OUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 259.129,19

Autor

ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHACPF

Reu

IPE LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB AC 001940· CPF 443.***.***-91

Reu:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 003956

Outros

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 004711· CPF 875.***.***-91

MARCO ANTÔNIO PALACIO DANTAS· OAB AC 000821

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALCIRENE BANDEIRA DA ROCHACPF

Reu

IPE LOTEAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (11/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.543.345,31

Autor

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTACPF

Reu

IPE LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 004373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 003091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 003547· CPF 784.***.***-15

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 006215

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196541/AC (2025/0040992-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTA ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS BARBOSA - AC004373 RECORRIDO: IPE LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOS: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO - AC003091 ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA - AC003902 LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA - AC003547 IZABELE MELO BRILHANTE - AC006215 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTACPF

Reu

IPE LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 004373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 003091· CPF 682.***.***-00

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 003547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.543.345,31

Autor

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTACPF

Reu

IPE LOTEAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 004373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 003091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 003547· CPF 784.***.***-15

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· CPF 002.***.***-77

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 003902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. IPE LOTEAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215· CPF 002.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 136.729,56

Autor

JOSE HUMBERTO ARAUJO MONTEIROCPF

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS SPE 010 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR· OAB AC 3720· CPF 612.***.***-49

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS SPE 010 LTDACNPJ

Reu

JOSE HUMBERTO ARAUJO MONTEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (06/10/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 40.111,68

Autor

JOSE HUMBERTO ARAUJO MONTEIROCPF

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

IPE PARTICIPACOES SOCIETARIAS SPE 010 LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MABEL BARROS DA SILVA ALENCAR· OAB AC 3720· CPF 612.***.***-49

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 1.543.345,31

Autor

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTACPF

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francilene Brito de Aguiar Costa - Apelado: Ipê Loteamento Ltda - - Com essas considerações, por não se enquadrar o tema na sistemática da repercussão geral, admito o presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Esta decisão é elaborada nos termos da Recomendação n. 144, datada de 25/08/202 INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTE... (22/01/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTACPF

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215· CPF 002.***.***-77

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (20/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.543.345,31

Autor

FRANCILENE BRITO DE AGUIAR COSTACPF

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

IZABELE MELO BRILHANTE· OAB AC 6215· CPF 002.***.***-77

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (06/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 270.600,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neir Maria Abdallah da Silva - Apelante: Edson Vieira da Silva - Apelado: Ipê Loteamento Ltda - Dá a parte Recorrida, Ipê Loteamento Ltda, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Celso Araújo Rodrigues (OAB: 2654/AC) - Luciano Oliveira de Melo (OAB: 3091/AC) - Luana Shely Nascimento de Souza (OAB: 3547/AC) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC) Nº 0717... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 270.600,87

Autor

NEIR MARIA ABDALLAH DA SILVACPF

EDSON VIEIRA DA SILVACPF

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON VIEIRA DA SILVA

NEIR MARIA ABDALLAH DA SILVA

Reu

IPê LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Neir Maria Abdallah da Silva - Apelante: Edson Vieira da Silva - Apelado: Ipê Loteamento Ltda - - Face ao exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportuni... (27/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON VIEIRA DA SILVA

NEIR MARIA ABDALLAH DA SILVA

Reu

IPê LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Neir Maria Abdallah da Silva - Apelante: Edson Vieira da Silva - Apelado: Ipê Loteamento Ltda - - Face ao exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportuni... (27/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 5.884,21

Autor

BORDIGNON & ZAMORA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

LUCIANA PAULA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956

Autor:

MARCELO FEITOSA ZAMORA· OAB AC 4711

Autor:

THALES ROCHA BORDIGNON· OAB AC 2160· CPF 426.***.***-20

Autor:

VANESSA FANTIN MAZOCA DE ALMEIDA PRADO· OAB AC 3956· CPF 221.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ipê Loteamento Ltda - Apelada: Suely Alves de Araujo - - À luz do exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTER... (13/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

SUELY ALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Reu:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Último movimento: Recurso Especial não admitido (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY ALVES DE ARAúJO

Reu

IPê LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Autor:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Reu:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Suely Alves de Araújo - REQUERIDO: Ipê Loteamento Ltda - Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: ALAN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 4373/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0700949-73.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Recebo a presente reclamação contra a conta de custas, apresentada com fundamento no art. 25 da... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUELY ALVES DE ARAúJO

Reu

IPê LOTEAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Autor:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

ALAN DOS SANTOS BARBOSA· OAB AC 4373· CPF 511.***.***-20

Reu:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3901

Reu:

WILIANE DA CONCEIÇÃO FÉLIX· OAB AC 5205· CPF 024.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: Suely Alves de Araújo - REQUERIDO: Ipê Loteamento Ltda - Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC), ADV: ALAN DOS SANTOS BARBOSA (OAB 4373/AC), ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0700949-73.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Recebo a presente reclamação contra a conta de custas, apresentada com fundamento no art. 25 da... (24/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 77.197,57

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

RENATO EVANDRO DAS CHAGAS DO AMARACPF

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IPê LOTEAMENTOS LTDA

Reu

RENATO EVANDRO DAS CHAGAS DO AMARA

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ipe Loteamentos Ltda - REQUERIDO: Renato Evandro das Chagas do Amara - Para cumprimento da diligência externa será necessário a expedição de 01 (um) mandado, compreendendo o valor de R$168,40 - (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos), por cada mandado, totalizando o valor de R$168,40 - (cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos). A guia de recolhimento correspondente poderá ser emitida pelo(a) próprio(a) interessado(a) por meio do po... (21/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 190.284,83

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

IPE CONSTRUTORA MOURA LEITE IMP. E EXP. LTDACNPJ

Reu

JOANILSON MARINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9 (15/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

IPE CONSTRUTORA MOURA LEITE IMP. E EXP. LTDA

IPE LOTEAMENTOS LTDA.CPF

Reu

JOANILSON MARINHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Autor:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA· OAB AC 3547· CPF 784.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006024-44.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Autor:Ipe Loteamentos Ltda.Autor:Ipe Construtora Moura Leite Imp. E Exp. LtdaRéu:Joanilson Marinho de Oliveira DECISÃO Expeça-se mandado citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para o endereço constante na petição de evento 20. Cumpra-se. (06/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Outros

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: Imobiliaria Ipê Empreendimentos Imobiliários e outro - Tendo em vista o atual estágio processual e analisando as questões controvertidas deduzidas nos autos, verifico, em princípio, a possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a controvérsia aparenta ser eminentemente documental, já havendo nos autos elementos suficientes para formação do convencimento judicial. Embora anterio... (19/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorAção Civil Pública

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IMOBILIARIA IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO· OAB AC 3091· CPF 682.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: Imobiliaria Ipê Empreendimentos Imobiliários e outro - Decisão Determino a designação de audiência de Conciliação e Mediação, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, com uso da ferramenta Google Meet, conforme autorizam as portarias conjuntas nº 24 e 26/2002 do TJ/AC, para próxima data desimpedida, na qual as partes poderão entrar em acordo consensual e resolução integral da lide, na forma do art. 139, V, CPC/15. Primeiramente, as partes e... (26/06/2026)

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