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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2007

Distribuição

04/09/2014

Valor

R$ 6.054,40

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

P CEZAR PIRESCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AYRES MENDES· OAB TO 10900· CPF 672.***.***-44

Reu:

AELITON DE AQUINO GOMES· OAB TO 929· CPF 534.***.***-87

Reu:

KELSEN OLAV BATISTA BRUNO· OAB TO 10237· CPF 619.***.***-53

Reu:

VINICIUS ALBUQUERQUE LIMA· OAB TO 12250· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000144-09.2007.8.27.2719/TO (11/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VERTER ANTONIO MAESTRELLOCPF

RICARDO FORNARICPF

Advogados

Reu:

BENEDITO DOMINGOS FRANCISCO· CPF 430.***.***-49

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Outros

SIDNEI CRUZ· OAB SP 199487· CPF 122.***.***-64

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (26/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FORNARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

VERTER ANTONIO MAESTRELLOCPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

SIDNEI CRUZ· OAB SP 199487· CPF 122.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTER ANTONIO MAESTRELLOCPF

RICARDO FORNARICPF

Advogados

Autor:

SIDNEI CRUZ· OAB SP 199487· CPF 122.***.***-64

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FORNARICPF

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO FORNARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

REGINALDO DE CARVALHO BALBINOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO DA CRUZ· OAB SP 250779· CPF 118.***.***-55

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO· OAB SP 390592· CPF 391.***.***-36

Reu:

JOSÉ ALMIR· OAB SP 134207· CPF 422.***.***-72

Reu:

HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE CARVALHO BALBINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO DA CRUZ· OAB SP 250779· CPF 118.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO DE CARVALHO BALBINO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DA CRUZ· OAB SP 250779· CPF 118.***.***-55

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

REGINALDO DE CARVALHO BALBINO

Advogados

Autor:

MARCELO DA CRUZ· OAB SP 250779· CPF 118.***.***-55

Autor:

HÉLIO ERCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 169140· CPF 150.***.***-14

Autor:

GUILHERME ANDRE DE CASTRO FRANCISCO· OAB SP 390592· CPF 391.***.***-36

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CEZAR PEDROSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Último movimento: Definitivo (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CEZAR PEDROSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CEZAR PEDROSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS ALVES ARAUJO LAMERINHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE CEZAR PEDROSO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ALVES PEREIRA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE CEZAR PEDROSO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Autor:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO BELOTO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Último movimento: Suspensão do Prazo (12/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MURILO BELOTO CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CASCIANO· OAB SP 211158· CPF 118.***.***-14

Reu:

FELIPE CEZAR PEDROSO· OAB SP 507447· CPF 475.***.***-93

Reu:

ANDRESSA ROBERTA GOMES LUIZ· OAB SP 491182· CPF 493.***.***-92

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (27/03/2025)

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