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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL DELTA - NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

AMBE LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS EIRELICNPJ

RAPHAEL DA SILVA CABRAL GUEDESCPF

BERNARDO DA SILVA CABRAL GUEDESCPF

BERNARDO CABRAL E CIA LTDA EPP

EMPORIOLD COMERCIO DE VINHOS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FABIANA MARQUES LIMA RAMOS· OAB RJ 169829· CPF 099.***.***-98

Autor:

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

Reu:

ARTUR ROCHA REGUEIRA COSTA FILHO· OAB RJ 186291· CPF 060.***.***-00

Reu:

FLAVIO BRANCO PEREIRA· OAB RJ 117616· CPF 045.***.***-19

Reu:

FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA· OAB RJ 97993· CPF 052.***.***-76

Reu:

DENNIS BRAGA MENDES GONÇALVES· OAB RJ 133732· CPF 091.***.***-44

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LEANDRO MACHADOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2038617/SP (2022/0361712-9) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: LEANDRO MACHADO ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 AGRAVADO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Prazo (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

LEANDRO MACHADOCPF

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308· CPF 027.***.***-12

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

LEANDRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no REsp 2086267/SP (2023/0251433-0) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO REQUERENTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 JAQUELINE CARDOSO CABRAL - SP429056 DESPACHO Vistos. À e-STJ, fls. 630/636, JORGE HENRIQUE pleiteia o prosseguimento do processo, sob o argumento d... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JORGE HENRIQUE DE SOUZACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Último movimento: Prazo (11/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE DE SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JORGE HENRIQUE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2254521/SP (2022/0370377-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: RONALDO VIEIRA PASSOS ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 DESPACHO Examina-se petição de e-STJ fls. 672/678, em que a parte recorrida requer a reconsideração da decisão que determinou a devolução dos auto... (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

RONALDO VIEIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Prazo (29/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

RONALDO VIEIRA PASSOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

RONALDO VIEIRA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Petição Juntada (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO NERY DE SA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2011265/SP (2022/0199905-6) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 AGRAVADO: MARCELO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LUIS FELIPE CUNHA - PR052308 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCELO JOSE DE SOUZACPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 470178/2026 - (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCELO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

MARCELO JOSE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (28/06/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GILBERTO DE SANTANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DE SANTANA JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1013119062020826006820250422102036 (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DE SANTANA JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO GILBERTO DE SANTANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LUIS FELIPE CUNHA· OAB PR 052308

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Último movimento: Petição Juntada (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Publicado em (18/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

CLAUDI DE OLIVEIRA PRADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 18.000,00

Autor

VINICIUS BARRIVIERACPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI· OAB SP 324368· CPF 349.***.***-39

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 031335· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2060902/SP (2023/0096501-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: VINICIUS BARRIVIERA ADVOGADO: AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS - PR031335 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI - SP324368 DESPACHO Examina-se petição de e-STJ fls. 383-387, em que a parte recorrida requer o prosseguimento do processo, alegand... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 18.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

Último movimento: Prazo (28/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito de ImagemRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

VINICIUS BARRIVIERACPF

Advogados

Autor:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 31335· CPF 023.***.***-67

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI· OAB SP 324368· CPF 349.***.***-39

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 031335· CPF 023.***.***-67

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 31335· CPF 023.***.***-67

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

ANNA CHRISTINA SILVEIRA BERNARDI· OAB SP 324368· CPF 349.***.***-39

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

AMARILIO HERMES LEAL DE VASCONCELLOS· OAB PR 031335· CPF 023.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Panini Brasil Ltda - Apelado: Vinicius Barriviera - Pelo exposto, em cumprimento à ordem exarada pela E. Corte Superior na forma do art. 1.037 do CPC, determino a SUSPENSÃO do recurso até o julgamento final da controvérsia. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Amarilio Hermes Leal de Vasconcelos (OAB: 31335/PR) - 4º andar Nº 1003186-72.2021.8.26.0068 - Processo Digital. Petiçõe... (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Reu

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Outros

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no AREsp 2185420/SP (2022/0245496-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE: JOSÉ LUIS SANTOS DA VISITAÇÃO ADVOGADOS: LEONARDO LAPORTA COSTA - SP179039 RICARDO LUIZ CUNHA - SP203728 REQUERIDO: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADOS: LOURIVAL JOSE DOS SANTOS - SP033507 ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS - SP331724 DESPACHO Examina-se petição de e-STJ fls. 753-759, em que a parte agravada requer o prosseguimento do processo, alegando distinção entre a... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Prazo (08/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PANINI BRASIL LTDACNPJ

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· CPF 279.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PANINI BRASIL LTDA.

Reu

JOSé LUIS SANTOS DA VISITAçãOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Autor:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Autor:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Autor:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Reu:

RICARDO LUIZ CUNHA· OAB SP 203728· CPF 279.***.***-19

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 33507· CPF 048.***.***-49

Reu:

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 331724· CPF 218.***.***-79

Reu:

LOURIVAL JOSE DOS SANTOS· OAB SP 033507· CPF 048.***.***-49

Reu:

LEONARDO LAPORTA COSTA· OAB SP 179039· CPF 261.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Panini Brasil Ltda. - Apelado: José Luis Santos da Visitação - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB: 331724/SP) - Lourival Jose dos Santos (OAB: 33507/SP) - Ricardo Luiz Cunha (OAB: 203728/SP) - 4º... (08/08/2025)

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