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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

I. LOPES DA SILVA & PACHECO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

13/12/2012

Valor

R$ 18.457,10

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IVAN LOPES DA SILVACPF

ADRIANA APARECIDA PACHECO LOPES DA SILVACPF

I. LOPES DA SILVA & PACHECO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

Advogados

Reu:

CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO· CPF 039.***.***-73

Reu:

JOAO CARLOS FERREIRA· CPF 007.***.***-60

Reu:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 016599· CPF 061.***.***-89

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 008730· CPF 680.***.***-72

Reu:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005456· CPF 824.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO· CPF 039.***.***-73

Autor:

JOAO CARLOS FERREIRA· CPF 007.***.***-60

Autor:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 016599· CPF 061.***.***-89

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 008730· CPF 680.***.***-72

Autor:

UANDERSON FERREIRA DA SILVA· OAB PI 005456· CPF 824.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 008730· CPF 680.***.***-72

Autor:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 016599· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (10/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 18.799,94

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACPF

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

JANE MARY MARTINS LOPESCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Reu:

NATAN PINHEIRO DE ARAUJO FILHO· OAB PI 7168· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Juntada de petição (07/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Autor:

WANDERSON KHAYO PAIVA ALENCAR· OAB PI 17920· CPF 052.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES· OAB PI 4373· CPF 280.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 124.996,59

Autor

BANCO ITAULEASING S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO· OAB PI 18753· CPF 039.***.***-73

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Reu:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 16599· CPF 061.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Arrendamento MercantilExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/11/2013

Distribuição

20/11/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

R$ 389.215,86

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MARYANNE MARTINS LOPES BARCELARCPF

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/07/2013

Distribuição

16/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

BETACRUX SECURITIZADORA LTDACNPJ

FUNDO DE RECUPERACAO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CICERO GABRIEL MELO DO NASCIMENTO· OAB PI 18753· CPF 039.***.***-73

Autor:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 16599· CPF 061.***.***-89

Autor:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO· OAB RJ 209427· CPF 144.***.***-24

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB MG 103952· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB MG 102274· CPF 046.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

R$ 53.628,33

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

JANE MARY MARTINS LOPESCPF

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO· OAB PB 5980· CPF 396.***.***-00

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS· OAB PI 16599· CPF 061.***.***-89

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição inicial (outras) (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 53.628,33

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

JANE MARY MARTINS LOPESCPF

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO· OAB PB 5980· CPF 396.***.***-00

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8] (15/03/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

JANE MARY MARTINS LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Documento (16/06/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/04/2013

Distribuição

24/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

JANE MARY MARTINS LOPESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Autor:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA NUNES· OAB PI 2723· CPF 397.***.***-68

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 328.435,91

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

EMMANUEL PACHECO LOPESCPF

DISTRIBUIDORA CRISTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO· OAB PI 11826· CPF 776.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA DE CARVALHO IGREJA· OAB PI 9774· CPF 027.***.***-13

Reu:

RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS· OAB PI 3047· CPF 658.***.***-49

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA· OAB PI 8730· CPF 680.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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