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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 12.751,88

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/03/2026. (17/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

JERSEY PACHECO NUNESCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL DO ESTADO DO ACRE - SINDSEP

PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PC DO B

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE DO ESTADO DO ACRE SINTESACCNPJ

SINDICATO DOS JORN. PROF. DO EST.DO ACRE-SINJACCNPJ

UNIAO DA JUVENTUDE SOCIALISTA

+ 8 outros

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (17/10/2018)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 6.361.128,51

Autor

VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

A VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT DIRETORIO ESTADUAL NO ES

IRINY NICOLAU CORRES LOPESCPF

Advogados

Autor:

MARIAH FERRARI PIRES· OAB ES 31243· CPF 144.***.***-69

Autor:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Autor:

LEONARDO NEVES CORTELETTI· OAB ES 20319· CPF 118.***.***-07

Autor:

EVERALDO NEVES NETO CORTELETTI· OAB ES 20320· CPF 118.***.***-01

Reu:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

Reu:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Reu:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

BIANCA LOURENCINI MARCONI· OAB ES 18010· CPF 117.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA e outros (3) APELADO: IRINY NICOLAU CORRES LOPES e outros (3) RELATOR(A):JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADO. ART. 942 DO CPC. EFEIT Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (02/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 6.361.128,51

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

IRINY NICOLAU CORRES LOPESCPF

VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Reu

VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

PARTIDO DOS TRABALHADORESCNPJ

IRINY NICOLAU CORRES LOPESCPF

Advogados

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· CPF 034.***.***-52

Autor:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

Autor:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIAH FERRARI PIRES· OAB ES 31243· CPF 144.***.***-69

Reu:

LUCIANO RODRIGUES MACHADO· OAB ES 4198· CPF 781.***.***-20

Reu:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Reu:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

Reu:

GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR· OAB DF 61174· CPF 047.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINA PEREIRA ARAUJO· OAB DF 77037· CPF 059.***.***-40

Autor:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA, IRINY NICOLAU CORRES LOPES, PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARTIDO DOS TRABALHADORES APELADO: IRINY NICOLAU CORRES LOPES, PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARTIDO DOS TRABALHADORES, VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Advogados do(a) APELANTE: GEAN CARLOS FERREIRA DE MOURA AGUIAR - DF61174, LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE - DF48306, MARINA GRIGOL PAIM - DF67144, REBECA CRISTINA PEREIRA ARAUJO - DF77037, ROBERTA NAYARA... (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralMonitória

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

VIVA COMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECA CRISTINA PEREIRA ARAUJO· OAB DF 77037· CPF 059.***.***-40

Autor:

ROBERTA NAYARA PEREIRA ALEXANDRE· OAB DF 59906· CPF 051.***.***-00

Autor:

LUIZA NASCIMENTO DE ANDRADE· OAB DF 48306· CPF 034.***.***-52

Autor:

ANGELO LONGO FERRARO· OAB SP 261268· CPF 001.***.***-93

Autor:

MARINA GRIGOL PAIM· OAB DF 67144· CPF 054.***.***-01

+ outros advogados do autor

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 366.673,82

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Remetidos os autos (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Último movimento: Juntada de documento (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA· OAB MG 207339

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/06/2023 Apelante(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME; Apelado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME; PARTIDO DOS TRABALHADORES PT; Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. HABIB FELIPPE JABOUR, em 02/06/2023. Adv - NEY JOSE CAMPOS, THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tri... (06/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES DA 21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE DE CARVALHO BARBOSA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

Autor:

ANA CLARA RABE BICALHO· OAB MG 124035

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Sustação de ProtestoRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220· CPF 097.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220· CPF 097.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Inclusão em pauta (10/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

AnulaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

29/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FATIMA AMARANTE SERVICOS LTDA ME

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Autor:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220· CPF 097.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

MARIA ALZIRA DIAS NETA· OAB MG 194457

Reu:

THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER· OAB MG 142220· CPF 097.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Habib Felippe Jabour A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL CAMPOS MARTINS, MARIA ALZIRA DIAS NETA, MARIA ANDREIA LEMOS, NEY JOSE CAMPOS, THAYSLANNE SCOFIELD COLEN SEDLMAYER. (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Substituição do Relator, art. 38 do RISTF - MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (26/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

RAFAEL CLEMENTINO VERISSIMO FERREIRA

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065

Autor:

MARIA ALZIRA DIAS NETA

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

CAIO COSTA PERONA· OAB MG 184507

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Reu:

IZABELLA SANTOS E NUNES· OAB MG 154838

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 143978

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 135.358,83

Autor

PIAUI MARKETING EIRELICNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Outros

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PIAUI MARKETING EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421

Autor:

EDILENE LOBO

Reu:

CAROLINA LOBO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PIAUI MARKETING EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTIDO DOS TRABALHADORES PTCNPJ

Reu

PIAUI MARKETING EIRELI

Advogados

Autor:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Autor:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Autor:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Reu:

MARIA ANDREIA LEMOS· OAB MG 98421· CPF 009.***.***-64

Reu:

CAROLINA LOBO· OAB MG 152921· CPF 310.***.***-41

Reu:

EDILENE LOBO· OAB MG 74557· CPF 898.***.***-15

Último movimento: Publicação (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2008

Distribuição

05/06/2009

Valor

R$ 881.034,93

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

03/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (06/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JOSé LAERTE CECILIO TETILACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES· OAB MS 3291· CPF 203.***.***-87

Autor:

ANTONIO FERREIRA JUNIOR· OAB MS 7862· CPF 461.***.***-87

Autor:

GUSTAVO MARQUES FERREIRA· OAB MS 7863

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/07/2015)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB

PARTIDO DOS TRABALHADORES- PT

Advogados

Reu:

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO· OAB PA 26575· CPF 015.***.***-42

Reu:

CARLOS AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES FILHO· OAB PA 24154· CPF 889.***.***-20

Reu:

GIULIA DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 24696· CPF 015.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Reu

DEMOCRATAS (DEM)

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB

PATRIOTA

MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO (MDB)

PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT)

+ 11 outros

Advogados

Reu:

KAROLINE PANTOJA DO NASCIMENTO· OAB PA 25932· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2022)

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