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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

Advogados

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PE 25227· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de ONDUNORTE CIA DE PAPEIS E PAPELAO em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

04/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

12/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDA

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PILOES

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO· OAB PB 15202· CPF 917.***.***-34

Outros

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB PB 10905· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2013

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA, REP.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

Reu

MUNICIPIO DE PILOES

Advogados

Reu:

JOSÉ CÉSAR CAVALCANTI NETO· OAB PB 15202· CPF 917.***.***-34

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB PB 10905· CPF 025.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2006

Distribuição

25/04/2006

Valor

R$ 3.079.041,74

Autor

VIA DRAGADOS S/A

WR ENGENHARIA

AGS CONST E INCORP LTDA

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA

ALCONIL ALMEIDA CONST E INCORP LTDA

+ 33 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA DRAGADOS S/A E OUTROS

Reu

ESTADO DA PARAIBA,REPR.P/SEU PROCURADOR SERGIO ROBERTO FELIX LIMA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA ENGENHARIA S. ACPF

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

ALCONIL ALMEIDA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 35 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

VIA ENGENHARIA S. ACNPJ

WR ENGENHARIA LTDACNPJ

AGS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

AKROPOLIS ENGENHARIA LTDACNPJ

+ 35 outros

Advogados

Autor:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Autor:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO GURGEL· CPF 003.***.***-71

Reu:

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR· CPF 010.***.***-14

Reu:

FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 010050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2025)

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