OZIEL FLORENCIO PINTO BARROS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Reu

OZIEL FLORENCIO DA SILVA

Outros

BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA· OAB RN 8767· CPF 188.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Oziel Florencio da Silva. Advogado: Dr. Bartolomeu Fagundes de Lima - OAB/RN 8767. Apelado: Ministério Público. Relator: Juiz Convocado Roberto Guedes EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO (ART. 17, CAPUT, E § 1º, DA LEI N. 10.826/2003). APELAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA G... (05/09/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OZIEL FLORENCIO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 2 PROMOTORIA GOIANINHA

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FAGUNDES DE LIMA· OAB RN 8767· CPF 188.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal (06/08/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB DF 057530· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 059466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 056485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 074035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 015072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· OAB PE 001556· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 028512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 047765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 050991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

JOSE RAIMUNDO VIEIRA DE SOUSACPF

ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

URBANIX CONSTRUTORA EIRELICNPJ

+ 27 outros

Advogados

Reu:

JADER FIALHO DE ALMEIDA· CPF 923.***.***-00

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· CPF 726.***.***-00

Reu:

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA· CPF 579.***.***-72

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

+ outros advogados do reu

Outros

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 023515

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA -... (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 054856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 13/05/2026, para ANA PAULA NUNES PIRES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 008997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 044023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 099065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 029621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 030414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ MEDEIROS· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 638.159,84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MPDFT. EXCLUSÃO DO DISTRITO FEDERAL DO POLO ATIVO (LITISCONSORTE) NA SENTENÇA. RECURSO EXCLUSIVO DO ENTE DISTRITAL, SEM IMPUGNAR A SENTENÇA QUANTO À SUA EXCLUSÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. LETIGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO. CONVERSÃO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE EM AÇÃO CIVIL... (22/05/2024)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

LUCIANO DE PAULA RODRIGUESCPF

LG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 25 outros

Advogados

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF 18489· CPF 825.***.***-04

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA SILVA· OAB DF 54856· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 17/04/2026, para LUCIANO DE PAULA RODRIGUES apresentar resposta à petição n. 263001/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 6229. (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 638.159,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVACPF

HELIO FERREIRA DAS CHAGASCPF

AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAESCPF

EMILTON MENDES BRANDAOCPF

MANDALA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA - EPPCNPJ

+ 26 outros

Advogados

Reu:

RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI· OAB DF 8997· CPF 314.***.***-04

Reu:

VALDINEI CORDEIRO COIMBRA· OAB DF 44023· CPF 317.***.***-68

Reu:

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA· OAB MG 99065· CPF 039.***.***-89

Reu:

RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA· OAB DF 29621· CPF 930.***.***-68

Reu:

EZEQUIEL PEREIRA CARDOSO· OAB DF 30414· CPF 006.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGU... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Concurso de CredoresAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

08/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

10. ICIL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVADO)

11. CASSIA HELENA DA SILVA (AGRAVADO)

12. JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (AGRAVADO)

13. MARIA FRANCISCA FRAGOSO CARNEIRO (AGRAVADO)

14. EMILTON MENDES BRANDAO (AGRAVADO)

+ 25 outros

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Autor:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Autor:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

RAFAEL TEIXEIRA MORETI· OAB DF 22799· CPF 806.***.***-53

Reu:

CLAUDIA SILVA VAZ· OAB DF 23515· CPF 726.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA· OAB DF · CPF 825.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851111/DF (2025/0038296-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL ADVOGADO: GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA - DF018489 AGRAVADO: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI - DF008997 AGRAVADO: HÉLIO FERREIRA DAS CHAGAS ADVOGADO: VALDINEI CORDEIRO COIMBRA - DF044023 AGRAVADO: AUREA FRANCISCA RODRIGUES DE MORAES ADVOGADOS: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGU... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

26/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LEANDRO ALVESCPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

THAMIRES PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

+ 24 outros

Advogados

Reu:

TIAGO ANDRE VIVAS DA SILVA· OAB MT 15981· CPF 005.***.***-95

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

ERIKA LUCENA DA SILVA· OAB DF 57703· CPF 100.***.***-21

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

Reu:

LARISSA MARIA LIMA FREITAS· OAB DF 59466· CPF 025.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ofício (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

GRACINETE LIMA FERREIRA SILVACPF

MARCONE SILVA BRITOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 450117/2026 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELILENE FERNANDES DA SILVACPF

FRANCISCA NUNES AMORIMCPF

FABIO JOSE GALVAO DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAESCPF

+ 9 outros

Reu

SAYONARA VICTOR PINHEIROCPF

EDUARDO VIEIRA ROCHACPF

JANICE OLIVEIRA DA SILVACPF

QUEZIA FERNANDES MAGALHAESCPF

LAUREMAR DANTAS BARBOSACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

DANILO DAVID RIBEIRO· OAB DF 15072· CPF 692.***.***-91

Autor:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA· CPF 333.***.***-82

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 28512· CPF 874.***.***-87

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Reu:

LARISSA CAMPOS DE ABREU· OAB DF 50991· CPF 036.***.***-11

Reu:

FERNANDA LEBRAO PAVANELLO· OAB DF 25216· CPF 275.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (16/01/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaApelação Criminal

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES (AGRAVANTE)

2. GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA (AGRAVANTE)

3. MARCONE SILVA BRITO (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Autor:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Autor:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Autor:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 032151· CPF 963.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB DF 58872· CPF 058.***.***-52

Reu:

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA· OAB DF 74035· CPF 073.***.***-42

Reu:

VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES· OAB DF 68584· CPF 064.***.***-00

Reu:

GABRIELA NEHME BEMFICA· OAB DF 32151· CPF 963.***.***-00

Reu:

MARINA APARECIDA MOTA GOMES· OAB DF 56485· CPF 104.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835731/DF (2025/0009486-2) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES AGRAVANTE: MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA - DF058872 VICTOR HUGO ANELLI FERNANDES - DF068584 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: GRACINETE LIMA FERREIRA SILVA ADVOGADOS: GABRIELA NEHME BEMFICA - DF032151 RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA - DF074035 AGRAVANTE: MARCONE SILVA BRITO ADVOGADOS: GABRIELA NEHME B... (11/06/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2019

Distribuição

31/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 52.159,69

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OZIEL PINTO GONCALVESCPF

ANA PAULA NUNES PIRES GONCALVESCPF

AOP BRASIL CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal