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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

JOAO JACKSON VIEIRA DA SILVACPF

SEBASTIAO VIEIRA DA SILVACPF

FERNANDO GUEDES FERREIRA DA SILVACPF

JOSE MARIA GOMES DUARTECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CALEB MENDES VASCONCELOS· OAB CE 046924· CPF 063.***.***-42

Reu:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 032243· CPF 218.***.***-04

Reu:

ANA ISAURA DE PINHO PEIXOTO PACHECO

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA FREITAS

Reu:

JOSE DE ARIMATEIA GOMES DE LIMA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197733/CE (2025/0047104-8) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE: LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOS ADVOGADOS: FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS - CE032243 CALEB MENDES VASCONCELOS - CE046924 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: WELYDA DE LUCENA BRASIL CORRÉU: JOAO JACKSON VIEIRA DA SILVA CORRÉU: WESLEY DE LUCENA BRASIL CORRÉU: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA CORRÉU: RONALDO PAULINO GOMES CORRÉU: EUZIENE ARRUDA RODRIGUES CORRÉU: FERN... (06/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 032243· CPF 218.***.***-04

Autor:

CALEB MENDES VASCONCELOS· OAB CE 046924· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 49595/2026 (26/01/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MENDES DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE MENDES VASCONCELOS· OAB CE 032243· CPF 218.***.***-04

Autor:

CALEB MENDES VASCONCELOS· OAB CE 046924· CPF 063.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUCIANO DE ASSIS SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Luciano De Assis Souza Terceiro Interessado: Patricia Barbosa Da Silva Terceiro Interessado: Carlos Da Paixão Barbosa Terceiro Interessado: Sd Pm Ricardo Igor Santos Santa Rosa Terceiro Interessado: Sd Pm Edgar Barbosa Lima Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO SENTENÇA 0000767-96.2015.8.05.0228 A... (11/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2011

Distribuição

12/04/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

THEA MARA BELENS DE JESUSCPF

Reu

ANTONIO LAZARO SANTANA DE SOUZA

ANTONIO LAZARO SANTANA DE SOUSACPF

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

CHISTIANNE DOLORES RIBEIRO BARRETO

Advogados

Autor:

JOILZA SILVA BELENS· OAB BA 56809· CPF 370.***.***-34

Reu:

WALDEMIR RODRIGUES GARCIA· OAB BA 7952· CPF 131.***.***-04

Reu:

SILVIO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB BA 65412· CPF 174.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Patricia Barbosa da Silva em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

R$ 200,00

Autor

WASHINGTON IDILCEU BASTOSCPF

VALTER BARBOSA DE JESUSCPF

ROMUALDO FERREIRA DA SILVACPF

PATRICIA BARBOSA DA SILVACPF

PAULO SAMPAIO GUIMARAES FILHOCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Outros

MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA· OAB BA 43510· CPF 031.***.***-40

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA· OAB BA 62122· CPF 066.***.***-60

WILCYLANE DE CASTRO ALMEIDA· OAB BA 63640· CPF 066.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Adilson Barreto Santos Advogado: Mariana Santos Coutinho Da Silva (OAB:BA43510-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelado: Antonio Jose Santos Souza Advogado: Mariana Santos Coutinho Da Silva (OAB:BA43510-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Apelado: Erasmo Almeida Alves Advogado: Mariana Santos Coutinho Da Silva (OAB:BA43510-A) Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA76... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

WASHINGTON IDILCEU BASTOS

VALTER BARBOSA DE JESUS

ROMUALDO FERREIRA DA SILVA

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

PAULO SAMPAIO GUIMARAES FILHO

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARIANA SANTOS COUTINHO DA SILVA· OAB BA 43510

Reu:

ROBERTTO LEMOS E CORREIA· OAB BA 7672· CPF 193.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2013

Distribuição

11/03/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (27/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDivórcio Consensual

PartilhaDivórcio Consensual

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHOCPF

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

GuardaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BENEDITO DA SILVA SANTOS

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

WERBERSON GABRIEL BARBOSA ANDRADE

Reu

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO BORGES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ANTONIO BORGES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/01/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BORGES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO BORGES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0707498-91.2024.8.07.0003. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO BORGES DE SOUZA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Substituto em exercício pleno no Tribunal do Júri de Ceilândia/DF, encaminho estes autos às partes para tentativa de localização de endereço do Réu para fins de intimação para Sessão Plenária. MARCIO ANTONIO GONCALVES DE MELO Servidor Geral Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTR... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crime TentadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO BORGES DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO BORGES DE SOUZA

Advogados

Autor:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Reu:

DELCIO GOMES DE ALMEIDA· OAB DF 16841· CPF 493.***.***-10

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (04/07/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALMIR DONIZETTI DA SILVA JUNIORCPF

VERONICA VITORIA CASSIMIRO FERREIRA

SARA DE OLIVEIRA CAMPOS

WELLINGTON OLIVEIRA CAMPOSCPF

JENIFER KELLY SANTOS COSTA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195· CPF 950.***.***-53

Reu:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045· CPF 031.***.***-26

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA DE OLIVEIRA CAMPOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLEIBISSON PABLO SABINO FELIXCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PIMENTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA DE OLIVEIRA CAMPOS

PEDRO HENRIQUE DA SILVA PIMENTACPF

GLEIBISSON PABLO SABINO FELIXCPF

WALMIR DONIZETTI DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANA CECILIA ALVES· OAB MG 156045

Autor:

JOSE WALTER NOGUEIRA SOARES· OAB MG 584

Autor:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185

Autor:

ALAIR JOSE DA SILVA· OAB MG 72195

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

AVON COSMéTICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRICIA BARBOSA DA SILVACPF

Reu

NATURA COSMéTICOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Provas em geralTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

Reu

AVON COSMéTICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/09/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICIA BARBOSA DA SILVA

Reu

AVON COSMéTICOS LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Reu:

LEONARDO BEGA FEIJÓ· OAB MS 16919· CPF 036.***.***-01

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leonardo Bega Feijó (OAB 16919/MS) Processo 0844637-87.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Patricia Barbosa da Silva - Reqdo: Avon Cosméticos Ltda - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do Tribunal. (13/02/2025)

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