Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Efeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO DE MULUNGU DO MORRO/BA - PSDCNPJ

COMISSAO PROVISORIA DO PT DE MULUNGU DO MORRO / BACNPJ

PARTIDO LIBERAL - MULUNGU DO MORRO - BA - MUNICIPALCNPJ

JOAO BATISTA ALVES NETOCPF

ADANITO JOSE DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MULUNGU DO MORROCNPJ

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO

MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CARPEGIANE DE SOUZA MACHADO· OAB BA 63667· CPF 045.***.***-02

Reu:

TERENCIO CIRINO NETO· OAB BA 62833

Reu:

ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ· OAB BA 16368· CPF 622.***.***-68

Reu:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MULUNGU DO MORRO em 19/12/2024 23:59. (20/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 31.600,00

Autor

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS

ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES

FABIANA TEIXEIRA LIMA

Reu

O MUNICIPIO DE ANDARAI-BAHIA

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Reu:

REGES JONAS ARAGAO SANTOS· OAB BA 23023· CPF 006.***.***-26

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO SANTOS SILVA em 16/10/2024 23:59. (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

Reu

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOSCPF

ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVESCPF

FABIANA TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (12/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 31.600,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOS

ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVESCPF

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOSCPF

FABIANA TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 31.600,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Reu

ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVESCPF

FABIANA TEIXEIRA LIMA DE OLIVEIRACPF

JOSIVALDO RIBEIRO MENDES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

FABIANA TEIXEIRA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

SERGIO SANTOS SILVA· OAB BA 9993· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2024 (13/09/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

LUNA NOVAIS BARRETO

Reu

O MUNICIPIO DE ANDARAI/BA

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

Advogados

Autor:

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB BA 49395· CPF 044.***.***-40

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 880,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

LUNA NOVAIS BARRETO

Advogados

Reu:

MARICELE OLIVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/12/2024 (05/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAI

Reu

TARCIANO MIRANDA MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

TARCIANO MIRANDA MATOS

Advogados

Reu:

FELIPE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 29255· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 05/07/2023 23:59. (06/07/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

TARCIANO MIRANDA MATOS

Advogados

Reu:

FELIPE NUNES DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB BA 29255· CPF 013.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/05/2024 (17/05/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

NIVALDO JUNIOR SILVA SOUZA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENE COSTA OLIVEIRA· OAB BA 38203· CPF 038.***.***-30

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (18/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 500,00

Autor

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

O MUNICIPIO DE ANDARAI/BA

Advogados

Autor:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI, VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Advogados

Reu:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANDARAI em 26/05/2022 23:59. (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

JUIZ DE DIREITO DE ANDARAI, VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRACPF

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

Advogados

Autor:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (20/07/2022)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAI

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

WALTER UBIRANEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Autor:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES

JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ANDARAI

PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAI/BA

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA

WALTER UBIRANEY DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Autor:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Autor:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB BA 37069· CPF 839.***.***-49

Reu:

ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES· OAB BA 29342· CPF 014.***.***-31

Reu:

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS· OAB BA 9388· CPF 128.***.***-87

Reu:

VIVIAN DE ARAUJO· OAB BA 22941· CPF 805.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: JAILTON DE SOUZA OLIVEIRA Advogado(s): ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES registrado(a) civilmente como ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHÃES (OAB:BA29342) IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE ANDARAÍ/BA e outros Advogado(s): WALTER UBIRANEY DOS SANTOS (OAB:BA9388), ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB:BA37069) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo... (23/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal