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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

CIBELE DA CONCEICAO SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO BMG

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Autor:

FRANCISCO HELIO DE MOURA LEAL· CPF 287.***.***-34

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

BANCO BMG

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CIBELE DA CONCEICAO SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 57.200,00

Autor

CLEIDE SILVA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

THAINA VITORIA DA SILVA FRANCACPF

Advogados

Autor:

DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS· OAB SP 320804· CPF 221.***.***-07

Reu:

MARIA ANTONIA DA SILVA· CPF 903.***.***-72

Reu:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE SILVA ARAUJO

Reu

THAINA VITORIA DA SILVA FRANCACPF

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Autor:

DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS· OAB SP 320804· CPF 221.***.***-07

Reu:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Reu:

DANIEL CHAVEZ DOS SANTOS· OAB SP 320804· CPF 221.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCNPJ

Reu

ROBERTO FERREIRA MONTEIROCPF

PAULO BORGESCPF

MARIA LEONARDA CARLOS FRANCOCPF

ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

Advogados

Reu:

ALINE EUGENIA DE LIMA ARANTES· OAB SP 222119· CPF 196.***.***-06

Reu:

THIAGO ALVES MOREIRA· OAB SP 384284· CPF 002.***.***-65

Reu:

SAMARA RAMOS LONGARAY· CPF 001.***.***-71

Reu:

NANCY OLIVEIRA SILVA· OAB SP 395057· CPF 289.***.***-19

Reu:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ROBERTO FERREIRA MONTEIRO

ROBERTO FERREIRA MONTEIROCPF

PAULO BORGESCPF

MARIA LEONARDA CARLOS FRANCOCPF

Advogados

Reu:

NANCY OLIVEIRA SILVA· OAB SP 395057· CPF 289.***.***-19

Reu:

SAMARA RAMOS LONGARAY· CPF 001.***.***-71

Reu:

THIAGO ALVES MOREIRA· OAB SP 384284· CPF 002.***.***-65

Reu:

ALINE EUGENIA DE LIMA ARANTES· OAB SP 222119· CPF 196.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/12/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HORACIO FERREIRA DIAS GONCALVESCPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

HORACIO FERREIRA DIAS GONCALVESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 72.000,00

Autor

MARCIA RAYMUNDO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEPetição Cível

Cálculo do Benefício com Base na Regra Definitiva Prevista no Art. 29 da Lei 8.213/1991, Quando Mais Favorável que a Regra de Transição Contida no Art. 3º da Lei 9.876/1999Petição Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA RAYMUNDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (01/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA RAYMUNDO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCIA RAYMUNDO CARDOSO Advogado do(a) AUTOR: PAULO BORGES - SP421755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”. No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve... (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 108.000,00

Autor

MARIA LEONARDA CARLOS FRANCOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO PAULO/SP - CENTRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 44.269,99

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

MARCOS ANTONIO ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS· OAB SP 86568· CPF 036.***.***-01

Autor:

RODRIGO MOTTA SARAIVA· OAB SP 234570· CPF 307.***.***-42

Autor:

LEANDRO GAIDIES· CPF 369.***.***-10

Reu:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 258.000,00

Autor

PAULO BORGESCPF

RALPH LIMA TERRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Autor:

FRANCISCO HELIO DE MOURA LEAL· CPF 287.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (18/10/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 258.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

RALPH LIMA TERRACPF

Advogados

Reu:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 52.406,29

Autor

RALPH LIMA TERRACPF

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2021

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 36.000,00

Autor

MARCIA DE FATIMA AMARAL FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO BORGES· OAB SP 421755· CPF 130.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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