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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 414.680,66

Autor

TPC TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA, CAMPOS E CUNHA ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO ESPEIRITO SANTO - PROCON - ES,

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 23.360,00

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR ENGEVIX ISOLUX PARANAIBACNPJ

TPC TOLEDO, PAOLIELLO PERPETUO, PESSOA E CAMPOS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ENIO RAIMUNDO LESSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB GO 80702

Reu:

GIANCARLO RIBEIRO DA SILVA· OAB GO 40971

Último movimento: Certidão Expedida (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/04/2026 (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

OPM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINAS RADICAL TURISMO E AVENTURA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847

Último movimento: Autos devolvidos (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Retificação de Área de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OPM EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

MINAS RADICAL TURISMO E AVENTURA LTDA

Advogados

Autor:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Autor:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Autor:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Autor:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO VINÍCIO MARTINS DE SÁ· OAB MG 64847· CPF 851.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR· OAB MG 75668· CPF 796.***.***-00

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA LOPES· OAB MG 86410· CPF 031.***.***-70

Reu:

GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA· OAB MG 73324· CPF 875.***.***-87

Reu:

MARCO OTAVIO MARTINS DE SA· OAB MG 108940

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Monteiro de Castro A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU, GERALDO JUNIOR DE ASSIS SANTANA, JOSE CARLOS CEOLIN JUNIOR, LEONARDO DE ALMEIDA LOPES, MARCO OTAVIO MARTINS DE SA, MARCO VINICIO MARTINS DE SA. (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.088,74

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Recebidos os autos (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2004

Distribuição

15/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CBPO ENGENHARIA LTDA.CNPJ

MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.ACNPJ

CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIOCNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AVANCINI NETO· CPF 088.***.***-22

Autor:

FABIO ZELLI MARTINS· OAB SP 406466· CPF 388.***.***-45

Autor:

ANA CAROLINA BORBA LESSA BARBOSA· OAB PE 18813· CPF 905.***.***-20

Autor:

DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO· OAB PE 18686· CPF 963.***.***-91

Autor:

CELSO CINTRA MORI· OAB SP 23639· CPF 224.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR· CPF 056.***.***-12

Reu:

LUIZ GUILHERME BITTENCOURT MARINONI· OAB PR 13073· CPF 574.***.***-20

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· CPF 957.***.***-91

Reu:

RODRIGO PEREIRA DE MELLO· OAB DF 10417· CPF 505.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 11.333,46

Autor

FRANCIELO BINSFELDCPF

JUSSIMAR LINKCPF

Reu

VIVALDINO FIORENTINCNPJ

Advogados

Autor:

JUSSIMAR LINK· OAB PR 59864· CPF 903.***.***-00

Autor:

FRANCIELO BINSFELD· OAB PR 49116· CPF 021.***.***-02

Reu:

ALMIR ROGERIO DENIG BANDEIRA· OAB PR 47406· CPF 035.***.***-93

Reu:

MATHIAS ALT· OAB PR 69801· CPF 076.***.***-93

Outros

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702· CPF 029.***.***-56

ISABELA OLGA DALAZEM· OAB PR 86178· CPF 067.***.***-55

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (18/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVALDINO FIORENTINCNPJ

Reu

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ

FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 125.602,08

Autor

VIVALDINO FIORENTINCNPJ

Reu

FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDACPF

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDACPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

A. M. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB SP 313191· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TPC - TOLEDO, PAOLIELLO, PERPETUO, PESSOA E CABRAL SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

A. M. SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA.-EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB SP 313191· CPF 029.***.***-56

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 119.579,28

Autor

M.M. DE SOUZA PEDREIRA - MECNPJ

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICACNPJ

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

VIVO S.A.CNPJ

ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.CNPJ

CONDOMINIO BOULEVARD SHOPPING FEIRA DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES· OAB BA 34668· CPF 029.***.***-55

Reu:

GISLEY GEORGEA BRAGA PATRIOTA· OAB BA 32445· CPF 046.***.***-80

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

ELMANO PORTUGAL NETO· OAB BA 8419· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M.m. De Souza Pedreira - Me Advogado: Rafael Oliveira Carvalho Alves (OAB:BA34668) Executado: Condominio Boulevard Shopping Feira De Santana Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Executado: Aliansce Shopping Centers S.a. Advogado: Elmano Portugal Neto (OAB:BA8419) Exe Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0509368-56... (14/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADILSON ALVES DOS REISCPF

THAIS OLIVEIRA TAVARESCPF

DAVID OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371

Último movimento: Prazo em Curso (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ALVES DOS REIS

THAIS OLIVEIRA TAVARES

Reu

EDEVIRGEM OLIVEIRA DE JESUS TAVARESCPF

Advogados

Autor:

SAMIR LIMA BUCHARA DE ALENCAR· OAB MS 18862· CPF 041.***.***-95

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Autor:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

RAUL AMARAL JÚNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

GIOVANNA FERNANDES DA ROCHA GONÇALVES· OAB MS 20798· CPF 020.***.***-89

Reu:

ANDERSON KIM FRANCO NASCIMENTO· OAB MS 21120· CPF 022.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 20.988,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 20.988,33

Autor

PDCA S.A.CNPJ

PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

IANCA DOS SANTOS DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RN 520· CPF 073.***.***-81

Reu:

JOAO MARIA DA COSTA MACARIO· OAB RN 14859· CPF 062.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

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