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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IVANA PAULA NICACIA FRAGA LIMACPF

ANGELO ANDRADECPF

Reu

JOANA FRAGACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO DE CAMPOS

RAIMUNDO PEREIRA MEMORIACPF

MARIA ALICE DE SOUSA BARROSCPF

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE PEREIRA MEMORIACPF

Advogados

Autor:

ARI DA COSTA OLIVEIRA SOBRINHA· OAB PI 14929· CPF 042.***.***-08

Autor:

NATALICIA MARIA DA SILVA NEVES· OAB PI 15385· CPF 054.***.***-43

Autor:

DANILO DE ANDRADE FROTA· OAB PI 9535· CPF 842.***.***-87

Reu:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Reu:

NAJLA LAISA ASSUNCAO RODRIGUES· OAB PI 20471· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (12/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PAULO CESAR DE ANDRADECPF

Reu

SANDRA TEREZINHA DE ANDRADE RODRIGUES

Advogados

Autor:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Reu:

THAIS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Reu

SANDRA TEREZINHA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Autor:

THAIS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Autor:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Reu:

THAIS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Reu:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Reu

SANDRA TEREZINHA DE ANDRADE RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Autor:

THAIS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Autor:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Reu:

ALESSANDRO MARCOS BRIANEZI· OAB PR 25370· CPF 078.***.***-95

Reu:

THAIS PERRONE PEREIRA DA COSTA BRIANEZI· OAB PR 23043· CPF 873.***.***-68

Reu:

PATRICIA MONTEIRO DE LARA· OAB PR 64385· CPF 070.***.***-78

Último movimento: Trânsito em julgado (29/08/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Reu

ANGELITA ANDRADE

DILSON JOSUE ANDRADECPF

DONIZETE MUFATTOCPF

JOSE ELIAS ANDRADE

JULIO VILSIONI ANDRADECPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 33900· CPF 072.***.***-59

Autor:

ERICA DOS SANTOS· OAB SC 64065· CPF 090.***.***-40

Autor:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 033900· CPF 072.***.***-59

Reu:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 33900· CPF 072.***.***-59

Reu:

ERICA DOS SANTOS· OAB SC 64065· CPF 090.***.***-40

Reu:

TAMARA CARVALHO LIMA· OAB SC 033900· CPF 072.***.***-59

Último movimento: Petição (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 17.650,00

Autor

PAULO CESAR ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 185533· CPF 058.***.***-54

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/01/2025

Distribuição

25/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO CESAR ANDRADE

Advogados

Autor:

SAMANTA SOUZA DA SILVA· OAB RJ 185533· CPF 058.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000470-40.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES REQUERENTE: PAULO CESAR ANDRADE ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 06/05/2026 - Juntado(a) (07/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 85.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· CPF 824.***.***-15

Outros

LARISSA XAVIER RAMOS CORDEIRO· OAB PE 043831· CPF 014.***.***-67

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

R$ 85.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· CPF 824.***.***-15

Autor:

LARISSA XAVIER RAMOS CORDEIRO· OAB PE 043831· CPF 014.***.***-67

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Autor:

LUIS EDUARDO TORRES MELO· CPF 079.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA XAVIER RAMOS CORDEIRO· OAB PE 043831· CPF 014.***.***-67

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 018907· CPF 844.***.***-68

Autor:

GUSTAVO KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· CPF 023.***.***-40

Autor:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Inscrição Indevida no CADINRecurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO TORRES MELO· OAB PE 63799· CPF 079.***.***-02

Autor:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Autor:

LARISSA XAVIER RAMOS CORDEIRO· OAB PE 43831· CPF 014.***.***-67

Autor:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Autor:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS EDUARDO TORRES MELO· OAB PE 63799· CPF 079.***.***-02

Reu:

EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA· OAB PE 18907· CPF 844.***.***-68

Reu:

LARISSA XAVIER RAMOS CORDEIRO· OAB PE 43831· CPF 014.***.***-67

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

NATANAEL CAFÉ TEIXEIRA FERREIRA· OAB PE 049679· CPF 079.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA - PE09256 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA - PE18907 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LUIS EDUARDO TORRES MELO - PE63799 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: LARISSA XAVIER RAMOS CORDEIRO - PE43831 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, PODER JUDI... (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A (REQUERENTE)

Reu

2. EDUARDO BONFANTI (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

AILTON JOSÉ· OAB MS 28873· CPF 819.***.***-20

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 14969· CPF 739.***.***-72

Autor:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Autor:

AILTON JOSÉ· OAB MS 028873· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JOSÉ· OAB MS 28873· CPF 819.***.***-20

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 14969· CPF 739.***.***-72

Reu:

REJILANE ABREU TAVARES BARBOSA· OAB MA 014969· CPF 739.***.***-72

Reu:

AILTON JOSÉ· OAB MS 028873· CPF 819.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 471.274,89

Autor

ELIZIENE DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

DUARTE CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

DUARTE CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Reu

ELIZIENE DOS SANTOS FONSECACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY· OAB PE 30789· CPF 073.***.***-89

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· CPF 082.***.***-24

Reu:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 471.274,89

Autor

ELIZIENE DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

DUARTE CONSTRUCOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/11/2020

Distribuição

15/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVACPF

Reu

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856566-21.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: ELIZIENE DOS SANTOS FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046-A EXECUTADO: VILA LAGOA CONSTRUCOES S/A, DUARTE CONSTRUCOES S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO DE SA BARRETTO FILHO - PE19557, PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA - PE09256 Advogado do(a) EXECUTADO: EMILIA MOREIRA BELO - PE23548-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei... (19/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVACPF

Reu

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Autor:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA· OAB MA 9046· CPF 003.***.***-41

Último movimento: Documento (Certidão) (07/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 61.573,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820664-36.2018.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do... (23/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 61.573,86

Autor

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LAGOACNPJ

Advogados

Autor:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Reu:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Reu:

JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA· CPF 612.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 61.573,86

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA LAGOACNPJ

Reu

DUARTE CONSTRUCOES S.A.CNPJ

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AVELLAR DE CARVALHO NUNES· OAB MA 13299· CPF 042.***.***-67

Autor:

BRUNO HENRIQUE CARVALHO ROMAO· OAB MA 12138· CPF 031.***.***-88

Autor:

EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA· OAB MA 5206· CPF 183.***.***-91

Autor:

RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA· OAB MA 6127· CPF 876.***.***-15

Autor:

JOAO GABRIEL DIAS DA SILVA· CPF 612.***.***-50

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANNA CAROLINA EXPOSITO NUNESCPF

Reu

DUARTE CONSTRUCOES S.A.CNPJ

VILA LAGOA CONSTRUCOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR AMORIM MESQUITA· OAB MA 13348· CPF 370.***.***-15

Autor:

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA· OAB MA 6038· CPF 493.***.***-53

Autor:

LUCCA GERUDE CASTELO BRANCO· CPF 604.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DE SÁ BARRETTO FILHO· OAB PE 19557· CPF 882.***.***-49

Reu:

PAULO CESAR ANDRADE SIQUEIRA· OAB PE 9256· CPF 824.***.***-15

Reu:

EMÍLIA MOREIRA BELO· OAB PE 23548· CPF 035.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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