGUSTO DE BRITO ALVES FREIRE· OAB PE 19329· CPF 933.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. Recorrido: OK Imóveis Ltda. DECISÃO HNK BR Indústria de Bebidas Ltda. interpôs recurso especial às fls.204/ ID 58519082 com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela 5ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, consoante se verifica às fls.187/ID 55490572 e integrado pelo julgamento dos embargos declaratórios juntados aos autos às fls.199/ID 57299939.... (18/05/2026)

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