PASSOS SANTIAGO CONTABILIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 12.475,90

Autor

RIANA LARISSA VIEGAS MECNPJ

Reu

SANTIAGO CONTABILIDADE S LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RAFAEL DE CASTRO· OAB SP 250452· CPF 286.***.***-65

Reu:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 117605· CPF 065.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 12.475,90

Autor

SANTIAGO CONTABILIDADE S LTDA MECNPJ

Reu

RIANA LARISSA VIEGAS MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO APARECIDO RODRIGUES· OAB SP 117605· CPF 065.***.***-92

Reu:

JONAS RAFAEL DE CASTRO· OAB SP 250452· CPF 286.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

GUILHERME AGUIAR ALVES· OAB DF 43201· CPF 029.***.***-02

Reu:

AMANDA ROMANO BANDEIRA· OAB DF 52231· CPF 028.***.***-92

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· CPF 658.***.***-34

Reu:

MARCOS PAULO FREZA· OAB DF 53679· CPF 037.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 16.128,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· CPF 658.***.***-34

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Reu:

LUIS FELIPE FONTES RODRIGUES DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 16.128,00

Autor

BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· CPF 658.***.***-34

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 23.715,32

Autor

JOSE AIRTON DE FREITASCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Advogados

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 6.024.880,50

Último movimento: Conclusos para Despacho (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 6.024.880,50

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSACPF

TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALDA DE ALMEIDA E SILVA· OAB MG 50680· CPF 600.***.***-68

Reu:

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 58679· CPF 004.***.***-67

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Reu:

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES· OAB MG 69865· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 (19/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 79.000,00

Autor

MAURICIO PIRES FERREIRACPF

Reu

ICC-INCORPORACAO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN EDUARDO BRENA HURTADO· OAB MG 112921· CPF 677.***.***-63

Autor:

ADRIANA PESSOA ALVES LUSO· CPF 885.***.***-87

Autor:

EDUARDO DUARTE LUSO DOS SANTOS· OAB MG 52937· CPF 487.***.***-15

Outros

HENRIQUE DINIZ ABDALA· OAB MG 50331· CPF 504.***.***-68

ANDRE PEREIRA CARVALHO· OAB MG 138407· CPF 051.***.***-06

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI· OAB MG 65159· CPF 905.***.***-20

LUCAS LAIRE FARIA ALMEIDA· OAB MG 98985· CPF 052.***.***-57

JOSE SABINO DE CASTRO· OAB MG 58710· CPF 007.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

REDEP REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS· OAB SP 178060· CPF 183.***.***-00

Autor:

GUSTAVO HERMONT CORREA· OAB MG 84394· CPF 009.***.***-70

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Outros

GUSTAVO CARVALHO SANTOS· OAB MG 45793

THALITA OLIVEIRA BAPTISTA· OAB MG 125325· CPF 061.***.***-07

LUIZ FERNANDO DA SILVA GIESTA· OAB RJ 88896· CPF 888.***.***-91

FERNANDO FERREIRA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 151919· CPF 058.***.***-00

GABRIEL ABRANCHES FERREIRA· OAB MG 120568· CPF 074.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concessão / Permissão / AutorizaçãoFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

01/06/1987

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

Reu:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Reu:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Reu:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

Reu:

FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

Reu:

ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

+ outros advogados do autor

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SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

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SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

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DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

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DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

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DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Administração judicialApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

18/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

Autor:

SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

Autor:

WANDERLEI AFONSO BATISTA· OAB MG 47878· CPF 217.***.***-15

Autor:

OVIMAR MARCIANO DA SILVA· OAB MG 50051· CPF 316.***.***-68

Autor:

DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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SONIA MARIA GARCIA MISTRELLO· OAB SP 77390· CPF 073.***.***-92

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SUELI VILELA PARREIRAS· OAB MG 83347· CPF 579.***.***-15

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DIEGO DAVID BRAGA RIBEIRO· OAB MG 32796

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FRANCISCO JOSE MORENO NETTO· OAB MG 16073

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ANTONIO CARLOS MUNIZ· OAB SP 28229· CPF 376.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA EMPRESARIAL FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DATA DE EXPEDIENTE: 26/03/2026 AUTOR: KEEP MANUFATURA DE ROUPAS LTDA Autos vista SINDICA CYNTHIA BOLI. Prazo de 0005 dia(s). Adv - ARCIDELMO DA COSTA E SILVA, GISELLE SARAIVA SETTE E CAMARA, ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR, ANA MARIA DE MAGALHAES, DAVID MARQUES BARRETO, JOAO LUIZ LEITE PRACA, JOSE SAVIO SETTE CAMARA, HELVECIO MAIA ARANTES, RAUL LARA M... (31/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADE ALL PARTICIPACOES S/C LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO NOGUEIRA RAUEN FERREIRA· OAB MG 159140

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

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Reu:

THIAGO NOGUEIRA RAUEN FERREIRA· OAB MG 159140

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TRADE ALL PARTICIPACOES S/C LTDA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

THIAGO NOGUEIRA RAUEN FERREIRA· OAB MG 159140

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO NOGUEIRA RAUEN FERREIRA· OAB MG 159140

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 AUTOR: TRADE ALL PARTICIPAÇÕES S/C LTDA; RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). da descida dos autosdo Tribunal, para que requeiram o que for de direito, no prazo legal, salientando-se que eventual cumprimento deverá ser efetivada de forma eletrônica, uma vez da implantação do PJE nas varas cíveis desta comarca. Adv - JULIANA MONTEIRO VIMIEIR... (20/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 241.136,08

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETOCNPJ

MUNICIPIO DE OURO PRETO

Reu

RECUPERADORA SALES GAMA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE FERNANDES VILELA SILVA

Reu:

LEONARDO VARELLA GIANNETTI

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO

Reu:

ISABELLA FONSECA ALVES

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337

Reu:

FELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIEL

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCPF

Reu

RECUPERADORA SALES GAMA LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE FERNANDES VILELA SILVA· OAB MG 117474· CPF 056.***.***-85

Autor:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977· CPF 089.***.***-40

Autor:

FELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIEL· OAB MG 102711· CPF 055.***.***-93

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE FERNANDES VILELA SILVA· OAB MG 117474· CPF 056.***.***-85

Reu:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977· CPF 089.***.***-40

Reu:

FELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIEL· OAB MG 102711· CPF 055.***.***-93

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE OURO PRETOCPF

Reu

RECUPERADORA SALES GAMA LTDA

Advogados

Autor:

FILIPE FERNANDES VILELA SILVA· OAB MG 117474· CPF 056.***.***-85

Autor:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977· CPF 089.***.***-40

Autor:

FELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIEL· OAB MG 102711· CPF 055.***.***-93

Autor:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Autor:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE FERNANDES VILELA SILVA· OAB MG 117474· CPF 056.***.***-85

Reu:

BRUNA SILVA DAVI· OAB MG 154977· CPF 089.***.***-40

Reu:

FELIPE ALEXANDRE SANTA ANNA MUCCI DANIEL· OAB MG 102711· CPF 055.***.***-93

Reu:

MYRIAN PASSOS SANTIAGO· OAB MG 54419· CPF 658.***.***-34

Reu:

PETER DE MORAES ROSSI· OAB MG 42337· CPF 489.***.***-20

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Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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