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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO

Reu

ANTONIO PAMPANI

Advogados

Autor:

RODRIGO BASTOS FELIPPE· OAB SP 150590· CPF 253.***.***-08

Autor:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Autor:

NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 324458· CPF 369.***.***-90

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS· OAB SP 492661

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO BASTOS FELIPPE· OAB SP 150590· CPF 253.***.***-08

Reu:

VANESSA BALEJO PUPO· OAB SP 215087· CPF 934.***.***-68

Reu:

NATHALIA VIGATO AMADO CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 324458· CPF 369.***.***-90

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

ALÍCIA PAOLA ALVES POSSADAS· OAB SP 492661

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO - Agravado: Antonio Pampani - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Nathalia Vigato Amado Cavalcante de Oliveira (OAB: 324458/SP) - Vanessa Balejo Pupo (OAB: 215087/SP)... (09/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SILAS FERREIRA EUGENIOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Outros

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000188/2025 (18/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

SILAS FERREIRA EUGENIOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL CORREA· OAB SP 251470· CPF 212.***.***-77

Reu:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· CPF 204.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO PEREIRA

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

JAIRO DE FREITAS· OAB SP 23851· CPF 073.***.***-49

Autor:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

Reu:

PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA· OAB SP 153599· CPF 149.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB SP 485937· CPF 025.***.***-30

Reu:

CLAUDIO TORTAMANO· OAB SP 204257· CPF 284.***.***-14

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

JAIRO DE FREITAS· OAB SP 23851· CPF 073.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Apelação Cível

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

04/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO PEREIRA

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Advogados

Autor:

JAIRO DE FREITAS· OAB SP 23851· CPF 073.***.***-49

Autor:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

Reu:

PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA· OAB SP 153599· CPF 149.***.***-25

Reu:

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO· OAB SP 485937· CPF 025.***.***-30

Reu:

CLAUDIO TORTAMANO· OAB SP 204257· CPF 284.***.***-14

Reu:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Reu:

JAIRO DE FREITAS· OAB SP 23851· CPF 073.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAMILA DE OLIVEIRA, FERNANDO ANTONIO PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO JOSE PAMPANI - SP170739, JAIRO DE FREITAS - SP23851 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ALEXANDRE EDUARDO DE ALMEIDA CONCEICAO, JORGE CELSO DE SOUZA JUNIOR, MONICA ALEXANDRA DE OLIVEIRA TEIXEIRA SOBRAL GONCALVES, ANTONIO HELIO ZAMBELLO REU: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXECUTADO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799 Advogado do(a) REU... (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 20.900,00

Autor

JULIANA FONTES VELOSOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA VITORINO· OAB SP 304131· CPF 288.***.***-31

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· CPF 384.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILMAR MARCELINOCPF

Reu

FACULDADE CORPORATIVA CESPI

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

Autor:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Autor:

ANA PAULA VITORINO· OAB SP 304131· CPF 288.***.***-31

Autor:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

ANA PAULA VITORINO· OAB SP 304131· CPF 288.***.***-31

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILMAR MARCELINOCPF

Reu

FACULDADE CORPORATIVA CESPI

Advogados

Autor:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

Autor:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Autor:

ANA PAULA VITORINO· OAB SP 304131· CPF 288.***.***-31

Autor:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

ANA PAULA VITORINO· OAB SP 304131· CPF 288.***.***-31

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA FONTES VELOSO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA VITORINO - SP304131 EXECUTADO: FACULDADE CORPORATIVA CESPI, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO FRANCO PEREIRA - SP307754 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATALIA MADEIRA FRANCO - SP323103 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Avaré Largo São João, 60, Centro, Avaré - SP - CEP: 18700-210 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111... (17/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRAIDES DOS REIS DOMINGUES PAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

Autor:

DENISE FULAN VASCONCELLOS· OAB SP 353080· CPF 396.***.***-00

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· CPF 384.***.***-05

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Último movimento: Juntada de certidão (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILMAR MARCELINOCPF

Reu

FACULDADE CORPORATIVA CESPI

Advogados

Autor:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Autor:

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

Autor:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

Autor:

DENISE FULAN VASCONCELLOS· OAB SP 353080· CPF 396.***.***-00

Autor:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Reu:

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

Reu:

DENISE FULAN VASCONCELLOS· OAB SP 353080· CPF 396.***.***-00

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRAIDES DOS REIS DOMINGUES PAES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DENISE FULAN VASCONCELLOS - SP353080 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIANA ENGEL NUNES - SP314494 EXECUTADO: FACULDADE CORPORATIVA CESPI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO FRANCO PEREIRA - SP307754 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: NATALIA MADEIRA FRANCO - SP323103 INTERESSADO: RAFAEL PINELLI HENRIQUES TERCEIRO INTERESSADO: EDILMAR MARCELINO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO EDILMA... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Diplomas/Certificado de Conclusão do CursoPetição Cível

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILMAR MARCELINOCPF

Reu

FACULDADE CORPORATIVA CESPI

Advogados

Autor:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Autor:

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

Autor:

GUSTAVO JOSE PAMPANI· OAB SP 170739

Autor:

DENISE FULAN VASCONCELLOS· OAB SP 353080· CPF 396.***.***-00

Autor:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

Reu:

NATALIA MADEIRA FRANCO· OAB SP 323103· CPF 384.***.***-05

Reu:

FABIANA ENGEL NUNES· OAB SP 314494· CPF 364.***.***-89

Reu:

DENISE FULAN VASCONCELLOS· OAB SP 353080· CPF 396.***.***-00

Reu:

MARCELO FRANCO PEREIRA· OAB SP 307754· CPF 306.***.***-46

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