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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198098/RJ (2025/0052659-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO - MG130421 RECORRIDO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ADVOGADO: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2026)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHOCPF

Reu

PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ BERARDO CARNEIRO DA CUNHA· OAB PE 21335· CPF 035.***.***-00

Reu:

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO JUNIOR· OAB PE 18503· CPF 019.***.***-84

Reu:

CARMEM LUCIA LUCENA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PB 15012· CPF 621.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 100.808,28

Autor

RD EXPRESSO TRANSPORTES - EIRELICNPJ

Reu

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 103045· CPF 702.***.***-68

Reu:

ROMULO ROSSI FELIPE· OAB MG 107057· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/ACNPJ

Outros

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· OAB MG 130421· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANDREA HENRIQUES SZILARD APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO (OAB MG130421) APELADO: PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO (OAB MG130421) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDI... (24/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

PANGEA PROPERTIES PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE LORENA DUQUE ESTRADA· CPF 790.***.***-00

Autor:

ANDREA HENRIQUES SZILARD· CPF 775.***.***-10

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

RIO MINAS 10 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

Advogados

Reu:

KARINA ROSSI FELIPE CAPUTO· CPF 082.***.***-06

Reu:

FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 512.626,40

Autor

MANCIO & HOMOBONO LTDACNPJ

Reu

PANGEA MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0045530-10.2016.8.03.0001. REQUERENTE: MANCIO & HOMOBONO LTDA REQUERIDO: PANGEA MINERACAO LTDA DECISÃO Tendo em vista a inércia da parte exequente, já tendo o feito sido suspenso por ausência de bens penhoráveis pelo prazo máximo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (22/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 512.626,40

Autor

MANCIO & HOMOBONO LTDACNPJ

Reu

PANGEA MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 87.462,34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

PANGEA MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

MARCIO FONSECA COSTA PEIXOTO· OAB PI 10469· CPF 002.***.***-23

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/06/2024)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 87.462,34

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PANGEA MINERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (04/08/2025)

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