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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

183 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 23.195.351,68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829601/SP (2025/0001897-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SOTREQ S/A ADVOGADOS: LEONARDO MUSSI DA SILVA - SP135089 ARIANE LAZZEROTTI - SP147239 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (31/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2021

Distribuição

27/03/2021

Valor

R$ 23.195.351,68

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (07/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES· CPF 078.***.***-80

Reu:

CLARICE BELLO BECHARA· CPF 082.***.***-30

Reu:

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG· OAB RJ 083838· CPF 011.***.***-54

Reu:

MARISE RODRIGUES WALLIER· OAB RJ 074045· CPF 000.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Exclusão - ICMSRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAFARGEHOLCIM BRASIL S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (17/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ALINE OLIVEIRA SOBRINHO

Reu:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Reu:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL· OAB RJ 146539· CPF 105.***.***-31

Reu:

LUCIANO MARTINS OGAWA· CPF 192.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE/AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES/CONFINS/MG

UNIAOCNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VIDEOLAR-INNOVA S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Outros

PAULO ROBERTO BASSO· OAB DF 0000000· CPF 394.***.***-49

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VIDEOLAR-INNOVA S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 626897/2025 (07/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VIDEOLAR-INNOVA S/ACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1 (30/07/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES (13/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOTREQ S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO· CPF 719.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0802333112021823001020260330222138 (30/03/2026)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (15/01/2025)

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TJRR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SOTREQ S/A (01/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 95.231,20

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 95.231,20

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032604902019402510120250905111847 (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 95.231,20

Autor

CSN CIMENTOS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO· OAB RJ 114900· CPF 078.***.***-65

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09 (02/10/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO SALGADO FILHO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

RICARDO LEAL PRATES DE SANS ZANOTTO· CPF 460.***.***-00

Reu:

DANIEL BRASIL BALBAO· CPF 409.***.***-68

Reu:

GASTAO FIGUEIRA TONDING· CPF 528.***.***-49

Outros

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (18/02/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 8.914,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Outros

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (14/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO VITA PEDROSA· OAB SP 240038· CPF 294.***.***-23

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 6.034.444,33

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESPCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO GREGIO BARBOSA· OAB SP 222517· CPF 295.***.***-84

Autor:

LEONARDO MUSSI DA SILVA· OAB SP 135089· CPF 004.***.***-01

Reu:

MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-21

Outros

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1643909/SP (2016/0324883-3) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL E OUTRO(S) - SP279152 AGRAVADO: PARANAPANEMA S/A ADVOGADOS: ARIANE LAZZEROTTI E OUTRO(S) - SP147239 VICTOR MONTEIRO ALMEIDA - AL013273 MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - SP281421 INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão O... (07/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IncorporaçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Autor:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· CPF 074.***.***-01

Autor:

PEDRO HENRIQUE MOREIRA SOARES DA CUNHA JUNIOR· CPF 061.***.***-16

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA· CPF 811.***.***-72

Reu:

MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL· OAB DF 0000000· CPF 344.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023496572009403610020250527081503 (27/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IncorporaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO (INTERESSADO)

Reu

2. PARANAPANEMA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Autor:

FABIANA ACTIS DE SENNA· OAB SP 281417

Autor:

MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

Autor:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA· OAB BA 014754· CPF 727.***.***-00

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

FABIANA ACTIS DE SENNA· OAB SP 281417

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MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA· OAB SP 281421· CPF 727.***.***-00

Reu:

VICTOR MONTEIRO ALMEIDA· OAB AL 013273

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CNF/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (31/03/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/04/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE BELO HORIZONTE - AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES - CNF/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

COFINS - ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Reu

2. GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Reu:

ARIANE LAZZEROTTI· OAB SP 147239· CPF 134.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 1001427-95.2020.4.01.3800/MG IMPETRANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): ARIANE LAZZEROTTI (OAB SP147239) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judiciais e documentos gerados no segundo grau deverão ser... (21/08/2025)

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