OXIGEO GASES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

GILSON DORZORIO RODRIGUESCPF

DEOX COMERCIO DE OXIGENIO LTDA - EPPCNPJ

GILSON DORZORIO RODRIGUES

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE LTDA.CNPJ

PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Reu:

TALITA CASTRO AYRES· OAB RJ 159321· CPF 113.***.***-11

Reu:

GLEYSON CARDOSO FIDELIS RAMOS· OAB RO 6891· CPF 005.***.***-31

Reu:

HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA· OAB RO 4214· CPF 665.***.***-78

Reu:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Reu:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 5571· CPF 763.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (11/04/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Expropriação de BensCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA

CLORENI MATTCPF

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME

JOSE SIDNEI DE SOUZA

JUAREZ COLETA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

ANGELICA ALVES DA SILVA· OAB RO 6061· CPF 242.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000930-58.2012.8.22.0018. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA, JESUEL PEREIRA SOBRINHO, ODILON BONFA, JOSE SIDNEI DE SOUZA, PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JUAREZ COLETA DE SOUZA, CLORENI MATT, OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, ANGELICA ALVES DA SILVA, OAB nº... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRO (MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA)

Reu

CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA

CLORENI MATTCPF

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME

JOSE SIDNEI DE SOUZA

JUAREZ COLETA DE SOUZACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALMIRO SOARES· OAB RO 412· CPF 260.***.***-00

Reu:

RAFAEL MOISES DE SOUZA BUSSIOLI· OAB RO 5032· CPF 946.***.***-59

Reu:

RHENNE DUTRA DOS SANTOS· OAB RO 5270· CPF 557.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERREIRA BARBOSA· OAB RO 8746· CPF 016.***.***-46

Reu:

ANGELICA ALVES DA SILVA· OAB RO 6061· CPF 242.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000930-58.2012.8.22.0018. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: CARLOS SWESNEY UMBELINA BATISTA, JESUEL PEREIRA SOBRINHO, ODILON BONFA, JOSE SIDNEI DE SOUZA, PORTO BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA, JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JUAREZ COLETA DE SOUZA, CLORENI MATT, OXI BRASIL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RODRIGO FERREIRA BARBOSA, OAB nº RO8746, ANGELICA ALVES DA SILVA, OAB nº... (27/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE SIDNEI DE SOUZACPF

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0807596-18.2020.8.22.0000. Agravante: JCV Distribuidora Ltda – Me Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297) Agravante: José Sidnei de Souza Advogado: Carl Teske Júnior (OAB/RO 3297) Agravado: Ministério Público do Estado de Rondônia Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA Distribuído em 24/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO V... (20/07/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 428.128,51

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRACPF

JOSE SIDNEI DE SOUZACPF

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· CPF 074.***.***-26

Reu:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Reu:

JULIANA RODRIGUES· CPF 006.***.***-52

Último movimento: Expedição de INTIMAÇÃO. (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JCV DISTRIBUIDORA LTDA - ME

JOSE RIVALDO DE OLIVEIRA

JOSE SIDNEI DE SOUZA

Advogados

Reu:

FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE· OAB DF 74927· CPF 074.***.***-26

Reu:

DENISE SOARES VARGAS· OAB DF 16058· CPF 783.***.***-04

Reu:

CARL TESKE JUNIOR· OAB RO 3297· CPF 656.***.***-53

Reu:

JULIANA RODRIGUES· OAB RO 14114

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

APARECIDO PAULO VIEIRACPF

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO FONSATTI· OAB PR 018678· CPF 548.***.***-91

Reu:

MARCIA DA PAZ· CPF 030.***.***-66

Reu:

FELIPE BARRIONUEVO COSTA· OAB PR 029102· CPF 028.***.***-54

Reu:

FABIANO FREITAS MINARDI· OAB PR 029248· CPF 021.***.***-50

Outros

CLAÚDIO JOSÉ FONSATTI· OAB PR 043936· CPF 644.***.***-49

JOÃO LUIS SCOLARI DE ARAÚJO· OAB PR 048198· CPF 047.***.***-22

TALES ANDRÉ FRANZIN· OAB PR 038704· CPF 032.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819576/PR (2024/0454216-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA ADVOGADOS: FABIANO FREITAS MINARDI - PR029248 FELIPE BARRIONUEVO COSTA - PR029102 AGRAVADO: APARECIDO PAULO VIEIRA AGRAVADO: OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA ADVOGADOS: ADALBERTO FONSATTI - PR018678 TALES ANDRÉ FRANZIN - PR038704 JOÃO LUIS SCOLARI DE ARAÚJO - PR048198 CLAUDIO JOSÉ FONSATTI - PR043936 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/0... (16/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIACPF

Reu

APARECIDO PAULO VIEIRACPF

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREITAS MINARDI· OAB PR 029248· CPF 021.***.***-50

Autor:

FELIPE BARRIONUEVO COSTA· OAB PR 029102· CPF 028.***.***-54

Reu:

ADALBERTO FONSATTI· OAB PR 018678· CPF 548.***.***-91

Reu:

TALES ANDRE FRANZIN· OAB PR 038704· CPF 032.***.***-20

Reu:

JOAO LUIS SCOLARI DE ARAUJO· OAB PR 048198· CPF 047.***.***-22

Reu:

CLAUDIO JOSE FONSATTI· OAB PR 043936· CPF 644.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2025 (16/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

APARECIDO PAULO VIEIRACPF

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIACPF

Advogados

Autor:

ADALBERTO FONSATTI· OAB PR 018678· CPF 548.***.***-91

Reu:

MARCIA DA PAZ· CPF 030.***.***-66

Reu:

FELIPE BARRIONUEVO COSTA· OAB PR 029102· CPF 028.***.***-54

Reu:

FABIANO FREITAS MINARDI· OAB PR 029248· CPF 021.***.***-50

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO PAULO VIEIRA (16/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 39.117,89

Autor

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARUMBI/PRCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO PAULO VIEIRA· CPF 014.***.***-05

Autor:

WILLIAM DE AGUIAR DE SOUZA· OAB PR 88826· CPF 007.***.***-80

Reu:

FRANCISCO MANOEL DO COUTO FERNANDES· OAB PR 28116· CPF 765.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE INFORMAÇÃO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARUMBI/PRCNPJ

Reu

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 204.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - ME (31/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 204.000,00

Autor

APARECIDO PAULO VIEIRACPF

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADALBERTO FONSATTI· OAB PR 18678· CPF 548.***.***-91

Autor:

CLÁUDIO JOSE FONSATTI· OAB PR 43936· CPF 644.***.***-49

Autor:

TALES ANDRÉ FRANZIN· OAB PR 38704· CPF 032.***.***-20

Reu:

FABIANO FREITAS MINARDI· OAB PR 29248· CPF 021.***.***-50

Reu:

FELIPE BARRIONUEVO COSTA· OAB PR 29102· CPF 028.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 204.000,00

Autor

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - MECNPJ

APARECIDO PAULO VIEIRACPF

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 204.000,00

Autor

APARECIDO PAULO VIEIRACPF

OXIVALE GASES OXIGENIO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIS CARLOS DOS SANTOS FARIA EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ

Outros

FABIANO FREITAS MINARDI· OAB PR 29248· CPF 021.***.***-50

FELIPE BARRIONUEVO COSTA· OAB PR 29102· CPF 028.***.***-54

ADALBERTO FONSATTI· OAB PR 18678· CPF 548.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (29/07/2022)

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