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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2021

Distribuição

13/11/2021

Valor

R$ 4.707,40

Autor

MIGUEL GUELHIN RODRIGUESCPF

Reu

IMOBILIARIA AGUAS CLARAS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PINHEIRO ALENCAR· OAB MT 13619· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 4.707,40

Autor

IMOBILIARIA AGUAS CLARAS LIMITADACNPJ

Reu

MIGUEL GUELHIN RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

BRUNO PINHEIRO ALENCAR· OAB MT 13619· CPF 008.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 76.482,90

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 15/07/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 510.466,75

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Advogados

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 10/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO 11 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Autor:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/06/2025 (05/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

R$ 390.201,00

Autor

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Reu

AUGUSTO VIANA RIBEIRO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE NEVES FERNANDES· OAB BA 26256· CPF 613.***.***-53

Autor:

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 2590· CPF 001.***.***-15

Autor:

SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO· OAB BA 23936· CPF 416.***.***-15

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2014

Distribuição

07/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 2590· CPF 001.***.***-15

Autor:

SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO· OAB BA 23936· CPF 416.***.***-15

Autor:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Autor:

MARIA JOSE NEVES FERNANDES· OAB BA 26256· CPF 613.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 329.322,65

Autor

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Reu

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Advogados

Reu:

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Reu:

RAFAEL GUERRA QUADROS· OAB BA 45434· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 18/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 10.729,88

Autor

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Reu

REDE JS CARD COMERCIO E SERVICOS LTDA EPPCNPJ

FROTAFORTE TRANSPORTES LTDACNPJ

ICM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Brigida Hilda De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0012530-9... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 561,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BRIGIDA HILDA DE JESUS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE· OAB BA 19506· CPF 801.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADA em 28/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 297.000,00

Autor

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Reu

RICARDO GABRIEL OLIVEIRACPF

DESCONHECIDOS

GABRIEL BARBOSA

ANDRE LUIZ DA SILVA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE DIAS DAVILACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALENCAR· OAB AL 8306· CPF 777.***.***-78

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Autor:

JOAQUIM ANTONIO FRANCO· OAB BA 40351· CPF 361.***.***-20

Autor:

SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO· OAB BA 23936· CPF 416.***.***-15

Autor:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA· CPF 053.***.***-88

Reu:

RODRIGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 40888· CPF 025.***.***-24

Reu:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIS NASCIMENTO CAVALCANTI· OAB BA 17489· CPF 787.***.***-15

Reu:

MARIA JOSE NEVES FERNANDES· OAB BA 26256· CPF 613.***.***-53

Reu:

MIGUEL DE SOUZA CARNEIRO· OAB BA 2590· CPF 001.***.***-15

Outros

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA· OAB SP 280721· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 297.000,00

Autor

RICARDO GABRIEL OLIVEIRACPF

Reu

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DOS SANTOS SOUZA· OAB BA 40888

Autor:

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES· OAB BA 11332· CPF 225.***.***-72

Reu:

EMILIO AUGUSTO RODRIGUES DE ALENCAR· OAB AL 8306· CPF 777.***.***-78

Reu:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

JOAQUIM ANTONIO FRANCO· OAB BA 40351· CPF 361.***.***-20

Reu:

SOLANGE MARIA RAMALHO FRANCO· OAB BA 23936· CPF 416.***.***-15

Reu:

FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA GAETA· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/11/2025 (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 327.728,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EMPRESA DE AGUAS ITAY LIMITADACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (20/03/2026)

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