PARGON LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA MARIA INES SOUZA DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOEMILSON DONIZETTI LOPES DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR DOMINGOS COELHO DA 12 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Fornecimento de ÁguaConflito de competência cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de ÁguaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 1.373.820,99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (18/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1.373.820,99

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACPF

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· CPF 020.***.***-83

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MAURICIO SOARES DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JULIO CEZAR GUTTIERREZ DA 6 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. TRANSPORTES PARGON LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2263488/MG (2026/0094712-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO BARBOZA - MG239888 RECORRIDO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO: DIEGO GARCIA SILVA - MG104770 DECISÃO Trata-se‎ ‎de ‎recurso especial do ESTADO DE MINAS GERAIS interposto ‎contra ‎acórdão ‎do Tribunal local assim ‎ementado (e-STJ fl. 1.121): DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO I... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. TRANSPORTES PARGON LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Autor:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Autor:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Autor:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Autor:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA

Reu:

DIEGO GARCIA SILVA· OAB MG 104770· CPF 059.***.***-93

Reu:

AMANDA RIBEIRO BARBOZA· OAB MG 239888

Reu:

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB MG 75373· CPF 903.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2263488/MG (2026/0094712-8) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: AMANDA RIBEIRO BARBOZA - MG239888 RECORRIDO: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO: DIEGO GARCIA SILVA - MG104770 DECISÃO Trata-se‎ ‎de ‎recurso especial do ESTADO DE MINAS GERAIS interposto ‎contra ‎acórdão ‎do Tribunal local assim ‎ementado (e-STJ fl. 1.121): DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO I... (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.055.105,12

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Reu

MULTIFLUXO FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE MEIJON NAZIR· OAB MG 141088

Reu:

MARINA GOMES ROSENDO· OAB MG 205846

Reu:

VANUZA POLIANI AFONSO

Reu:

HELIO ANTONIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719

Reu:

NATHALI CHRISTINE GOMES SANTANA· OAB MG 203693

Reu:

LUZIA ANGELA DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 46.134,29

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

LUIZ FELIPE MEIJON NAZIR· OAB MG 141088· CPF 070.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 48.053,67

Autor

DIMAP LTDA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Outros

RAUL TAVARES JUNQUEIRA· OAB MG 115224· CPF 052.***.***-35

BRAULIO CUNHA RIBEIRO· OAB MG 53438· CPF 465.***.***-34

REGINALDO RIBEIRO NAZIR· OAB MG 58987· CPF 244.***.***-72

BEHLUA INA AMARAL MAFFESSONI· OAB MG 136640

BRUNA MASSUD MATTOS· OAB MG 48539

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2014

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 49.809,85

Autor

TUPY S/ACPF

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

IB ASSESSORIA MERCANTIL LTDACNPJ

Outros

CLAUDIA MARCIA QUINTAO MACHADO· OAB MG 106765

MARIANO GOMES BATISTA TAVARES SANTOS· OAB MG 096307

REGINALDO RIBEIRO NAZIR· OAB MG 058987

FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI· OAB SP 253271· CPF 222.***.***-05

DENIZE SCHMAUCH DE OLIVEIRA· OAB SC 025769· CPF 005.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TUPY S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

TRANSPORTES PARGON LTDACPF

IB ASSESSORIA MERCANTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TUPY S/ACNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA - EXODUS ICNPJ

ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOCNPJ

IB ASSESSORIA MERCANTIL LTDACNPJ

TRANSPORTES PARGON LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/06/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 1.972.709,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

OSCAR DINIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

AMANDA MARTINS PEREIRA· CPF 096.***.***-58

Reu:

DANIELA CRISTINA DINIZ GONTIJO RIANI· CPF 933.***.***-34

Último movimento: Decisão interlocutória (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 1.972.709,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

OSCAR DINIZ GONCALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.095,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

OSCAR DINIZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (16/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 1.095,10

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO PARREIRAS GONCALVESCPF

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

REGINALDO RIBEIRO NAZIR· OAB MG 58987· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/1998

Distribuição

17/06/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCELO PARREIRAS GONCALVESCPF

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REGINALDO RIBEIRO NAZIR· OAB MG 58987· CPF 244.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 998.060,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE GUIMARAES DINIZ· CPF 025.***.***-21

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

28/08/2017

Valor

R$ 998.060,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TRANSPORTES PARGON LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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