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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PARAISO MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Outros

RONNY FELICIO DE OLIVEIRA· OAB CE 42399

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.551,69

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

28/09/2024

Valor

R$ 56.210,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 56.210,00

Autor

AROLDO DANTASCPF

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO DANTAS

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AROLDO DANTAS

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS· OAB PB 21179· CPF 031.***.***-03

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.707,50

Autor

CABEDELO PREFEITURA

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 234.490,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (11/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 234.490,78

Autor

JOAO CARLOS MAGALHAES VILELACPF

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MENEZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

Autor:

CARLA CAROLYNE CORDEIRO· CPF 080.***.***-00

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· CPF 065.***.***-09

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MAGALHAES VILELACPF

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 2227500

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MENEZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

Autor:

CARLA CAROLYNE CORDEIRO· OAB PB 19841

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 22275

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 2227500

Reu:

PEDRO ALEXANDRE MENEZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

Reu:

CARLA CAROLYNE CORDEIRO· OAB PB 19841

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 22275

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS MAGALHAES VILELACPF

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 2227500

Autor:

PEDRO ALEXANDRE MENEZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

Autor:

CARLA CAROLYNE CORDEIRO· OAB PB 19841

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 22275

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 2227500

Reu:

PEDRO ALEXANDRE MENEZIO· OAB SP 352494· CPF 368.***.***-44

Reu:

CARLA CAROLYNE CORDEIRO· OAB PB 19841

Reu:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Reu:

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO· OAB PB 22275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO CARLOS MAGALHAES VILELA APELADO: ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 6 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0835971-40.2017.8.15.2001 (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 2.164,30

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

REGIS MARTA FERREIRA LAVOR DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA· OAB PB 19265· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (23/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANCE PARAISO DO ATLANTICO CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

Reu

ROBERTO FERREIRA DE FARIASCPF

JUCILENE GARCIA DE BRITO FARIASCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE FERREIRA CIDRAL DE SIQUEIRA· OAB PB 19265· CPF 052.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de aviso de recebimento (30/10/2025)

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