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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 133.672,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMSCNPJ

Reu

PALACIO DA BORRACHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ APARECIDO BARCELLOS DE LIMA· OAB MS 4806· CPF 176.***.***-15

Reu:

ELEN FÁBIA RAK MAMUS· OAB PR 34842· CPF 030.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALACIO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· CPF 035.***.***-48

Reu:

LEONARDO CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB MS 19859· CPF 019.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALACIO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN FABIA RAK MAMUS

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALACIO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN FABIA RAK MAMUS

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PALACIO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN FABIA RAK MAMUS

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 133.672,91

Autor

PALACIO DA BORRACHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELEN FABIA RAK MAMUS

Reu:

RENATO MAIA PEREIRA· OAB MS 11964

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 17.523,64

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PARAISO DAS BORRACHAS COM. E IND. LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO VIDA DA SILVA· OAB SP 38202· CPF 399.***.***-72

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB SP 417664· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

PARAISO DAS BORRACHAS COM. E IND. LTDA

Advogados

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB SP 417664· CPF 140.***.***-89

Reu:

MARCELO VIDA DA SILVA· OAB SP 38202· CPF 399.***.***-72

Reu:

YASMIN CONDÉ ARRIGHI· OAB RJ 211726· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0019323-52.2014.8.26.0114 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Paraiso das Borrachas Com. e Ind. Ltda - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 417664/SP), MARCELO VIDA DA SILVA (OAB 38202/SP) (14/05/2026)

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